quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Telemar está proibida de exigir provedor adicional para seus usuários

Liminar deferida pelo juiz federal substituto da 5ª Vara Federal, Antonio Carlos Almeida Campelo, proíbe a Telemar Norte Leste S/A de exigir, condicionar ou impor a contratação e pagamento de um provedor adicional aos usuários do serviço Velox. A decisão vale para todo o País. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
A Telemar também fica obrigada de suspender a prestação do serviço em razão da não contratação ou pagamento de um provedor adicional pelos usuários, fornecendo o serviço àqueles que porventura tenham sido privados dele em decorrência de não contratação ou não pagamento de um provedor adicional.
Segundo a mesma decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações não poderá exigir que a Telemar submeta o usuário à contratação de provedor adicional para acesso à internet pelo serviço Velox. Em caso de desobediência, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada descumprimento individual, a partir do momento em que a Anatel e operadora de telefonia forem intimadas da decisão.
O Ministério Público Federal, autor da ação civil pública agora apreciada liminarmente pela Justiça Federal, acusa a Telemar de violar o Código de Defesa do Consumidor, por repassar informações falsas e obrigar a contratação de outras empresas para oferecer um serviço. A Anatel foi apontada como responsável também, porque criou, através do regulamento para acesso à internet, uma necessidade que o MPF considera descabida do ponto de vista técnico.
Segundo o Ministério Público, não há necessidade de contratação de provedor para acesso dos clientes da Velox à internet, porque trata-se de um serviço de telecomunicações. A Telemar, acrescenta a ação, afirmou que é responsável apenas pelo fornecimento do sinal de conexão e que os provedores adicionais seriam imprescindíveis para liberar o acesso ao canal da internet ao usuário.
A Coordenadoria de Informática do MPF concluiu que essa informação é falsa e que os provedores adicionais têm apenas a função de provedores de conteúdo (fornecimento de conta de e-mail, página pessoal ou empresarial na Internet, banco de dados etc.), podendo a Telemar oferecer o acesso à internet diretamente.
Antonio Carlos Campelo observa que a Anatel “inadvertidamente impossibilita que as empresas concessionária, como é o caso da Telemar Norte Leste S/A, prestem serviços de conexão à Internet, tornando obrigatória a constituição de empresa diversa para tal finalidade”.
O magistrado se convenceu de que está configurada venda casada por parte da Telemar, em desobediêndia ao Código de Defesa do Consumidor, “na medida em que a referida empresa exige, como condição para acessar a Internet, a contratação de serviços de um provedor de conteúdo, utilizando, outrossim, de divulgação de que esses provedores de conteúdo desempenhariam a intermediação do sinal ADSL, o que é contraditado pelas informações técnicas carreadas pelo Ministério Público.”
Campelo acrescenta que, além de prestar informações falsas aos consumidores, a Telemar “pelo que inicialmente indicam as provas carreadas, estaria limitando concorrência também em razão da invocada venda casada, porquanto estaria direcionando a venda dos serviços de provedor de conteúdo para algumas empresas listadas no sítio eletrônico informatizado, a exemplo da Terra, Globo, IG Banda Larga e AOL, dentre outras.”

(Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará)

Aos mestres sem carinho!

Neste momento a Câmara de Vereadores de Santarém faz sessão em 'homenagem' ao dia do professor.
Mas apenas 6 dos 14 vereadores daquela casa de leis estão em plenário.
Na platéria, cerca de 30 professores fingem que estão sendo homenageados.

Novo horário de bancos muda hábitos

Quem usava a hora do almoço para ir apressadamente aos bancos já não mais se expõe ao calor do sol do meio-dia e às longas filas nas agências.
Desde que o novo horário dos bancos passou a vigorar em Santarém, a freqüência de pique de atendimento nas agêncais está concentrada de 14 às 15 horas.
O cliente da classe média, a maioria profissionais liberais, já não é visto com tanta freqüencia nos bancos entre 13 e 14 horas desde 25 de agosto. Nesse horário é visível a queda no fluxo de clientes às agências bancárias de Santarém.

Aprovado incentivo para produção de biocombustível

Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (8) a concessão de incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustíveis. A proposta (PL 1056/07), do deputado Eliene Lima (PP-MT), altera a Lei Agrícola (8.171/91), que já prevê o benefício para os produtores que preservam o meio ambiente em suas propriedades. Eliene Lima acredita que sua proposta vai ajudar a diminuir o aquecimento global e reduzir a dependência brasileira do petróleo.
Entre os incentivos previstos na proposta estão prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, através da concessão de crédito rural e outros tipos de financiamentos; prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infra-estrutura rural, como energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação; fornecimento de mudas de espécies nativas e/ou ecologicamente adaptadas produzidas com a finalidade de recompor a cobertura florestal; preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento; e apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental.
O relator, deputado Vitor Penido (DEM-MG), defendeu a aprovação do projeto. Em sua avaliação, o estímulo à produção de biocombustíveis irá, ao contrário do que afirmam os críticos do etanol, ajudar a reduzir o preço dos alimentos. "É o preço do petróleo que influencia diretamente os preços das commodities agrícolas, tanto na produção quanto na distribuição."
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovado nas comissões de Minas e Energia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quinto lote do IR é liberado hoje

O quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2008 começa a ser pago hoje (15) em todo o Brasil. Somente no Pará, serão feitas 23.549 restituições. Segundo a supervisora do Imposto de Renda na Delegacia da Receita Federal em Belém, Luiza Maria Pinto, o valor total pago no Estado será de R$ 25.510.661,81. "Até este lote já foram liberadas 114.302 restituições, totalizando R$ 154.940.280,78", informa. Em todo o Brasil serão feitas 1.538.265 restituições. O quinto lote é o maior em número de impostos a restituir e totaliza R$ 1,4 bilhão.

Fidelidade partidária vai fazer a diferença

A eleição da nova Câmara de Vereadores é a primeira depois que entrou em vigor pra valer as regras da fidelidade partidária, que pune com perda de madato os parlamentares que trocarem de partido ou aqueles que votarem contra a orientação das executvas dos partidos em 'questões fechadas'.
Por esse motivo, quem for eleito por um partido vai ter que obedecer as diretrizes partidárias. Caso contrário, corre o risco de voltar para casa mais cedo do que pensava.

Voluntários presenteiam crianças de Juruti

O Dia das Crianças na Comunidade Batata, zona rural de Juruti, foi repleto de diversão e aprendizado. Uma palestra sobre saúde e distribuição de brinquedos para crianças foram atividades realizadas pela Mina de Juruti dentro da programação do Mês Mundial de Serviços Comunitários da Alcoa – celebrado durante o mês de Outubro em todas as unidades da Companhia no mundo, em um sistema de parceria entre voluntários da Empresa e a comunidade.
Globalmente, foram cerca de 500 ações comunitárias com a participação de 16 mil voluntários, em 25 países. Franklin L. Feder, presidente da Alcoa América Latina e Caribe, lembra que o mês de Outubro concentra os esforços dos alcoanos em todo o mundo, mas a contribuição às comunidades e a atuação voluntária dos funcionários da Empresa acontecem diariamente em todas as localidades onde a Alcoa atua. "Consideramos todas essas atividades bastante importantes para a nossa estratégia mundial de sustentabilidade, que inclui a participação ativa junto às comunidades onde atuamos. O diálogo, a troca de informações e demais atividades voltadas à responsabilidade social empresarial são sempre tratados com prioridade dentro da Alcoa", afirma Franklin Feder.
Em Juruti, participaram das atividades em torno de 80 crianças das localidades do Batata, São Raimundo dos Mentais, Alto Alegre e Rio Verde, situadas a cerca de 40km do centro urbano do município. Ao todo 26 voluntários da Alcoa e empresas contratadas participaram das atividades.
O estagiário de Engenharia Elétrica da Alcoa, Diego Garcia Blanco, 23 anos, está há apenas dois meses no empreendimento e já tem duas ações voluntárias. Além da programação do Dia das Crianças, ele também contribuiu para a melhoria na rede elétrica da Escola Estadual Américo Pereira Lima que, este mês, está sendo reformada por meio do programa de voluntariado ACTION, que reúne funcionários da Alcoa e comunidade. Para ele, a ação no dia 12 foi especial, principalmente porque também cresceu numa comunidade carente. “Sinto-me honrado em trabalhar em uma Empresa que valoriza tais ações e sei que, muito mais do que contribuir com o empreendimento, posso também contribuir com o desenvolvimento de Juruti”, comenta.
Para a moradora Maria do Socorro de Souza, Agente de Saúde na Comunidade Batata, foi uma oportunidade inédita. “A palestra veio reforçar o trabalho de higiene com as crianças e a gente espera continuar em conjunto com a Alcoa”, afirma. Em poucas palavras, a menina Fernanda Alves, 10 anos, da Comunidade São Raimundo dos Mentais, avaliou as atividades oferecidas às crianças. “Valeu a pena viajar até aqui (Comunidade Batata). Nunca tinha participado de um Dia das Crianças assim, tão divertido”, conta Fernanda.

Jader Barbalho, maior vencedor

Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós

Na eleição de 2006, Jader Barbalho foi o pêndulo da balança, que decidiu em favor de Ana Júlia Carepa na disputa com Almir Gabriel. Na eleição deste ano ele ameaça se tornar a própria balança. O PMDB deverá fazer a maior quantidade de prefeitos e de vereadores do Estado. Essa já é uma vitória quantitativa nada desprezível. Mas ela deverá ir além: sozinho ou com seus aliados, acima ou abaixo deles, o PMDB terá conquistado os votos da maior parcela do eleitorado e nos principais colégios eleitorais do Estado. Nos dois maiores, conforme o desfecho, batendo um inimigo poderoso: o grupo Liberal.
Como essa realidade pós-eleitoral contrariou as previsões feitas antes da campanha? Há um mistério, mas ele é de desvendamento simples. Jader Barbalho foi mais uma vez apontado como um dos parlamentares mais influentes no Congresso. Logo, é quase indispensável para quem quer obter maioria no parlamento federal. E como consegue esse poder de influenciar se quase não aparece em plenário e na produção de projetos ou pareceres?
Antes de se tornar um dos ícones do desvio de recursos públicos e do enriquecimento ilícito no país, Jader já era um manobrista competente pelos desvãos do Congresso. Tanto por conhecer os homens como por ter domínio dos processos necessários para fazê-los se mover e decidir questões. Essa habilidade lhe conferiu faculdades premonitórias. A capacidade de antevisão se baseia não em poderes paranormais, mas em experiência. Sempre que surge um desafio no Congresso, Jader é ouvido para apontar o caminho das pedras – e seus desvios.
Graças a essa habilidade, que não é comum, ele é recompensado pelos detentores do poder central com o direito de fazer indicações para funções públicas, mesmo que não haja sua marca digital explícita no ato (marca profundamente desgastada junto ao público). É essa prerrogativa que permite a um político menor, como o ex-deputado federal José Priante, desgastado por dois anos sem mandato e as repercussões negativas dos seus prepostos em alguns postos da administração estadual, como a Secretaria de Saúde, surpreender a opinião pública com seu crescimento eleitoral. Algumas pedras importantes foram mexidas para multiplicar a potência de votos do candidato, mas poucos podiam perceber esses movimentos na própria ocasião em que eles eram efetuados.
O poder de Jader Barbalho tem se assemelhado ao dos seres anaeróbios, que não precisam de oxigênio para se desenvolver. Crescem em ambientes hostis porque são desenvoltos à sombra, como tem sido Jader Barbalho, um político que não precisa aparecer para vencer, nem ser limpo para persistir. Aliás, já há algum tempo, não deve aparecer. O paradoxo diz alguma coisa sobre as lideranças do Pará atual. E do Brasil.

Manchetes desta quarta-feira de O Estado do Tapajós

MARINHA PROÍBE ATERRO DE PRAIAS

GENERAL DIZ QUE AMEAÇA À AMAZÔNIA NÃO É PARANÓIA

SANTARÉM PERDE 18 MIL VAGAS MENSAIS POR CAUSA DA SUSPENSÃO DE VÔOS

MENINAS MORREM AFOGADAS E SÃO DEVORADAS POR PIRANHAS EM ALENQUER

BANCÁRIOS CONTINUAM EM GREVE EM SANTARÉM

PROFESSORES CONCURSADOS DA SEDUC PODEM SER CHAMADOS A PARTIR DE NOVEMBRO

LIGAÇÕES INTERMINÁVEIS SERÃO COISA DO PASSADO

FAMÍLIAS SÃO ESCRAVIZADAS E ESPANCADAS EM PLACAS