Julgamento do 'Ficha Limpa' no STF(2)

Da Folha On Line:

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, votou pela validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano e projetou um possível empate de 5 a 5 sobre o tema.
Ela acompanhou o relator do caso, Carlos Ayres Britto, e também afirmou que a legislação deve valer para políticos que renunciaram antes de sua promulgação.
Até o momento, o placar do julgamento está 5 a 2.
Faltam ainda votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da corte, Cezar Peluso. A tendência é que eles votem contra a aplicação da lei neste ano.

Além de Gracie, foram a favor da nova lei Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e o relator do recurso apresentado por Roriz, ministro Carlos Ayres Britto.
Já votaram contra Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.
Com esse provável empate, os ministros terão que discutir se validam a lei por sua "presunção de constitucionalidade", se esperam a nomeação do 11º ministro ou se o caso será decidido por um "voto de qualidade" do presidente do STF.
Antes de Ellen, Gilmar Mendes votou de forma contrária da Ficha Limpa. "Muitas vezes tem de se contrariar o que a opinião pública entende como salvação, para salvar a própria opinião pública", afirmou Mendes.
Os ministros julgam o caso de Roriz, que teve a candidatura barrada pelo TSE por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo de cassação.
Ele era acusado de ter quebrado o decoro parlamentar após ter sido flagrado, em conversa telefônica, discutindo a partilha de R$ 2 milhões. Roriz alega que se tratava de um empréstimo para comprar uma bezerra.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político que faz isso fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria. Como seu mandato se encerraria em 2014, ele poderá ficar inelegível até o final de 2022, quando terá 86 anos.

Pontuando - José Olivar

A REDE/CELPA está encaminhando para os consumidores, um contrato de prestação de serviço de energia, onde contém as cláusulas que obrigam ambas as partes. Neste instrumento estão inseridas várias obrigações de parte da concessionária, entre elas, o direito do consumidor receber energia elétrica "nos padrões de tensão e de índice de continuidade estabelecidos". Ora, este contrato chega a ser uma provocação ao consumidor, pois todo mundo sabe que a CELPA não fornece a contento a energia, tampouco, mantém os padrões de tensão. Ou seja, tudo não passa de obrigações não cumpridas. 

A festa do Çairé deste ano não apresentou as atrações esperadas pelo público. Aliás, em termos de apresentação, o Çairé deixou muito a desejar e a programação foi objeto de muitas críticas de turistas e frequentadores em geral.  Por falar em Çairé,não sei como a Prefeitura não se envergonha em apresentar a Vila ao público com uma infraestrutura das piores possíveis. A orla da Vila tem mais luzes apagadas do que acesas, onde a escuridão transmitia um estado de desleixo e abandono, o que serviu de comentários negativos de quem presenciou tal fato. Os banheiros públicos, em número insuficiente davam margem aos frequentadores fazerem xixi na rua, desrespeitando quem quer que seja. 

Um certo causídico me confidenciou que está acionando o Ministério Público para as providências pela possível prática de nepotismo que, segundo ele, pode estar ocorrendo na Prefeitura de Santarém. Já que a Promotoria não toma as providências de ofício, como deveria, ele vai requerer a apuração e punição de quem está praticando o que é proibido por lei. 

Não se pode deixar de elogiar a postura da Polícia Militar durante as festividades do Çairé, seja em termos de segurança pública ou no que se refere ao trânsito na rodovia, tanto que tudo correu na maior normalidade. A Governadora Ana Júlia, quase passa despercebida na praça do çairódromo, não fosse a presença daqueles que não perdem uma oportunidade de dar uma puxadinha. 

Apesar do baixo nível da água do rio, na Vila de Alter do Chão, a Marinha e os Bombeiros fizeram uma fiscalização excelente, voltada para conscientização e repressão a qualquer ato que pudesse por em perigo a vida dos banhistas. Parabéns! 

Como disse anteriormente, passada a vez de Jader Barbalho, no TSE, dia 14, Paulo Rocha também sofreu na pele a mesma decisão. Ou seja, ambos tiveram suas candidaturas negadas, cabendo ainda recurso para o Supremo. Aí me pergunto: será que o Supremo vai rasgar a lei da Ficha Limpa? 

E isso aí, a gente colhe o que planta! Dou total razão à Prefeita Maria do Carmo, quando defende, até mesmo na Justiça, a área de terra que fica às margens da Avenida Moaçara, para construção do conjunto de residências do projeto "Minha Casa Minha Vida". É que a abrangência do projeto é bem maior do que o interesse de uma minoria que pretende a posse da área.  Portanto, a Prefeita está usando do mais lídimo direito de defender o interesse público. 

A situação da saúde em Santarém é muito precária e não atende à demanda dos pacientes. Agora mesmo, um paciente vindo de Itaituba - a medicina de lá não tem um diagnóstico da doença do mesmo - foi colocado numa maca no meio do corredor do Hospital Municipal, por falta de leitos. Como ele, muitos outros pacientes estão na mesma situação. Isto é o cúmulo do absurdo! 

Se não houver uma ação conjunta das forças de segurança pública para implementar medidas preventivas contra assaltantes, traficantes e outros meliantes, Santarém, muito em breve será uma cidade de total insegurança. Não adianta colocar viaturas em circulação se antes não se fizer um trabalho de inteligência e um planejamento de contenção. 

Estive quarta-feira na companhia dos Desembargadores Leonardo Tavares, Raimundo Holanda Reis e Ricardo Nunes, que, de passagem por Santarém retornavam de Oriximiná e Porto Trombetas, onde foram tratar de assuntos do interesse do Tribunal Regional Eleitoral, do qual são integrantes. Com os mesmos almocei deliciosos peixes num restaurante da praia do Maracanã. 

O aniversário do Dr. Ricardo Geller, foi bem concorrido por advogados, amigos e familiares. O aniversariante, pela sua cordialidade merece toda consideração dos amigos e parentes. Já está em poder do Superior Tribunal de Justiça, as três listas, cada qual com seis nomes, dos advogados que concorrerão a três vagas de Ministros naquele Tribunal, isto porque dos 33 ministros do STJ, 11 são escolhidos entre membros do Ministério Público e advogados. 

O que escrevi em artigo publicado na Revista Consulex - Usucapião de veículos de procedência criminosa - que foi muito bem aceito no meio jurídico em razão das regras do Código Civil, fez com que fosse apresentado projeto de lei de nº 7.385/10, do Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT), onde o parlamentar propõe mudança no Código Civil para impedir o usucapião de qualquer bem, móvel ou imóvel que tenha sido obtido por meio de crime. Isto prova que a minha tese tem respaldo na lei, tal como ela está hoje. 

O Dom Quixote - aquele que, covardemente, faz o trabalho da  ave romântica - vai ter uma surpresa muito em breve, pois estou colhendo as provas de um caso que o envolve, de consequências seríssimas. Aliás, a ave romântica se prepare também, pois vou mandar publicar nos jornais, em breve, o depoimento de duas órfãs para contar toda a verdade. Aguardem! 

O Presidente da Câmara, vereador José Maria Tapajós, está conseguindo, mesmo no período de campanha eleitoral, realizar as sessões da Câmara nos dias ditados na forma regimental, o que traduz seu espírito de liderança e de participação dos edis. 

Os doadores de sangue poderão ser beneficiados com várias isenções, tais como: pagamento de inscrição em concurso público, inscrição para vestibular, redução nos ingressos de peças de teatros e exposições, matrículas em cursos superiores e compras de livros. Tudo isto para incentivar a doação, caso seja aprovado protejo em tramitação neste sentido.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), baixou Resolução obrigando as concessionárias a fazerem a religação da energia elétrica no prazo de 24 horas e não mais em 03 dias, como é atualmente. Ademais, toda concessionária deve ter um posto de atendimento aos consumidores, em todos os municípios, cuja espera mínima de atendimento não pode ultrapassar 45 minutos. 

Quero ver como vai se virar a REDE/CELPA. Um abraço para o meu amigo e brilhante locutor, Osvaldo de Andrade, leitor assíduo da coluna.
-----
*Coluna publicada na edição do último sábado de O Estado do Tapajós

Julgamento do 'Ficha Limpa' no STF

Dois ministros do STF já votaram sobre o recurso do ex-governador Joaquim Roriz que tenta derrubar decisão do TSE que lhe negou registro de candidatura ao governo de Brasília com base na sua renúncia para escapar cassação de mandato de senador.

Ayres Brito votou contra o recurso. Dias Tófolli votou com a ressalva de que a lei do 'Ficha limpa" só deve valer para as próximas eleições.

Nste momento está votando a ministra Carmem Lúcia, que também é ministra do TSE e votou contra Roriz naquela Corte.

Na mesma situação de Roriz estão os deputados paraenses Jader Barbalho e Paulo Rocha, candidatos ao Senado Federal. O que o STF decidir para Roriz vai ser aplicado a Barbalho e a Rocha. 
----
Atualização às 18h15:
O placar está 3x1 contra Roriz com o voto do ministro Joquim Barbosa. Ministro Lewandowski deve completar um 4x1. Mas a previsão é que o placar se iguale em 4 x 4 com os votos de Marco Aurélio, Celso Melo e Gilmar Mendes.

Nas barbas da lei

Se já não bastasse a omissão da prefeitura que não combate o mototáxi clandestino em Santarém, eis agora que os mototaxistas ilegais fazem ponto em frente do fórum de justiça da cidade, no aguardo de passageiros que saem do mini-shopping Paraíso.

Por um pingo de serenidade

Eugênio Bucci - O Estado de S.Paulo

Por iniciativa pessoal do presidente da República, a imprensa vai se convertendo em ré nesta campanha eleitoral. Nos palanques, ele vem investindo agressivamente contra ela. Diz que vai derrotá-la nas eleições. Lula grita, gesticula, fala com muita virulência. Por que será?
É difícil de entender. Ele sairá consagrado de seus dois mandatos. A aprovação popular que o eleva às alturas é um feito sem precedentes. O clima no País é de otimismo. Os indicadores econômicos, em sua maioria, atestam expansão, crescimento, solidez. Sua candidata ao Planalto lidera as pesquisas com imensa folga. Por que, então, todo esse ressentimento?
Uma ministra da Casa Civil acaba de sair da Pasta porque reportagens revelaram irregularidades graves em torno dela. As notícias que a derrubaram eram mentirosas? Se não eram, por que a demissão (dela e de outros)? Agora: se a demissão procede, por que tanta raiva?

É compreensível, isto sim, que as autoridades guardem mágoas do noticiário. Quem já exerceu cargo público, ainda que de projeção modesta, sabe que a leitura diária dos jornais é uma roleta-russa macabra: de repente, vem lá uma bordoada envolvendo o nome do sujeito em maracutaias das quais ele jamais ouvira falar. Dar de cara com esse tipo de aleivosia é das piores experiências que existem (para quem tem vergonha na cara, vale lembrar). Além de despreparo técnico, que leva as reportagens a confundirem deselegância com ilicitude, assim como confundem mandado com mandato, há também o despreparo humano, emocional, o desrespeito aos semelhantes, o preconceito mais deslavado. Tudo isso é lamentável. Mas tudo isso se refere à dor da pessoa física. O estadista, por dever de ofício, não pode permitir que sua dor pessoal conduza suas atitudes como chefe de Estado. Simplesmente não pode.

Lula sabe disso. Ele sabe disso muito mais do que todos nós. E, também por isso, é difícil aceitar e entender a brutalidade dos seus ataques aos jornalistas. Mas, se nos esforçarmos, podemos encontrar uma linha de explicação.

Ela começa pela necessidade de blindar a candidatura de Dilma Rousseff contra reportagens que possam minar o voto de confiança que ela vem recebendo nas pesquisas. Para isso, Lula caracteriza a imprensa como "partidos de oposição". Ele iguala o discurso jornalístico ao discurso da oposição e, na sequência, conclama os eleitores a "derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos". Eis a fórmula da blindagem necessária. Portanto, o movimento teatral de Lula é estritamente racional, calculado. E faz sentido.

O lastro eleitoral de Dilma vem de Lula. Se o mesmo Lula amaldiçoa os que a criticam, desqualificando-os um a um, pode, além de lastreá-la, vaciná-la contra as críticas. Esse é o sentido eleitoral do discurso do presidente. A logística é bem simples. Primeiro, ele afirma que certos "jornais e revistas" não são imprensa, mas "partidos de oposição". Assim, joga-os no descrédito. Se são partidários, merecem a mesma confiança que os partidos da oposição (embora o governo demita autoridades cujas condutas foram reveladas suspeitas por esses mesmos jornais e revistas, ou seja, na prática, o governo lhes dá crédito, mas no discurso tenta desmoralizá-las). Em seguida, Lula cuida de se afirmar democrata: "A liberdade de imprensa é uma coisa sagrada." Portanto, ninguém pode acusá-lo de autoritário. Imediatamente, porém, estabelece condições para a liberdade. "A liberdade de imprensa não significa que você possa inventar coisas o dia inteiro." (...) "Significa que você tem a liberdade de informar corretamente a opinião pública, para fazer críticas políticas, e não o que a gente assiste de vez em quando."

Claro: o raciocínio tem problemas sérios. Lula cumpre o seu objetivo eleitoral, sem dúvida. Mas a que preço? Ao preço de promover o engano e a discórdia.

O engano. Lula faz crer que liberdade existe apenas para os que informam "corretamente". Não é bem assim. A liberdade de imprensa inclui a liberdade de que veículos impressos - que não são radiodifusão e, portanto, não dependem de concessão pública - assumam uma linha editorial abertamente partidária. Qualquer órgão impresso (ou na internet) pode, se quiser, fazer oposição sistemática. A liberdade não foi conquistada apenas para os que "informam corretamente", mas também para os que, na opinião desse ou daquele presidente da República, não informam tão corretamente assim. Se um jornal quiser assumir uma postura militante, de cabo eleitoral histérico, e, mais, se quiser não declarar que faz as vezes de cabo eleitoral, o problema é desse jornal, que se arrisca a perder credibilidade. O problema é dele, só dele, não é do governo.

A discórdia. Alguém poderá acreditar que cabe ao Estado definir o que é "informação correta" e, com base nessa crença, poderá pedir a perseguição estatal de órgãos de imprensa. Seria tenebroso. Não cabe ao Executivo, ao Legislativo ou ao Judiciário definir o que é "informação correta". Isso é prerrogativa do cidadão e da sociedade. Que setores da sociedade protestem contra esse ou aquele jornal faz parte da vida democrática. Às vezes, é bom. Pode ser profilático. Agora, que o governo emule, patrocine ou encoraje esses movimentos é no mínimo temerário.

Enfim, é possível entender o tom furibundo do maior eleitor de Dilma. É possível, também, criticá-lo. A pessoa do presidente tem direito de se irritar com o noticiário. Tem até o direito de processar jornalistas. Mas o chefe de Estado não deveria semear o ódio, conclamando o povo a "derrotar" órgãos de imprensa. Não que isso ameace a ordem democrática. Não exageremos. Temos ampla liberdade de expressão no Brasil. Mesmo assim, vale anotar: essas declarações presidenciais, ainda que explicáveis, são inaceitáveis.

JORNALISTA, PROFESSOR DA ECA-USP

Sem hora de parar

Alon Feuerwerker

Este governo tem sido bom ao dobrar apostas. Por enquanto as fichas acumulam-se a cada rodada na frente do jogador. É a típica situação na qual ninguém consegue convencer o sortudo de que chegou a hora de interromper o jogo

Qual é o problema nos protestos de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e de aliados contra a imprensa? Não são as reclamações em si. A imprensa possui o direito de publicar/veicular o que bem entende, e também os críticos da atividade jornalística têm a prerrogativa de dar opinião a respeito. É um direito universal.

Justamente empenhada na defesa da própria liberdade, não é razoável a imprensa ficar com não me toques quando se exerce a liberdade alheia. Se o jornalista ou a empresa jornalística avaliam que foram atingidos na sua honra, que recorram à Justiça. O Código Penal está aí. O mesmo vale para os políticos, do governo ou da oposição: o Judiciário é o caminho para a busca de reparação.

Já há um controle social formal da atividade jornalística. Ele é feito pelos juízes, a posteriori. Mas não só. A emergência de meios materiais para o cidadão comum, com a internet, romper a unidirecionalidade na comunicação estabeleceu formas adicionais de controle social do jornalismo. Quem sempre esteve acostumado a falar hoje precisa estar cada vez mais disposto a ouvir. E põe disposto nisso!

Há entretanto, no poder, a tentação permanente de introduzir na lei controles a priori sobre o trabalho dos profissionais e empresas. Mas controles assim são proibidos pela Constituição. Em pelo menos dois julgamentos nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal deixou claro, por boas maiorias, o entendimento claríssimo sobre o tema.

Qualquer controle a priori representaria cerceamento da liberdade de expressão garantida pelo texto constitucional. Seria censura, que a Carta proíbe.

Mesmo que iniciativas para tal pareçam prosperar no Congresso, irão morrer na corte suprema, mantida a composição atual do STF. E mesmo no Legislativo o terreno não está tão propício. O presidente da Câmara dos Deputados e do PMDB, e candidato a vice na chapa do PT, Michel Temer, diz que nada assim tem futuro no Parlamento. Se ele está certo só o tempo dirá, mas parece razoável.

É duvidoso que os partidos e políticos mais centristas tomem como sua uma pendenga alheia. E o Congresso Nacional está coalhado de gente ligada a atividades de comunicação.

A relação de forças pode sempre mudar, mas não é realista projetar agora um cenário permeável à introdução de novos parâmetros legais cerceadores da atividade jornalística. Pelo menos não parâmetros capazes de sobreviver à via crucis no Congresso e no STF.

Valeria a pena a nova administração, em caso de vitória do PT, meter-se numa disputa sem luz no fim do túnel, apenas para estabelecer um clima permanente de confronto? A lógica simples diz que não. Mas a lógica do núcleo dirigente deste governo (e que espera permanecer) é mais complexa. Investe-se no conflito retórico e na polarização permanente como fonte de poder político. Por enquanto está funcionando.

Agitar o fantasma do “controle social da mídia” é duplamente útil. Alimenta-se retoricamente uma base social radicalizada, mas num item de materialização bem improvável. Ou seja, a ameaça existe, mas sempre será possível argumentar, para os públicos certos, que ela não se realizará. E está dado o recado.

Se o governo desejasse, se sentisse necessidade, faria aos veículos de comunicação o gesto que oito anos atrás fez ao mercado financeiro. Uma “carta aos brasileiros” para reafirmar o compromisso com certas prerrogativas democráticas. Não o faz porque acha que não precisa, entende que pode atravessar a eleição e ganhar sem isso. Alguns acham que podem até governar sem isso.

É uma aposta. Este governo tem sido bom ao dobrar apostas. Por enquanto as fichas acumulam-se a cada rodada na frente do jogador. É a típica situação na qual ninguém consegue convencer o sortudo de que chegou a hora de parar de apostar.

Hora de decidir

O STF informa que continua hoje a votação sobre se o Ficha Limpa vale ou não para esta eleição. Na boa, está na hora de acabar com a novela.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (23) no Correio Braziliense.

São Francisco copia o erros do São Raimundo

A diretoria do virtual São Francisco que pretende disputar o Parazinho 2011 com um time que nunca jogou uma partida oficial de futebol, salvo raras exceções está contratando a escória do plantel fracassado do Pantera na série C e campeonato estadual 2010.

Depois não digam que eu não avisei.

Arrobamento vira moda no centro comercial de Santarém

Praticamente todas as manhã amanhece uma loja arrombada no centro comercial de Santarém.

Muitos desses roubos nem são comunicados à polícia.

Eleição no Pará : De volta ao antes

Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal

Em 2006 o eleitor paraense despejou os tucanos do governo do Estado, no qual permaneceram por 12 anos. Saíram com uma avaliação positiva, mas a marca elitista da gestão saturou a opinião pública, que buscou uma alternância, a “hora da mudança”, no jargão de então. Neste ano, porém, poderão devolver-lhes o poder, encerrando o mandato então conferido aos petistas.

Quando, quatro anos atrás, Almir Gabriel foi derrotado, poucos podiam prever que o PSDB ressuscitaria das cinzas, como já ocorreu, independentemente de como as urnas virão a se manifestar no dia 3 de outubro. Afinal, de candidato secundário quando a campanha eleitoral foi informalmente iniciada, em abril, a favorito, às vésperas da eleição, Simão Jatene já conseguiu uma façanha: reverter a escrita de que, no cargo, governador dificilmente perde uma disputa pelo voto popular. Sobretudo num Estado pobre, com significativa dispersão populacional e extenso território, como o Pará.

A arquiteta Ana Júlia Carepa pode ver-se frustrada e se tornar a primeira governadora do Pará a não conseguir se reeleger, desde que a recondução à chefia do executivo foi tornada legal, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, que pagou caro pelo segundo mandato (e o cidadão brasileiro muito mais do que ele). Numa disputa em que Lula é o maior cabo eleitoral de todos os tempos na vida republicana nacional, Ana Júlia se tornou a única governadora do PT a não conseguir surfar na imensa onda de popularidade do presidente.

O desempenho da governadora foi tão ruim que a eleição majoritária deste ano deverá ser definida pelo critério negativo. Parcela principal do eleitorado já decidiu em quem não votará de maneira alguma: será em Ana Júlia. Sua forte rejeição levou ao desespero os integrantes da sua campanha. Tornada remota sua possibilidade de vitória no 1º turno, o empenho – que é total – voltou-se para levar a eleição ao 2º turno, quando uma categórica vitória de Dilma Rousseff, já no 1º turno da disputa presidencial, reforçará a posição da governadora.

Para onde migrarão esses votos, agora anti-PT, que em 2006 interromperam a sucessão tucana? Até aqui, o resultado da desilusão com os petistas beneficiou Simão Jatene. É como se o eleitor voltasse à situação de quatro anos atrás para corrigir um equívoco: o lançamento do ex-governador Almir Gabriel como candidato do PSDB, quando o mais cotado para a disputa era Jatene, que poderia ter-se reeleito, mesmo enfrentando o PT e (quem sabe?) o PMDB, se é que Jader Barbalho apresentaria candidato próprio em tal situação.

Talvez, se houvesse alternativa real ao PT, o eleitor não fizesse a regressão ao PSDB, embora o partido que agora se apresenta com possibilidades reais de vitória não seja mais aquele de 2006, quando Almir atropelou a todos e se impôs como candidato, mesmo diante do ceticismo da maioria dos seus correligionários. Com o comportamento burlesco do ex-governador na atual temporada, mais tirando voto para o apoiado do que atraindo opções, seus dias chegaram definitivamente ao fim. Almir podia ter-se despedido da política de forma mais apropriada e coerente com a sua biografia. De castigo por tantos erros, terá um epílogo melancólico.

Ele ficou ao lado de Domingos Juvenil, aposta temerária de Jader Barbalho para garantir sua posição na política paraense. O candidato não convence. Ao vê-lo no programa da televisão, muitos eleitores devem ter sentido um recuo à desastrosa candidatura de Hélio Gueiros ao Senado, transformada em pantomima pela incapacidade do candidato de se ajustar à nova correlação de forças, que não mais o contemplava como dono de votos suficientes para um novo vôo majoritário. Também foi um encerramento inglório de carreira.

Poderá estar se desenhando um destino semelhante para Jader Barbalho? Esta pode ser uma das surpresas involuntárias – ou caprichosas – da eleição deste ano. Se Domingos Juvenil, ao invés de reeditar a votação de José Priante em 2006, devolver o PMDB aos tempos de vacas magras, com candidaturas sofríveis ou simbólicas, como a de Socorro Gomes (que era do PC do B), Fernando Velasco ou Rubens Nazareno de Brito, a força de Jader se enfraquecerá. Ele pode ter abusado da tolerância do seu eleitor.

Pior será se o Supremo Tribunal Federal mantiver a impugnação à candidatura de Jader ao Senado – e tomar essa decisão antes da eleição, como agora parece mais provável, para evitar a complicação de tomar a decisão depois da votação, que será anulada em caso de confirmação da lei. O ex-governador ficará ao largo da disputa, sem ninguém de peso para substituí-lo e condenado a – no mínimo – dois anos à distância do poder. Peemedebistas e petistas consideram remota essa possibilidade, a partir de um raciocínio em tese: cassado Jader como ficha suja, Paulo Rocha teve o mesmo destino. E dezenas de outros políticos lhes seguirão.

Dilma ficaria então privada de dois senadores aliados no Pará, quando uma das prioridades da estratégia de Lula para garantir seu caminho de volta em 2014 (ou, na pior das hipóteses, uma sucessão petista) é conquistar a maioria do Senado, onde a fragilidade situacionista é de tal ordem que não impediu o fim da CPMF, uma fonte de receita que o governo federal não esperava – nem queria – perder.

O Palácio do Planalto estaria fazendo toda a sorte de pressões para manter as duas candidaturas (e as demais aliadas), contando ainda com fundamentação jurídica contrária ao efeito retroativo da lei da ficha limpa. O voto do relator, Carlos Ayres de Brito, embora acolhendo a cassação da candidatura de Jader e Paulo Rocha, ao se ater na preliminar a um formalismo, ofereceu ao colegiado, que proferirá a decisão final, a oportunidade de encontrar justificativas plausíveis para reformar a sentença do Tribunal Superior Eleitoral.

O STF se disporá, porém, a contrariar a vontade da parcela preponderante do eleitorado brasileiro, que quer fora da vida política pessoas com maus antecedentes? Da mesma maneira como é difícil saber o grau de penetração de Lula entre os ministros da corte suprema, para tentar influir conforme seus interesses, é problemático antecipar a condição subjetiva dos seus integrantes diante da pressão ostensiva da opinião pública em favor do expurgo dos quadros políticos de notório comprometimento no desempenho do mandato conferido pelo povo.

As informações vazadas dos bastidores sugerem que, qualquer que venha a ser a decisão, ela deverá ser por margem mínima de votos no colegiado. O que revela a dramaticidade da questão.

Se Jader e Paulo forem afastados e não conseguirem transferir sua votação aos substitutos, pelo quadro atual, apurado na pesquisa do Ibope encomendada em agosto pelo grupo Liberal (a única até agora divulgada), haveria renovação de 50% nos dois lugares a serem preenchidos na bancada paraense no Senado.

De forma também surpreendente, seria reconduzido o atual senador Flexa Ribeiro, do PSDB, que subiu à câmara alta por ser suplente do titular, Duciomar Costa, do PTB (que se desincompatibilizou para concorrer à prefeitura de Belém). E ascenderia a ex-vereadora Marinor Brito, do PSOL, o destinatário de parte dos votos mais orgânicos do PT, daqueles eleitores que se sentem traídos pela conduta do partido no governo.

Um indicador de que o eleitorado só não deu maior vazão à sua insatisfação com as lideranças políticas no Estado, em especial as que estão no poder, por absoluta falta de opção. De certa forma, como em 2006, a manifestação é pela mudança. Mas elas virão realmente a acontecer?

Carlos Martins precisa de 'muleta' para pedir votos

O candidato Carlos Martins ao que parece não acredita em seu poder de convencimento para ganhar voto dos eleitores usando o rádio e a televisão.

Candidato a deputado federal, Martins pediu socorro à prefeita Maria do Carmo, que já apareceu na telinha e no rádio implorando aos santarenos o voto no irmão mais novo. No bairro do Uruará, por exemplo, o apelo teve efeito inverso por causa do atraso nas obras do PAC.

A mais recente 'muleta' de Carlos Martins na televisão foi o ministro Alexandre Padilha que, apesar do cargo que ocupa, é um ilustre desconhecido para os santarenos, uma vez que nada fez em prol do município, apesar de muita gente querer dourar a pílula do currículo do ministro.