domingo, 12 de junho de 2011

TSE prevê plebiscito no Pará na primeira quinzena de dezembro


Débora Santos  
Do G1, em Brasília
 
Pará Corrigido (Foto: Arte/G1)
O Tribunal Superior Eleitoral prepara para a primeira quinzena de dezembro o plebiscito que vai definir se o estado do Pará será dividido para a criação de Tapajós e Carajás, informou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

No mês passado, a Câmara aprovou decretos legislativos que deram prazo de até seis meses para a realização da consulta aos mais de 3 milhões de eleitores paraenses.
Um grupo de trabalho ficará responsável pelos preparativos para consulta, como orçamento, campanhas publicitárias e questões de logística. Segundo Lewandowski, a Justiça Eleitoral tem orçamento para pagar o custo do plebiscito, estimado em cerca de R$ 5 milhões, mas ele não descarta a possibilidade de necessitar um reforço financeiro.

“A Justiça Eleitoral é uma máquina azeitada. Quando demandamos os mais de 3 mil juízes eleitorais e 25 mil servidores, ela responde prontamente. O ideal seria coincidir com as eleições municipais. Mas o Congresso nos impôs o ônus de fazer o plebiscito saindo de eleições gerais e preparando as municipais. Talvez seja preciso um aporte adicional [de recursos]”, afirmou Lewandowski.

O novo estado de Tapajós ocuparia 58% do atual território do Pará, na região oeste, e Carajás ficaria com 25% , no sudeste paraense. Caso sejam criados, Tapajós terá 27 municípios, com 1,7 milhões de habitantes, e Carajás contará com 39 municípios com 1,4 milhões de pessoas.

Um dos desafios para o plebiscito, que deverá ser feito num domingo, é a logística, em razão do isolamento de algumas localidades do Pará. Para solucionar a dificuldade de acesso, a Justiça Eleitoral contará com apoio das Forças Armadas.

“Será um esquema de guerra porque estaremos no meio da selva, mas vamos cumprir a determinação do Congresso dentro do prazo”, disse Lewandowski.

Apesar dos obstáculos, a tecnologia ajudará o eleitor paraense a saber o resultado no mesmo dia. Os kits de envio de dados via satélite usados nas eleições gerais de 2010 serão empregados no plebiscito. A Justiça Eleitoral estuda ainda como serão as campanhas educativas para informar a população sobre o plebiscito, sua importância e consequências.

Embora a proposta de mudança seja local, a propaganda institucional sobre a divisão do Pará terá de ser veiculada em âmbito nacional, já que os eleitores que não vivem mas votam no estado também precisam ser informados.
Como nas eleições, o voto é obrigatório em plebiscitos. Quem faltar e não apresentar justificativa pode ter o título eleitoral cancelado.

Se foram criados os novos estados, as mudanças se refletirão também nos representantes em Brasília. Com duas novas unidades da federação, a região terá mais seis novos senadores, dois novos governadores e pelo menos 14 deputados a mais, o que dependerá do número de habitantes.

Perguntas
 
O TSE já trabalha também na elaboração das perguntas que serão respondidas pelos eleitores na consulta.


Estão em estudos duas hipóteses: a de que seja feita apenas uma questão, indagando sobre a criação simultânea de Tapajós e Carajás, ou ainda a formulação de duas perguntas.

Nesse último caso, haverá a possibilidade que os eleitores escolham a criação de apenas um dos dois estados propostos.

Segundo o TSE, o assunto ainda está em estudo e não há data para definição das perguntas, que terão de ser aprovadas pelo plenário do tribunal.

Para facilitar a escolha do eleitor na hora de responder a pergunta diante da urna eletrônica, o TSE analisa ainda o uso de uma imagem para ilustrar como ficaria o mapa do Pará com a divisão.

Contraponto: a farsa da moratória


Antenor Giovaninni

Há algum tempo o Padre Edilberto Sena publicou nesse espaço um texto passando informações desencontradas a respeito de produção de grãos na região principalmente, acusando a moratória como sendo algo falso e manipulável. O título da matéria foi: “ A farsa da moratória” . Sem querer gerar mais polêmicas, gostaríamos apenas de registrar determinados fatos em cima do seu texto e dessa forma esclarecer de forma racional e sem revanchismo dados para que não gere em quem desconhece o assunto, desencontros de informações e dessa forma cada um tenha o discernimento de aceitar ou não:

Produtor rural não abre floresta. Isso tem um custo absurdo. A derrubada da árvore, o corte da madeira, o transporte, a limpeza do terreno, o arrancar de tocos e paus têm um custo enorme. Um produtor rural para executar esse tipo de trabalho com objetivo de plantar o que for, levaria anos para obter retorno do investimento. Não vale a pena. Produtor rural sempre irá usar uma área já aberta por alguém. Antes dele com certeza virão: o grileiro (sempre ele chega em primeiro lugar); hoje se observa esse trabalho de desmate sendo realizado por assentados e isso por questão de sobrevivência, já que nossa política de assentamento consiste em assentar e largar. Com isso, muitos assentados passaram a executar esse desmate por pura necessidade de sobrevivência. Depois deles vem o madeireiro. Esse tem estrutura, interesse, e necessidade de trabalho. Depois ainda pode vir, numa área aberta, o pecuarista cujo trabalho se resume em abrir pasto e lançar o gado. Depois e somente depois essas áreas poderão ser procuradas por produtores rurais. Mas, querer dizer que ele desmata para produzir soja, milho ou outra cultura não faz qualquer sentido pela simples questão de “custeio versus retorno”.
Para se ter idéia, hoje para 14 horas de trabalho para corte de mata virgem, o custo deve girar em torno de R$ 5 mil reais sem considerar limpeza com tocos, paus etc. Imaginem qual o custo total para um produtor limpar uma área que consiga ter um mínimo para plantio de uma cultura mecanizada. 

Antes da moratória da soja já existiam leis, principalmente no Pará onde há o maior número de leis ambientais, que deveriam proteger o meio ambiente e evitar o desmatamento. A moratória é apenas um instrumento mediante o qual as empresas são obrigadas a mostrar de onde vêm suas compras. Basta verificar e ver qual empresa não esteja cumprindo. Para a maioria dessas empresas citadas, se torna muito mais prejudicial serem apontadas como compradoras de mercadoria de área ilegal do que perderem uma compra. Com certeza todas elas optam por perder compras a se arriscarem por poucas toneladas. Deveriam ao invés de cobrar o cumprimento da moratória, fazer com que os municípios através de suas secretarias de agricultura se interessassem em acompanhar o que ocorre em volta de cada nariz.

Quanto à afirmativa de que o desmatamento aumentou por causa do preço, isso é simplesmente ilógico , haja vista que os preços são baseados em cotações internacionais e um dos principais fatores de influência na oscilação dos preços atual é o fato da China ter alardeado aumento em suas compras de soja brasileira o que certamente fez com que os preços aquecessem. Caso haja sobra do produto com certeza o preço tende a descer.  O aumento de desmate não altera uma questão que depende do mundo consumidor.

Santarém de há muito exporta mais de um milhão de toneladas e isso desde meu tempo como gerente da empresa exportadora (e já faz um tempinho que eu me aposentei). Basta fazer conta simples: considerando-se 2 navios em média por mês, com capacidade de 60 mil tons cada um, em dez meses de trabalho de exportação teremos 1.200.000 mil toneladas de produto enviado para o exterior. Não é de agora. Além disso, a empresa aguarda aprovação do EIA-RIMA para exportar até 4 milhões de toneladas/ano que é sua capacidade operacional. Nada alarmante se considerarmos que na linha da BR 163 onde se localizam Sinop, Lucas do Rio Verde e principalmente Sorriso (maior município produtor de soja do País) a produção de soja atinge 7,0 milhões de toneladas com dados da última safra. Considerando que a empresa exporte as 4 milhões de toneladas que correspondem à sua capacidade, ainda sobram 3 milhões para que as demais exportem. São números antigos que de há muito aguardam a conclusão da BR 163 e que devem  ser revisados e atualizados. Não tem nada a ver com o atual aumento do desmatamento. São números antigos.

Há, ainda, outro dado importante. Tomando-se por base o estado do Mato Grosso, e admitindo-se que o produtor rural realmente desmatasse para produzir, os maiores aumentos de que se tem noticia conforme os últimos dados fornecidos pela CONAB São de aumento de 13% na produção de cana de açúcar, 8% na de girassol. 6% na soja e 5% na de milho. Ora, porque seria tão somente soja é tida como a tal vilã? .

A Secretaria de Agricultura do Estado do Pará, ainda que baseada em dados antigos considera que Santarém/Belterra possuem 300 mil hectares de áreas já antropizadas, ou seja, já abertas muito antes da chegada da soja. Nossa produção quando muito atingiu 30 mil hectares de área plantada, ou seja, 10% do total já aberto. Portanto, se nesses anos todos alguém deixou de plantar e cresceu um capoeirão e de repente isso foi limpo para produção de soja, isso não significa que houve desmate. Seria meio difícil alguém desmatar o que já foi há tempos desmatado.

Respeito o direito do padre Edilberto de emitir opiniões, mas, em muitas ocasiões, seu discurso tem sido repetitivo e, o que é pior, flagrantemente carente de embasamento mais realista e não simplesmente, meros fundamentos ideológicos que, com todo o respeito, só levam à desinformação e ao ressentimento, instrumentos que só contribuem para o entrave do desenvolvimento sustentado da nossa região.

(Antenor Pereira Giovannini – aposentado e agora comerciante e morador em Santarém-PA)