Juiz Gabriel Araújo promovido para a Comarca de Alenquer

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará(TJE) promoveu hoje o juiz Gabriel Araújo, que atuava em Cachoeira do Arari, para a Comarca de Alenque, onde será juiz titular.

Gabriel já atuou como juiz substituto da Vara Penal e juiz da 20a. Zona Eleitoral de Santarém.

Secretário defende regulamentação de lavra de minerais em terras indígenas

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, defendeu nesta terça-feira a aprovação da proposta que regulamenta a exploração de minerais em terras indígenas (PL 1610/96). Scliar participou de audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara que discute o assunto.

De acordo com o secretário, uma vez que já foram feitos vários levantamentos geológicos, a falta de uma lei regulamentando a exploração contribui para o surgimento dos garimpos ilegais. Esses garimpos, alertou, usam equipamentos rudimentares que degradam o meio ambiente.

Foto: Leonardo Prado

Segundo Scliar, “o conhecimento geológico pode ter uma situação desse tipo, infelizmente, onde não tem uma regulamentação de lei, onde não tem uma lei aprovada, muitas vezes ocorre o surgimento de garimpo ilegal”. Ele considerou muito importante o debate promovido pela Câmara.

Divisão igualitária
O presidente da comissão e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Padre Ton (PT-RO), observou que o governo é a favor da aprovação do projeto, mas quer que os recursos da exploração de minerais em terras indígenas sejam divididos de forma igualitária.

“O governo é a favor que se aprove o projeto para o Brasil, pensando não somente na exploração das riquezas do Brasil, mas que essas riquezas sejam divididas de forma justa, principalmente com os indígenas que são os primeiros habitantes desta terra”, disse o parlamentar.

Ele salientou que o governo precisa enviar ao Congresso, com urgência, o novo Código de Mineração, a fim de não inviabilizar o PL 1610/96, que tem como referência o Código de Mineração de 1967.

15 anos de discussão
O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.

A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio - utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.

Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.

O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).

( Agência Câmara - Reportagem – Oscar Telles Edição – Newton Araújo )

Nélio Aguiar, o novo deputado estadual

O ex-vereador de Santarém Nélio Aguiar (PMN) tomou posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa (Alepa) na manhã desta quarta-feira 29. Ele ocupa a vaga de Alessandro Novelino (PMN), que faleceu no dia 25 em um desastre aéreo. O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), empossou o novo parlamentar, que fez o juramento de cumprir as Constituições do Pará e do Brasil.

Nélio Aguiar, que renunciou à vaga de vereador nesta terça-feira 28, garante que irá respeitar o trabalho do deputado Alessandro Novelino. “Nós vamos verificar os projetos do deputado Alessandro Novelino em andamento. A gente também vai dar continuidade às propostas que ele apresentou aqui na Assembleia, visando o benefício da sua base eleitoral, o benefício dos paraenses”, afirmou.

A região Oeste do estado é á principal área de atuação de Nélio Aguiar, que já foi secretário de Saúde em Santarém e espera colaborar com o governador Simão Jatene no desenvolvimento do Estado do Pará: “Nossa expectativa é de realizar um grande trabalho e poder representar bem o povo do Oeste do Pará, bem como apoiar as ações do governador Simão Jatene, pois nós acreditamos muito no seu trabalho como gestor e como estrategista”, disse. (Fonte: Imprensa ALEPA)

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Nota da Redação:

Após a solenidade de posse na Assembléia Legislativa, o deputado Nélio Aguiar participou de um almoço em companhia do deputado Alexandre Von e do vereador Emir Aguiar, no restaurante do Hangar.

A enchente de 2009 se repetirá este ano?

Pela medição da régua da ANTAQ, instalada no porto da CDP, o nível do rio Tapajós já utrapassou o registrado no mesmo período do ano de 2009, quando uma forte cheia inundou parte da área comercial de Santarém.

A foto registra as palafitas montadas à época na avenida Lameira Bitencourt.
 

Foto: Arquivo de O Estado do Tapajós

Celpa entra com pedido de recuperação judicial

A Celpa, empresa de distribuição de energia do Pará, entrou com pedido de recuperação judicial. A Celpa é uma das empresas controladas pelo grupo Rede, que tenta sua venda desde o fim do ano passado por conta de problemas financeiros. Recuperação judicial é a antiga concordata.

Segundo fato relevante divulgado pela companhia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “o pedido de recuperação judicial mostrou-se inevitável diante do agravamento da situação de crise econômico-financeira da Celpa e do imperativo de proteger a continuidade dos serviços públicos por ela prestados”.

A Celpa tem a estatal Eletrobras como acionista minoritária.

Em dezembro do ano passado, o Valor Econômico informou que o acionista controlador do grupo Rede Energia, Jorge Queiroz, colocou à venda sua parte na empresa, de 54% do capital total. O Rede tem ainda entre seus acionistas o Fundo de Investimento do FGTS, que fez um aporte de cerca de meio bilhão de reais há pouco mais de um ano, e a BNDESPar, que transformou parte da dívida da companhia em ações. Procurada, a companhia não se manifestou.

Nos últimos anos, a Celpa vem apresentando uma acentuada deterioração na qualidade de seus serviços. Em 2011, Belém, demais municípios da Região Metropolitana e de todas as regiões do Estado foram afetados por constantes apagões.

Numa das cenas mais reveladoras dos péssimos serviços oferecidos pela empresa, um consumidor em Belém chegou a barrar a entrada da empresa, depois de sofrer seguidos prejuízos com as constantes quedas de energia, sem que a Celpa atendesse aos seus chamados.(Espaço Aberto)