quinta-feira, 14 de maio de 2009

Montante da ajuda federal só após relatório completo sobre enchente

Tanto o ministro Gedel quanto a governadora Ana Júlia ainda não puderam dimensionar o tamanho da ajuda federal e estadual que será necessária para enfrentar os efeitos da enchente agora e quando as águas dos rios vazarem.
O ministro da Integração Nacional pediu aos prefeitos e ao governo estadual que apresentem um levantamento real e completo da situação para que o valor da ajuda seja incluída na medida provisária que será editada pelo presidente Lula.
A governadora calcula que serão necessários cerca de 150 milhões de reais para a operação de ajuda aos flagelados e reconstrução de áreas atingidas pelas cheias nos municípios paraenses.

Alenquer na pole

Segundo relato do ministro Gedel Lima, do deputado Lira Maia e da governadora Ana Júlia, Alenquer é o município da região onde a enchente está fazendo o maior estrago.

Fome danada

A mais concorrida mesa no almoço que o ministro Gedel ofereceu aos políticos da região do Baixo-Amazonas, no bufet Coma Bem, era formada pelos vereadores da Câmara de Santarém.
Pela voracidade com a qual se atiravam em cima de uma costela de tambaqui, os nossos edis estavam com mais fome do que os flagelados da enchente que estão à espera de cestas básicas.

Deputados barrados no aeroporto

Apenas o deputado Antônio Rocha(PMDB) e o prefeito José Maria Tapajós, também do PMDB, tiveram acesso à pista do aeroporto Wilson Fonseca para recepcionar o ministro Gedel Vieira de Lima, que está em Santarém verificando, em companhia da governadora Ana Júlia, os estragos da enchente no município.
Não passaram da sala de desembarque os deputados Airton Faleiro(PT), Carlos Martins(PT), Gabriel Guerreiro(PV) e Junior Ferrari(PTB).

Parecer sobre orçamento e finanças da UFOPA aprovado pela comissão de finanças da Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira, o parecer do Deputado Pedro Eugênio pela "compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.879/2008 do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências".

O Projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados e posteriormente para o Senado Federal.

O Projeto estava nas mãos do Relator desde agosto de 2008. Em meados de abril, o Deputado Lira Maia esteve em audiência com o relator, deputado Pedro Eugênio, que se comprometeu na época a apresentar o seu parecer. Nesta audiência acompanhou o Deputado Lira Maia o Professor Seixas Lourenço, Presidente da Comissão de Instalação da UFOPA.

"Temos trabalhado de forma incansável para agilizar a tramitação do projeto da UFOPA na Câmara dos Deputados visando sua instalação ainda este ano. Nosso compromisso é viabilizar através da Lei de criação a utilização dos recursos para implantação já disponíveis no Orçamento deste ano. Temos trabalhado de forma conjunta com o Professor Seixas Lourenço que tem nos repassado todos os dados técnicos que visam agilizar o tramite do projeto", ressaltou o Deputado Lira Maia.

O Deputado Lira Maia informou ainda que o projeto que altera o nome da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para Universidade Federal da Integração Amazônica - UNIAMA já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e deve ser votado ainda na próxima semana.

Câmara aprova MP que regulariza propriedades na Amazônia Legal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) a medida provisória 458, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal. Para ter direito a receber esses terrenos, o ocupante deverá comprovar que já morava na área antes de 1° de dezembro de 2004.

A MP, segundo o seu relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), vai beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas, em 400 mil propriedades. O texto original da MP previa legalizar cerca de 300 mil propriedades, mas com as mudanças propostas pelo relator esse número aumentou em torno de 100 mil propriedades.

Entre as mudanças propostas pelo deputado Asdrubal Bentes e aprovadas pelo plenário da Câmara estão a permissão para que pessoas jurídicas e servidores públicos, que já ocupam as áreas, possam receber o titulo de propriedade do terreno. No caso dos servidores públicos, estão excluídos os que trabalham no Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em órgãos estaduais e municipais envolvidos com a questão agrária.

O relator também alterou o texto do governo e estabeleceu que a recuperação das áreas com o reflorestamento obedecerá à Lei Ambiental, que prevê até 30 anos para essa recuperação. O texto do governo estabelecia dez anos para o reflorestamento. Asdrubal Bentes fez mudanças para aperfeiçoar o texto. “Diminuímos sensivelmente as exigências para que os ocupantes das áreas legalizem suas posses”.

Na questão das terras urbanas, o relator disse que o texto estabelece que a União fará doações aos municípios das áreas destinadas às sedes dos municípios e não no sistema de concessão. A MP vai permitir a legalização de propriedades nos nove estados da Amazônia Legal.

Em relação ao pagamento da propriedade, o relator informou que os títulos de 400 a 1,5 mil hectares terão preço de mercado da terra limpa, títulos de 100 a 400 hectares terão preço simbólico e de até 100 hectares terão pagamento zero.

(Fonte: Agência Brasil)

Celpa deve mais de R$ 20 milhões em ICMS ao Estado

Do Espaço Aberto

Embora se queixe da crise financeira, o governo do Estado tem sido estranhamente generoso com a recorrente impontualidade da Rede Celpa no recolhimento de ICMS, que é pago pelo consumidor nas faturas de energia.
Na prática, isso transforma a empresa em espécie de fiel depositária temporária do imposto.
Uma das maiores contribuintes do Pará, a Celpa deixou de pagar na terça-feira, 5, data de vencimento, algo perto de R$ 20 milhões de ICMS, com grave repercussão nas contas públicas, que dependem de receita prevista.
Provocado sobre a inadimplência contumaz da Celpa, o presidente do Sindicato do Fisco, Charles Alcântara, diz que o tema já vazou dos gabinetes para os corredores da Sefa.
Fiscal-mor, ele acha que falta de choque de gestão: o governo deveria se proteger dos atrasos com medidas drásticas - ou simples, dependendo da ótica.
Não custa nada, diz o ex-chefe da Casa Civil do governo Ana Júlia, encontrar contas para descontar o ICMS da fortuna mensal que a empresa leva do erário para suprir a máquina estatal.
Só a Cosanpa paga a bagatela de R$ 2 milhões.
Registre-se, por justiça, que a Rede Celpa, em relação a seus consumidores, exige pontualiade, exação máxima.
Por que o governo do Estado não faz com a empresa o mesmo que ela faz com seus consumidores?