quinta-feira, 22 de março de 2012

Mantida a decisão que absolveu Sefer

Do site do Tribunal de Justiça do Estado (as iniciais L. A. de P.S referem-se a Luiz Afonso de Proença Sefer):

Por maioria de votos, a 3ª Câmara Isolada, em sessão realizada nesta quinta-feira, 22, negou provimento ao recurso (embargos de declaração) impetrado pelo Ministério Público (MP) que pretendia reverter decisão de outubro de 2011, que absolveu o L. A. de P.S da acusação de estupro e atentado violento ao pudor contra a menor S. B. G. O.

O MP sustentou, entre outras alegações, que a decisão de absolvição havia sido omissas e contraditória em vários pontos, como a suposta não valorização do depoimento das vítimas e das testemunhas; a existência de falhas no rito processual; e que a decisão teria ido de encontro aos direitos das crianças.  

O relator do recurso, João Maroja, após analisar todas as alegações, rechaçou-as uma a uma, ressaltando que todas as provas produzidas nos autos foram analisadas e que a decisão que absolveu o acusado foi suficiente fundamentada. Em conclusão, o relator concluiu que o MP não apresentou provas que comprovassem a omissão, obscuridade ou contradição em decisão anterior, negando-lhe, portanto, provimento do recurso.
 
O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Holanda, que presidiu a sessão. O único voto divergente foi proferido pelo juiz convocado, Altemar da Silva Paes.

Seop promove licitações no Baixo Amazonas

 
No dias 29 e 30 de março, a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) promoverá licitação para a execução de obras nos municípios de Santarém e Itaituba, no oeste paraense. Os investimentos do Governo do Estado naquela região somam aproximadamente R$ 2 milhões somente neste primeiro semestre. 

Estão previstas a conclusão da Unidade Regional do Instituto de Perícias de Itaituba, e, em Santarém, a construção de duas quadras de ensaio do Festival do Çairé, a ampliação da Câmara Municipal e a construção da Unidade Integrada de Polícia. O processo será conduzido pela Comissão Permanente de Licitações da Seop.

Cosanpa apresenta plano de saneamento de água e esgoto para Santarém


A prefeita Maria do Carmo recebeu em audiência, ontem, uma equipe técnica da COSANPA que veio a Santarém apresentar ao governo municipal, os objetivos do Plano de Saneamento de Água e Esgoto e o Projeto para a Universalização de Abastecimento de Água, que deve ser contemplado com recursos do PAC 2.

Foto: Rozinaldo Garcia

Renata Maneschy, Assessora de Regulação da COSANPA, explicou que com esses novos investimentos, será possível traçar metas a médio e longo prazo para universalizar o abastecimento de água. Ela disse que a empresa ainda está trabalhando no projeto do PAC 1, que vai universalizar o abastecimento em 80% do município, mas com o PAC 2, que prevê investimentos de 55 milhões de reais, será possível atender em 100% o abastecimento de água em Santarém.


“Esse Plano de Saneamento de Água e Esgoto é uma exigência do Ministério das Cidades que só poderá liberar o recurso que já está disponível na Caixa Econômica Federal após termos aprovado esse Plano em audiência pública e termos assinado o Contrato de Trabalho com a Prefeitura de Santarém. Só após termos cumprido todos esses procedimentos é que teremos acesso aos recursos do governo federal”, explicou.


O Projeto para Saneamento de Água e Esgoto foi apresentado à Prefeita Maria do Carmo e à Coordenadora do PAC em Santarém, Alba Valéria, por Gustavo Martins (Gestor de Projetos da COSANPA) e Marcel Pimenta (Engenheiro Consultor).(Com informações da PMS)

Técnicos tiram dúvidas sobre o Imposto de Renda

Do Correio Brazilense

Na hora de preencher o formulário do Imposto de Renda, sempre surgem várias dúvidas, que atrasam a entrega da documentação. A pedido do Correio, consultores responderam às dúvidas mais frequentes dos leitores.

Como os pais que apresentam a Declaração de Ajuste Anual em separado informam os filhos dependentes?
» Juliana Antunes

Os dependentes comuns podem, por opção, ser considerados por qualquer um dos cônjuges. Entretanto, é vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente da base de cálculo de mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário, como, por exemplo, a separação do casal.

Gostaria de saber se posso declarar no meu Imposto de Renda, para dedução, as prestações que pago do financiamento da casa própria que comprei por meio da Caixa Econômica Federal. Também gostaria de saber se posso declarar no meu IR, para dedução, o que eu gastei pagando diarista, uma vez por mês, de maneira informal.
» J. R. Rodrigues

Os valores pagos a título de prestações de financiamento da casa devem ser somados aos valores declarados em 31/12/2010 e indicados na ficha “Bens e Direitos”, no código correspondente ao imóvel, no campo “Situação em 31/12/2011”. As prestações pagas e os gastos com diaristas não podem ser deduzidos para cálculo do Imposto de Renda.

Qual a forma correta de se declarar imóvel alienado a financiamento habitacional, imóvel comprado na planta,ainda com prestações devidas à construtora, e automóvel financiado pelo CDC?
» Jardelson

A alienação de imóvel deve ser informada na ficha “Bens e Direitos”, detalhando o fato no campo “Discriminação”. Nesse caso, não preencha a “Situação em 31/12/2011”. O imóvel adquirido deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” e na coluna “Situação em 31/12/2011”, onde deve ser informado o valor pago até essa data. O automóvel será informado nessa mesma ficha de “Bens e Direitos”, com o valor pago até 31/12/2011.

Para efeito de dedução, os dependentes de um dos cônjuges podem ser considerados na declaração do outro cônjuge?
» Veridiana Clemente

Não. O contribuinte pode efetuar apenas as deduções correspondentes a seus dependentes próprios. Assim, se o cônjuge ou companheiro apresentar declaração em conjunto na qual estejam sendo tributados rendimentos de ambos os cônjuges, seus dependentes próprios podem ser considerados encargos de família na declaração apresentada em nome do outro cônjuge ou companheiro, pois, na declaração em conjunto, o contribuinte representa a entidade familiar. Contudo, se o cônjuge apresentar declaração em separado, os seus dependentes próprios só podem figurar como tal em sua declaração de rendimentos, exclusivamente.

ADI sobre propaganda eleitoral antecipada em redes sociais terá rito abreviado



O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4741, na qual o Partido Popular Socialista (PPS) questiona a proibição de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais da Internet, determinou, em face da relevância da matéria, a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs).

De acordo com esse rito, o relator submete o pedido de liminar formulado na ADI diretamente ao Plenário, que pode julgar definitivamente a ação quando se tratar de tema relevante e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.(Site do STF)

"New York Times" diminui acesso gratuito a artigos em seu site

Redação Portal IMPRENSA  
 




Depois de informar lucros em assinaturas pelo site, o jornal The New York Times anunciou nesta terça-feira (20/3) a redução de acesso gratuito a artigos online. A partir de abril, leitores que desejarem acessar mais de dez artigos por mês serão obrigados a assinar a publicação. Até a mudança, o limite era de vinte artigos.
 
 "Com esta mudança, o plano de assinatura do The New York Times digital continuará permitindo o acesso a uma generosa quantidade de conteúdo grátis no site e através de várias plataformas digitais", afirmou a empresa, segundo o portal Terra.

De acordo com o The Miami Herald, o Times possui 454.000 assinantes digitais, cerca do dobro em relação há nove meses atrás. 

No entanto, leitores que seguem links via e-mails, páginas da web e Facebook ainda conseguem acessar de graça artigos individuais mesmo tendo atingido o limite.