Ministra do Meio Ambiente se diz otimista em relação à reforma do Código Florestal brasileiro

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou hoje (8) estar otimista em relação aos debates sobre a reforma do Código Florestal brasileiro. “Um debate que procura olhar para o passado e para o futuro. Esse é o desafio que temos na mesa”, disse, durante o encontro Diálogos sobre Biodiversidade: Construindo a Estratégia Brasileira para 2020.

 

Izabella avaliou que as recentes manifestações, sobretudo por parte dos setores ambientalistas e ruralistas, representam contribuições para a elaboração de um código com maior segurança jurídica e “aplicável” aos desafios do país.

“Queremos um código que dê segurança ao pequeno agricultor e a quem quer plantar florestas. O Brasil é um importante país em recursos florestais. Devemos ampliar nossa participação na economia mundial de exportação. Há um desafio em torno da questão da siderurgia verde. É uma série de situações que queremos que estejam incluídas no código”, afirmou.

Comissão aprova Zoneamento da Calha Norte

O Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Leste e Calha Norte foi aprovado, com recomendações técnicas a serem cumpridas pelo governo do Pará, pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE), em reunião na última quinta-feira (7), em Brasília.

A análise e aprovação do ZEE foram efetivadas na 24ª reunião ordinária da Comissão, composta por representantes de 14 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Sidney Rosa, disse que a aprovação do ZEE representa um momento histórico para a região amazônica.

Participaram do encontro José Alberto da Silva Colares, diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor); Carmen Roseli Menezes, coordenadora técnica do ZEE-PA; Adriano Venturieri, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e Leandro Ferreira, pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi e representante do Comitê Técnico-Científico do ZEE-PA.

O ZEE da Zona Leste e Calha Norte foi instituído pela Lei 7.389/2010, para compatibilizar as políticas públicas federais à pertinência da indicação de redução da reserva legal para fins de recomposição, nos imóveis rurais situados em áreas de uso consolidado ou a consolidar.(Edson Gillet - Sepe)

Chacina de Realengo: Vizinhos dizem que assassino anunciou tragédia em barbearia

"Ele disse que a escola ia viver uma grande tragédia, e que ouviriam falar muito dele", denunciou comerciante

Jornal do Brasil 

Maria Luisa de Melo

Vizinhos, amigos e parentes das 12 crianças assassinadas nesta quinta-feira (7) em uma escola municipal de Realengo acusaram a direção da instituição de ter sido avisada do massacre contra os alunos da unidade de ensino.

Segundo a comerciante Geni Zegareli, 44 anos, o assassino Welligton de Oliveira, 24 anos,  havia deixado sua casa vazia, em Sepetiba, para voltar a morar  na residência da irmã, em Realengo, nas proximidades na Escola Municipal Tasso da Silveira - alvo do atentado.

"Ele contou numa barbearia próxima à escola que ainda ouviriam falar muito dele. Em seguida, ele também falou que aquela escola (Tasso da Silveira)  passaria por uma tragédia, e que nunca mais ninguém ia esquecer.  Teve gente que avisou o diretor, mas nada foi feito. Não tomaram medida nenhuma", denunciou Geni.

Uma outra denúncia, no mesmo sentido, foi feita pela aluna Pâmela Cristine Ferreira, de 13 anos. A adolescente também garante que o diretor já havia sido avisado sobre a tragédia.

" A tia da biblioteca avisou o diretor, que o atirador tinha ameaçado entrar lá. Só que o diretor não fez nada", disse a menina, que estudava no terceiro andar e só escapou da fúria de Wellington porque trancou-se no auditório da escola, com uma cadeira atrás da porta.

Pâmela chamava a atenção de quem passava pelo Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, por causa de seu desespero. Ela era amiga de Karine, Larissa e Luiza, sepultadas no fim da manhã desta sexta-feira (7).

Secretaria Municipal de Educação vai investigar denúncia

Procurada pelo Jornal do Brasil para esclarecer se o diretor Luis Narduk foi avisado antecipadamente sobre o atentado, a Secretaria Municipal de Educação disse que entrará em contato com o professor, nesta sexta (8), para esclarecer as denúncias.

'Minha Casa, Minha Vida' não sai do papel em Santarém

ARITANA AGUIAR
Repórter

Palafitas no bairro do Uruará, bairro que será benficiado com obras de sanemanto do PAC

O projeto habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida segue sem definição em Santarém. Não se sabe quando será construída a primeira casa, por exemplo, enquanto em outros municípios do Brasil as obras já estão avançadas.

Sem data exata para começar, a previsão é de que seja ainda neste final de período chuvoso, iniciando com o verão. Para obter esclarecimentos sobre o problema, a Câmara Municipal de Santarém convocou o secretário municipal de Habitação, Beto Frazão, para prestar esclarecimentos nesta última terça-feira, 29.
O secretário foi preparado levando consigo o representante da empresa 'Em Casa', ganhadora da licitação para executar a obra das 3.081 casas que deverão se construídas em uma área da Avenida Fernando Guilhon, obra que é considerada a maior do país em aspecto de município.

Para iniciar a execução da obra era necessário que primeiro a prefeitura assinasse o contrato com a empresa, o que deveria ter acontecido ano passado. No mês de janeiro, o secretário informou ao jornal O Estado que a assinatura seria em fevereiro, mas agora a previsão é que seja em maio.

O representante da empresa, Ricardo Madureira, foi quem explicou para os vereadores por que ainda não assinaram o contrato. "Houve uma demora para montar o projeto pelo tamanho que ele é, pela quantidade de pessoas que vão ser contempladas, será um bairro muito grande em Santarém, uma mini cidade. A previsão é de 22 mil pessoas morando nesse bairro, então demorou  a desenvolver esse projeto por que estavam vendo a parte de educação, saúde, transporte público, enfim o projeto ficou pronto, mas o recurso já havia acabado o destinado para o estado do Pará", explicou que isso ocorreu no fim de setembro e que posteriormente ocorreu a eleição e nesse período não se pode destinar recursos.

Quando acabou o segundo turno da eleição para presidente. Havia um decreto do presidente Lula que destinou o recurso, mas destinou nos preços baseados em 2008. "Já havia nessa época uma negociação do realinhamento dos preços pro Sinap de dezembro de 2010, que essa obra durante em torno de 2 anos e meio, no final dela ficaria com um preço defasado de 4 anos".

CASAS NO ALVORADA

No bairro do Alvorada foi dado inicio as obras de Habitação Popular, mas que estão paradas há um bom tempo. A obra que marca o início em dezembro de 2008 e deveria ter encerrado em dezembro de 2010, praticamente está pela metade. O valor orçado em R$ 541.667,00.

O secretário explica que 19 casas estavam em fase de conclusão. "A informação que temos é que foi dado um novo prazo, caso não inicie, será chamada a segunda empresa ganhadora da licitação", afirmou. Quanto ao valor da obra não sabe ainda se vai haver repasse do reajuste ou se vai permanecer o mesmo em decorrência da assinatura do contrato.

Serão beneficiadas pessoas que ganham de 0 a três salários mínimos dentro de 0 a três, tem um percentual de 3% para deficientes, 3% para idosos, e a prioridade é para mãe chefe de família. O cadastro será iniciado só quando da assinatura do contrato, "abrimos as inscrições por orientação da nossa prefeita".

Sobra crédito no Banco da Amazônia para agricultura familiar

Aritana Aguiar
Repórter

Cerca de R$ 5 milhões de reais disponíveis para pequenos agricultores estão parados nos cofres do Banco da Amazônia (Basa). O dinheiro deveria servir de apoio financeiro às produções agrícolas da região, mas o desconhecimento da existência da verba pelos produtores rurais e as exigências burocráticas são obstáculos ao uso desse dinheiro. O gerente do Basa em Santarém Alessandro Pereira afirma ser necessário procurar os pequenos produtores e informá-los sobre a disponibilidade do dinheiro, que é oferecido via Pronaf ( Programa de Fortalecimento de Agricultura Familiar).

O gerente assegura que dos 5 milhões de reais disponíveis somente no Basa para este ano, cerca de R$ 3 milhões iriam circular no comércio local só com a compra de insumos para a agricultura.

Para conseguir o crédito é necessário que seja emitido um DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Segundo o gerente do Basa, isso tem sido um empecilho para que muitas famílias consigam o crédito.  "Alguns produtores tem informação, mas tem a dificuldade de conseguir a DAP, sei que tem agricultores familiares necessitando de recurso para investir na agricultura. O banco tem recurso, mas a apresentação de projetos ao banco está baixíssima. Se continuar assim a meta não será atingida", explicou.

Segundo Alessandro, os órgãos que podem emitir o documento DAP são o Incra, Emater, Seplan e até mesmo algumas cooperativas. Fábio explica que a própria Funai pode fazer a emissão. No caso do Incra, só emite para famílias de assentados da Reforma Agrária, na região que compete ao órgão são mais de 70 mil famílias em assentamentos.

Para conseguir esse documento, é necessário que haja uma empresa para prestar assistência técnica ao produtor. A empresa elabora o projeto conforme o agricultor quer e pode investir. "A propriedade é visitada por um desses técnicos que vão verificar as condições de enquadramento, se o produtor mora na propriedade ou próximo dela, se exerce uma atividade produtiva tendo como base a mão de obra familiar e tenha uma receita que se enquadre no programa", informou Alessandro.

O Assegurador do Pronaf no Incra, Fábio Oliveira, afirma que são muitas famílias que podem está aptas e que os valores dos benefícios são variados não podendo beneficiar todos. "Se todos fossem acessar o crédito rural, não atenderia a demanda", explicou.

Havendo o enquadramento, a instituição emite a declaração de aptidão ao programa. De posse dessa declaração, o produtor já pode procurar os agentes financeiros do Basa. Em Santarém, a maioria dos aptos a serem beneficiados está em assentamentos. O Incra já fechou uma parceira com a Emater para que ela faça a assistência técnica obrigatória. O programa atende vários grupos que podem ser definidos como Pronaf A, de Agroindústria, da Mulher, entre outros. "O Pronaf A é o grupo específico de assentamento de Reforma Agrária", explicou Fábio.

Agricultores podem contrair empréstimos de até R$ 21 mil

O Pronaf A pode ir até o valor de 21.500 reais, quando o assentado tem que pagar os serviços de assistência técnica. Para a emissão da DAP, com o fim de acessar o Pronaf A, é necessário que sejam atendidos, minimamente, conforme a legislação, os seguintes critérios a exemplo dos assentados: a família deve constar na relação de beneficiários do Incra e ocupar regularmente o lote; o Incra tem que ter pago o apoio ao crédito inicial; ter serviço de assistência técnica, no momento o Incra tem 16.350 famílias com assistência técnica contratada pelo órgão, que totaliza 31 projetos.

"Essa é uma condição que sem ela não tem como termos acesso ao Pronaf A", assegurou o gerente, acrescentando que é necessário que o agricultor deva está com os lotes demarcados; implantação de infraestrutura básica que viabilize o projeto produtivo; se tem mercado para o produto. "A produção pode ficar perdida e o agricultor sem ter condições para pagar". Além do nível de organização das famílias adequado ao projeto produtivo proposto; e um critério importante está na adequação às normas ambientais.

Esses fatores devem ser respeitados nas exigências para emissão do documento, e que deve ser averiguado e colocado durante os projetos que podem ser elaborados. O gerente do Basa avalia que há uma dificuldade na emissão das DAP's que isso inviabiliza o pequeno produtor de conseguir o crédito.

De acordo com Fábio Oliveira, o problema não está na emissão da declaração e sim a disponibilidade de empresas que possam fazer a assistência técnica. "A Emater está com a capacidade esgotada", afirma o assegurador do Incra.

Para tentar resolver a situação explica que o Incra fez uma chamada, para contratação de assistência técnica. "Apenas uma empresa se apresentou, mas não pode se classificar", explica.

Mesmo assim, o Incra pretende lançar outras chamadas para que consigam mais assistência técnica, e desafogar a Emater para que ela faça projetos para agricultores familiares não assentados e com isso emita a DAP.

Os juros para ao Pronaf A são de 0,5% ao ano. Ao pagar em dias, ele pode perder quase metade do valor, em torno de 44%. De acordo com o valor do empréstimo, o prazo para pagamento pode ser feito até em 10 anos, com uma carência de três anos para começar a pagar.

"Os municípios vizinhos estão aplicando mais do que Santarém apesar de contraditoriamente o público maior de agricultores familiares é na região de Santarém, mas os municípios como Rurópolis, Novo Progresso, e outros municípios até menores estão aplicando mais do que Santarém", informou Alessandro.

Dificuldades

O sonho de pequenos produtores rurais é conseguir crédito bancário para investir em sua produção. Mas eles reclamam que encontram muitas dificuldades apesar da existência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O presidente da Aprusan (Associação dos Produtores Rurais de Santarém), João Dalmácio, reclama que há dificuldades para os produtores conseguirem o benefício. "Há muitos entraves que impedem da emissão da DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf), e isso faz com que não tenhamos acesso", reclama.
Para João, a prefeitura municipal de Santarém, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) poderiam ajudar os produtores a conseguirem o dinheiro. Eles precisam de assistência técnica e a Emater é o único órgão que presta o serviço. "A Emater tem uns 70 técnicos, mas falta recurso que ajude na logística para eles trabalharem dentro do campo", declarou João preocupado.

Em preocupação com essa situação e receio que os recursos disponíveis nos bancos retornem, João afirmou que pretende realizar uma reunião entre os bancos que estão no programa, associações, Emater e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), para avaliar o que pode ser feito para que se facilite a realização dos projetos. Ele sugere que a Emater, órgão que mais presta assistência técnica, poderia fazer uma logística de custeio.

A Sepaq também está autorizada a fazer dar a assistência técnica e emitir DAP's. João explica que em virtude de mudança de governo houve uma dificuldade em conseguir fazer a assistência.

Fábrica de cimento em Monte Alegre

A Construtora Camargo Corrêa está se movimentando para instalar, o mais breve possível, uma planta industrial em Monte Alegre para produção de cimento. A empreiteira já despachou emissários para conseguir apoio da prefeitura daquele município. As jazidas de calcário de Monte Alegre tiveram pesquisa e lavra autorizadas pelo DNPM para o grupo João Santos, do cimento Nassau.

STF suspende "14º salário" de deputados estaduais do Pará

No Amazônia:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam ontem, por unanimidade de votos, a eficácia da Emenda Constitucional 47, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará, que prevê o pagamento de parcela indenizatória (jetons), conhecido como o "14º salário", aos deputados estaduais em caso de convocação extraordinária. Pelo projeto, toda vez que os deputados estaduais fossem convocados pelo Poder Executivo para uma sessão extraordinária, seriam remunerados com o valor equivalente ao salário que recebem (R$ 12 mil). O projeto de autoria do ex-presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), modificava o parágrafo 9º do artigo 99, da constituição estadual. Ele foi aprovado em 30 de novembro de 2010 com 27 votos a favor.

Audiência pública aprova manifesto em apoio à OEA

Audiência em Belém sobre impactos de Belo Monte. Foto: Tamara Saré

Tânia Monteiro 

A audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, ontem, em Belém, para discutir os impactos sociais, ambientais e humanos da obra da hidrelétrica de Belo Monte aprovou um manifesto em apoio à decisão

da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da obra em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

O manifesto terá a assinatura de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da CF, de parlamentares da Assembléia Legislativa do Pará e de representantes de órgãos, entidades e comunidades ribeirinhas e indígenas presentes à audiência. “Decisão da OEA não fere a soberania do Brasil, porque país é signatário do Pacto de Direitos Humanos e como tal deve seguir a convenção.”, afirmou o deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS-Pa), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Foi ele quem  solicitou a audiência, com o apoio do Ministério Público Federal e do Conselho Regional de Economia. O objetivo principal foi discutir a situação das famílias que serão atingidas pelas obras da hidrelétrica.

Também na reunião foi decidido que nova audiência será realizada em Brasília para ampliar o debate na Câmara Federal sobre o tema, em especial envolvendo integrantes da Comissão de Minas e Energia. Outra decisão foi levar o mesmo evento ao município de  Altamira, na região da Transamazônica, para que um maior número de representantes de comunidades e entidades seja ouvido.

A audiência pública também aprovou que o Ministério Público Federal deverá  solicitar a revisão de todos os contratos de construção de Belo Monte, inclusive com a auditoria de todos os documentos para uma fiscalização e reavaliação da obra. Por fim, ficou definido que será solicitada uma audiência com o governador Simão Jatene para discussão do assunto. Um relatório também será apresentado na próxima terça-feira à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, com o resultado da audiência e sugestões dos próximos passos que serão tomadas para que os diversos condicionantes à construção da usina sejam cumpridos. Para esta sexta-feira, 8, ficou marcada uma reunião na sede do MPF para fechamento de uma agenda que possa dar andamento às propostas aprovadas.

Obra trará impactos à região

Parte da cidade de Altamira poderá ir ao fundo

As discussões sobre os impactos sociais, ambientais e humanos que poderão ser causados pela construção da hidrelétrica no rio Xingu desenharam um cenário bastante grave aos povos que vivem na região onde será implantada a obra. O deputado federal, 

 Arnaldo Jordy (PPS) além de citar os prejuízos que a obra trará às comunidades ribeirinhas e indígenas, ele questionou o fato de, historicamente, grandes projetos chegarem ao Pará sem que isso traga retornos sociais e econômicos ao Estado. “O Pará e a Amazônia não podem ficar com o passivo ambiental e humano dessas obras”, disse, lembrando que hoje o Pará é o Estado que possui o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do país, além de ser campeão de trabalho escravo e possuir o menor índice no desenvolvimento da educação básica. “O povo não aceita mais esse modelo que promove o desenvolvimento lá fora e não traz benefícios ao Estado”, disse, afirmando que o Pará e a Amazônia estão cansados de projetos que são vendidos como um eldorado, mas que ao final fica apenas o passivo ambiental e social à região”, reforçou, ressaltando que o Estado não pode mais aceitar a condição de fornecedora de matéria prima para o desenvolvimento alheio. “Está na hora de virarmos esse jogo, pois não vamos mais aceitar que os colonizados fiquem a bater palmas para os colonizadores, num jogo de interesse do nacional que sempre exclui a Amazônia”.

O procurador da República, Felício Pontes também se mostrou contra a implantação do projeto, com o Ministério Público Federal já tendo ajuizado 10 ações contra a obra. Com um mapa, ele mostrou toda a área que será impactada pela hidrelétrica, que deverá colocar em risco em torno de 30 etnias que vivem no Xingu. “No século XXI, aquele que extermina povos indígenas é o maior violador de direitos humanos”, lamentou, informando ainda que com a construção da obra haverá a redução de 80% da água que abastece as famílias ribeirinhas, além do que mais de 270 espécies de peixes devem desaparecer. Um dado também preocupante apresentado pelo procurador é de que parte da cidade de Altamira poderá ser alagada se a hidrelétrica for construída. “Só a união do povo pode parar Belo Monte”, frisou.

Em nome das comunidades atingidas vários representantes de entidades se manifestaram. O bispo de Prelazia do Xingu, Dom Erwin Klautrer, representando também o Movimento Xingu Vivo para Sempre, lamentou a falta de diálogo do governo federal e da direção do projeto com o povo e demonstrou preocupação com o futuro da cidade de Altamira. “Altamira vai se transformar em uma península com a invasão do rio”, disse.

Vários parlamentares participaram da audiência, dirigida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Para, Manuel Pioneiro. Povos indígenas e vários outros representantes das comunidades ribeirinhas estiveram presentes em uma sessão que lotou a Alepa.