FAEPA vai gerir Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), emitido pela Sema, é o documento de natureza declaratória do proprietário do imóvel rural, com vistas à regularização e ao ordenamento ambiental. O termo tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado se as partes assim o desejarem, mediante termo aditivo.

Com a assinatura de um termo de cooperação entre o Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, a Faepa passa a ter autonomia para realizar, em conjunto ou isoladamente, a declaração do Cadastro Ambiental para os produtores rurais e fornecer atestado digital de requerimento de regularização ambiental.

A declaração do cadastro será feita com base na declaração dos interessados, cujas informações devem ser obtidas através de posicionamento em sistema de projeção cartográfica, a partir de coordenadas geográficas oriundas do Sistema de Posicionamento Global (SPG), para o registro eletrônico dos imóveis junto à Sema.

Com o CAR, os produtores rurais, além de regularizar suas terras, podem comercializar seus produtos e obter linhas de crédito.

TSE nega liminar requerida pelo MP para suspender eleição em Mojuí dos Campos

A ministra Carmem Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, negou liminar requerida em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, de marcar as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores de Mojuí dos Campos para o dia 28 de março.

O MPE argumenta no mandado de segurança que a Constituição determina que as eleições sejam realizadas ao mesmo tempo para os mesmos cargos. Por isso, no mandado, a procuradoria eleitoral solicitava a suspensão das eleições e sua marcação para 5 de outubro de 2012, mas a ministra relatora do caso no TSE negou-lhe a liminar e manteve a eleição para o dia 28 de março.

Pontuando - José Olivar

É vergonhoso para quem está em Alter do Chão e constata o lixo de toda espécie, boiando nas águas próximas ao cais daquela Vila. É um absurdo a Prefeitura não mandar recolher as garrafas, sacos plásticos, papéis, pedaços de isopor e tantos outros detritos que ficam exatamente do lado da orla. ///O carnaval, pela opinião de muitos, a cada ano fica pior em Santarém e na vila de Alter do Chão. Dizem que a Governadora só faz propaganda e não ajuda em nada, enquanto a Prefeitura não coloca na praça do balneário nenhuma estrutura capaz de receber o grande número de foliões que para ali se deslocam. Quase todos urinam nas ruas em frente às crianças e senhoras, jogam pó em todos, se embriagam e às vezes agridem quem só assiste. Enfim, não é um carnaval, é uma bagunça total. ///Não vejo como a polícia de trânsito que fica na barreira na estrada de Alter do Chão possa impedir algum acidente, já que nenhum veículo é parado, não existe bafômetro e os motoristas desenvolvem a velocidade que bem querem, sem que sejam importunados. ///Você sabia que batizar um filho sem o consentimento da mãe ou vice versa, pode gerar indenização por dano moral? Foi o que decidiu o STJ em recente julgado. ///Tramita um projeto de lei no Senado que autoriza o pai a sacar o FGTS para ajudar o filho a comprar um imóvel para sua residência. Se passar vai ser bom! ///Também está em tramitação um outro projeto de lei que aumenta a multa de 1% para 5%, a quem protelar o andamento de ações na Justiça, buscando retardar a decisão que lhe será desfavorável. ///O Diretório do DEM de Brasília está sobre pressão do Senador Demóstenes Torres e do Deputado Ronaldo Caiado, que desejam a destituição da diretoria do Partido no DF, para, no futuro, expulsar também o atual Governador, Paulo Otávio metido em atos de corrupção, tal qual José Roberto Arruda, Governador afastado. ///Batendo sempre na mesma tecla, embora sem resultados práticos pelo entendimento contrário da Justiça Eleitoral, a oposição brasileira no Congresso Nacional - PSDB, DEM e PPS - protocolou mais uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o Presidente Lula e Dilma Rousseff, por fazerem campanha política antecipada. Todo mundo vê este comportamento, só não o TSE, que pensa diferente. ///A Justiça local e em todo o Brasil voltou a funcionar ontem, dia 18/02, depois do período de carnaval, onde só ficou funcionando os plantões previamente designados. ///Por falar em Justiça, não se pode deixar de elogiar a Justiça Federal do Estado do Ceará. ///Uma ação iniciada em maio/2009 - envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação - terminou agora em janeiro, ou seja, oito meses depois, enquanto em outros Estados, ações da mesma natureza, ou envolvendo ressarcimento de perdas dos planos Bresser e Collor, demoram três, quatro anos. ///A OAB do Ceará estará inaugurando na próxima segunda-feira a Central de Acompanhamento de Processos que denominou "Xô atrasos". Tal Central, que funcionará 24 horas, tem a finalidade de detectar os casos de atrasos no andamento dos processos na Justiça cearense, evitando que Juizes e Desembargadores engavetem "sine die" os processos que dependem de impulso oficial. Parabéns! Bem que a OAB do Pará podia fazer o mesmo! ///A pirataria ainda campeia em Santarém, não obstante a vigilância das autoridades da Polícia Federal. O que foi comprovado recentemente com os navios cargueiros que despejam no Tapajós, a água salgada de lastro dos mesmos, para encherem de água doce, é apenas uma gota d'água do que vem acontecendo. Falam por aí, que têm ONG's disfarçadas atuando na Amazônia, só para roubarem nossas riquezas da biodiversidade. Duro neles Polícia Federal! ///Desde ontem (18/02), as farmácias brasileiras vão ter que se adaptarem à nova Resolução da ANVISA proibindo a exposição de remédios ao alcance do consumidor e venda de produtos comestíveis, sob pena de multa que oscila entre 2 mil a 1,5 milhões de reais. Apesar da resolução muitas farmácias já conseguiram liminar para não obedecerem ao que determina a ANVISA. ///O Presidente da OAB/Santarém, Ricardo Geller informou que esteve reunido com o Magistrado que responde pela Segunda Vara, oportunidade em que traçaram os planos para reorganizar os trabalhos da Secretaria correspondente, objetivando impulsionar os processos que por ali tramitam considerando que havia um grande número de processos pendentes. ///O Cristoval deste ano foi muito elogiado pelos católicos que dele participaram, principalmente os palestrantes e os testemunhos apresentados dando conta de que a religião se faz pela fé e não pela ganância de muitas igrejas de certos grupos de evangélicos. ///Revi, nesta temporada de carnaval, alguns amigos animados no meio da nuvem de pó branco que prolifera em Alter do Chão. Por outro lado, muitos outros conhecidos que sempre se faziam presentes noutros carnavais, neste estavam ausentes. Não sei porque mas a imprensa escrita quase não cobra ações de gestão da Prefeita Maria do Carmo. Até quem antes criticava veementemente a chefe do Executivo, hoje se mantém calado. Por que será? /// Brevemente, ainda nesse semestre, teremos eleição no Iate Clube para renovar a diretoria do mesmo. Vamos aguardar!

São Raimundo se aproxima da lanterna do Parazão

Classificação do campeoanto paraense 2010:

1º Remo, 16 pontos
2º Independente, 10 (3 vitórias)
3º Paissandu, 10 (2 vitórias)
4º Santa Rosa, 8
5º Cametá, 7
6º Águia, 5 (saldo: -1)
7º São Raimundo, 5 (saldo: -2)
8º Ananindeua, 3

Pequenas covas enterraram aliança PT/ PMDB no Pará, diz Jader

Segundo matéria publicada no Diário do Pará, ao presidente do PT nacional José Eduardo Dutra, ao ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha e ao presidente do PT paraense, João Batista Silva, com quem conversou ontem, em Brasíli, o deputado Jader Barbalho prometeu conversar sobre o empréstimo no próximo final de semana com os deputados da bancada do PMDB na AL.

Na casa do presidente peemedebista, Eduardo Dutra, Padilha e João Batista, ouviram, porém, que o sentimento dos aliados do governo no Pará é de desconfiança, o que poderá inviabilizar a aliança. Indagado sobre qual fato específico provocou a quebra de confiança, Jader Barbalho parafraseou Shakespeare. “Os relacionamentos não são enterrados em uma única sepultura, mas em pequenas covas”.

Barbalho explicou que as dificuldades com o governo não dizem respeito só a ele, mas ao partido de um modo geral, por isso a necessidade de haver conversas internas para avaliar os apelos petistas. O deputado prometeu conversar nos próximos dias com outras lideranças do PMDB do Pará para expor os argumentos da direção do PT nacional, enquanto Padilha e José Eduardo Dutra conversarão com o governo paraense.

Blá-blá-blá

As emissoras de rádio de Santarem continuam com a pauta da falta de água em Santarém.

Os ouvintes são obrigados a ouvirem o mesmo blá=blá-blá da Cosanpa, apesar dos esforços dos locutores extraírem dos representantes da empresa, sem sucesso, algo de mais concreto para resolver definitivamente a secura que grassa nas torneiras dos santarenos.

São Raimundo pode perder pontos do jogo com o Bota

A histórica vitória do São Raimundo contra o Botafogo (RJ) pode não ter efeito prático. Por conta de uma denúncia da Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o resultado de 1 a 0, favorável aos paraenses, corre o sério risco de ser anulado. O recurso da Procuradoria será julgado nesta sexta-feira, 26. Três jogadores do São Raimundo – Beto (volante), João Pedro (lateral-esquerdo) e Hallace (atacante) – não tiveram seus nomes incluídos no BID (Boletim Informativo Diário) um dia útil antes do jogo, como manda o regulamento da Copa do Brasil.

Contudo, de acordo com o advogado André Cavalcante, a defesa já está preparada: o S. Raimundo vai alegar que o erro foi da Federação Paraense de Futebol (FPF). “Vamos provar que com 20, 15 dias de antecedência, registramos tudo na FPF. Então, foi falha no registro lá. Tanto que, para nós, foi uma surpresa”, disse André, garantindo que pedirá documentos, via FPF, para confirmar sua tese. O problema será convencer o STJD. O São Raimundo pode perder os pontos da partida – três por jogador, perdendo a condição de permanecer na Copa do Brasil. (Com informações de Nilson Cortinhas/Bola)

Deputado pede que TSE mantenha número de deputados

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) entrou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral para que seja rejeitada a minuta de resolução que trata da redefinição do número de deputados da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele pede que o TSE rejeite a minuta e que a recomposição seja reexaminada após concluído e divulgado o resultado do Censo 2010.

Para o deputado, aplicar esta regra para as eleições 2010 seria uma medida “inconstitucional, geradora de insegurança jurídica e inconveniente”. Isso porque o artigo 16 da Constituição Federal estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Em sua opinião, o dispositivo se aplica não só às leis em sentido restrito, mas também às resoluções do TSE.

Além disso, o deputado destaca que a lei que permite ao TSE enunciar o número de vagas a serem disputadas nas eleições (Lei Complementar 78/1993) determina que a quantidade de cargos será sempre estabelecida de acordo com atualização estatística demográfica dos estados, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no ano anterior às eleições.

“No caso, não se evidencia que tais providências tenham sido adotadas no ano de 2009, como seria imperativo para cumprir-se os comandos constitucionais acima transcritos”, argumenta.

Flávio Dino afirma que a resolução se baseou em estimativas populacionais produzidas pelo IBGE em 2009, com a finalidade de se calcular as cotas do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Entretanto, “tais dados são insuficientes para se estabelecer, com a segurança necessária, o número de membros da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo estadual”. Ele defende que essas estatísticas são produzidas de acordo com métodos próprios, com a finalidade única e específica de se calcular as cotas do FPM.

Destaca, por fim, que em 2010 haverá o censo demográfico que, “ao contrário das mencionadas estimativas populacionais, é instrumento apto a guarnecer o Congresso Nacional e o TSE das estatísticas necessárias para estabelecer o número de representantes de cada unidade da federação, seja no âmbito federal, estadual ou distrital".

(Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE).

Prefeitura diz à associação que quiosque permanecerá na praça

Ontem à noite, os secretários Everaldo Martins e Valéria Lima compareceram à reunião da associação comunitária de São Sebastião convocada para discutir a proposta do vigário, frei Gregório, de demolir o quiosque da Noca, erguido pela prefeitura na praça que leva o nome do padroeiro do bairro da Prainha.

Não foi uma reunião amistosa, apesar dos próprios comunitários estarem dividos quanto à conveniência da proposta do vigário. Alguns emissários do franciscano insitiram na tese da demolição do quiosque, que foi prontamente rebatida por Everaldo e Valéria.

Outros membros da associação também defenderam o direito de Noca ocupar o quiosque.

Segundo os secretários, o quiosque nao será demolido, uma vez que se trata de um equipamento construído com verbas públicas e destinado ao incremento à uma atividade turística, além de abrigar em seu interior uma vendedora de comidas típicas paraenses que atua naquela praça há quase 50 anos.