sexta-feira, 15 de julho de 2011

Educação Ambiental chega à comunidade de Ponta de Pedra, em Santarém


Donos de bares, de restaurantes, hotéis, barracas, associações, caiateiros, conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) da comunidade de Ponta de Pedra, em Santarém, foram sensibilizados por ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na última quinta-feira, 14. Chegou à localidade a I Oficina de Práticas Comunitárias de Educação Ambiental, parte integrante do Projeto Ação Verão 2011, coordenada pela Coordenadoria de Capacitação e Educação Ambiental (Ceam), do órgão ambiental.

Os benefícios dessa ação já foram observados pela comunidade. “Peixes andam em cardume, repararam? Bom, me sinto como um deles aqui na comunidade. É como se ficássemos fortalecidos em grupo. A varinha sozinha quebra com facilidade, mas experimente tentar quebrar um monte de uma só vez, não é fácil”, assim se descreveu Anivaldo Belém, presidente da Associação dos Moradores Nossa Senhora das Graças e membro da comunidade de Ponta de Pedras.

Uma das metas da vida em comunidade é a integração. Por isso, os técnicos fizeram o “Vivência de Pluralidades”, dinâmica em que se estimula a alteridade. O participante deveria escolher uma gravura e colar nas costas do amigo. A imagem deveria refletir um pouco do outro. Crislena Gentil, dona da Barraca Bom Paladar, optou pela gravura de uma criança. “Acredito que elas são a esperança, o futuro. E é isso o que vejo para a nossa comunidade, a esperança de um bom futuro”, expressou.

“Se essas pessoas que têm contato com os veranistas puderem ser nossos porta-vozes, o potencial ambiental de Santarém, com certeza, será conservado”, explicou a coordenadora do projeto Ação Verão em Santarém, Mira Araújo. A Oficina também busca, de forma quase intimista, o autoconhecimento e, para isso, lança textos reflexivos para serem dialogados. Exemplo da “Fábula da Convivência”, que fala da sobrevivência em grupo. Também foi exibido o vídeo “Vida em apartamento”, que ilustrou um problema ambiental da vida moderna e comum nas praias paraenses: a poluição sonora, que já resultou em prejuízo para barraqueiros da localidade.

Sineide Wu, técnica da Sema, parabenizou a iniciativa dos moradores de Ponta de Pedra em se organizarem em mutirões para a coleta e seleção do lixo. Eles recolhem e depois selecionam o lixo. O que dá para vender, vendem, depois revertem a renda para a comunidade. A equipe também aplicou um questionário sócio-ambiental para os proprietários das barracas. O objetivo é compilar dados específicos para posterior análise do balneário.(Ascom Sema)

MPF manda apurar se houve quadrilha ou bando na OAB




Para os que ainda estavam, digamos, meio céticos diante da informação exclusiva do Espaço Aberto, de que o Ministério Público Federal de Altamira requisitaria a abertura de inquérito para investigar o angu da OAB, cliquem nas imagens acima para ler melhor.
Trata-se de ofício encaminhado no último dia 12 pelo procurador da República em Altamira, Bruno Alexandre Gütschow, à delegada de Polícia Federal, Patrícia Shimada.
Ela terá de apurar os crimes previstos nos artigos 171 e 288 do Código Penal.
O 171 é o conhecidíssimo crime de estelionato.
Diz o seguinte:

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

O artigo 288 tipifica o crime de quadrilha ou bando

Diz o seguinte:

Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Além dessa investigação, ainda temos a do Conselho Federal.

Congresso decidirá criação de novos estados

 
 
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A consulta sobre a divisão do Pará suscita oníricas teses advindas das respectivas paixões plebiscitárias.
Não conformado com a restrição da consulta ao estado do Pará, o senador Suplicy (PT-SP) anunciou que o jurista Dalmo Dallari provocou o TSE para que decida, outra vez, sobre o universo plebiscitando, sugerindo que o Brasil todo vote. Quem encomendou a lavra foi o próprio Suplicy, que, segundo Jarbas Passarinho, vez sim e outra também, tem acessos de câimbra mental.
A tese serve para um projeto de emenda constitucional sobre a matéria, pois embarca lógica na sua argumentação: a divisão de um estado redesenha administrativa-política-geograficamente a Federação, portanto, é defensável a sugestão de que todo o eleitorado brasileiro opine.
Inobstante, do ponto de vista formal, a argumentação do professor Dallari é um singelo sofisma e um brutal pleonasmo, pois o Brasil inteiro terá a sua vez de se manifestar, como ao final esclareço.
O constituinte restringiu o intervalo da consulta ao inserir o termo “população ‘diretamente’ interessada” na construção da Carta. Caso o legislador original desejasse a consulta em todo o território nacional, não se teria valido do advérbio, pois a técnica legislativa não permite conluios de palavras: todas as letras contidas devem estar na medida certa.
A lei 9.709, de 1998, trouxe luz à definição de quem é a população “diretamente interessada”, mantendo o conceito original da restrição geográfica a uma determinada área: em caso de emancipação municipal, não votam somente os eleitores da área a ser emancipada, mas de todo o território sujeito ao resultado. Por interpretação extensiva, o mesmo conceito se deve aplicar às divisões de estados.
Dar interpretação extensiva ao que já foi regulamentado, e interpretado extensivamente, é o que o professor Dallari reclama, mas, o TSE não pode seguir esta bizarra linha, delimitado que está pelo texto constitucional.
O argumento pecuniário de que todo o Brasil paga a conta e por isto deveria opinar, é incipiente e, se levado à vera, corroeria os alicerces da Federação que tem como um dos seus princípios o pressuposto de que as contas são divididas por todos.
Além disto, a conta não vai aumentar. Não haverá aumento de impostos caso haja a divisão, mas, a redistribuição por mais duas possíveis unidades federativas dos orçamentos doravante elaborados.
Ao final, decidirá se haverá ou não a divisão todo o povo brasileiro, através dos seus representantes federais: o plebiscito é somente uma consulta ao povo do Pará se ele aceita a proposição. Não tem a prerrogativa de, efetivamente, dividir.
Caso o “sim” vença, isto somente autoriza o Congresso Nacional a propor a lei complementar com a matéria, que poderá ser aprovada ou rejeitada. Portanto, a fase na qual “todo o povo brasileiro” opina, não é esta do plebiscito e sim após ele, através dos seus representantes constitucionais.
Assim lavra a constituição. Se o senador Suplicy deseja mudar isto, que proponha uma emenda constitucional. Encomendar protocolos esdrúxulos ao TSE não passa de comício.

Capa da edição desta sexta-feira de O Estado do Tapajós

Explosão imobiliária anuncia caos urbano em Altamira


 “Altamira vai piorar muito antes de melhorar”. Esta frase, saída da boca de um engenheiro envolvido na construção da hidrelétrica de Belo Monte, define bem a situação atual da cidade que é o principal núcleo urbano da região próxima à usina. Desde que as obras começaram pra valer, a cidade vive uma explosão imobiliária sem precedentes, que elevou os preços dos imóveis em até 1.000%, desencadeou um processo de invasão e está tirando o sono de milhares de famílias de baixa renda.
Por enquanto, quem está pagando a conta dos impactos negativos da construção da usina é a população mais pobre. Cerca de cinco mil famílias que vivem em moradias alugadas estão sofrendo com o aumento abusivo do preço do aluguel. Uma casa que há um ano era alugada por R$ 500,00 hoje não sai por menos de R$ 1.500,00 ao mês. Muitas famílias estão sendo pressionadas pelos donos dos imóveis a deixarem as suas residências, abrindo caminho para quem pode pagar os valores mais elevados.
O desespero também toma conta das famílias que residem em áreas de risco, que serão alagadas com a construção da hidrelétrica.  “Nos baixões, uns saem porque não sabem se vão perder a casa, outros porque não podem pagar o aluguel.  E o motivo é Belo Monte.  É Belo Monte que está empurrando o povo pra fora.  O povo não teria porque sair do seu canto, se não estivesse acontecendo essa barragem.  É assim que a gente se sente: expulsos”, disse dona Raimunda, de 54 anos, moradora do bairro Invasão dos Padres, em depoimento à Defensoria Pública de Altamira.
O caos aumenta porque a Norte Energia, empresa responsável pela usina, ainda não definiu para onde serão removidas as pessoas afetadas nem como viverão depois que perderem as suas casas. Depois que o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu) - que congrega mais de 170 entidades da região – iniciou uma mobilização pela definição do futuro destas famílias, a Norte Energia divulgou uma nota garantindo que elas ganharão novas casas, em um bairro com total infraestrutura.
Mas a indefinição criada pela empresa está levando muitas famílias a buscarem alternativas. E ai entra um novo ingrediente: as invasões. Há cerca de um mês, 198 famílias ocuparam um terreno em desuso no perímetro urbano da cidade.  Elas dizem que estavam amedrontadas pelo alagamento que a construção da barragem poderá causar, e por isso deixaram suas casas montadas em palafitas para construir novos barracos em terra firme. A Justiça mandou a polícia retirar as famílias, mas novas invasões começaram a ocorrer na cidade.
Para o coordenador do FORT Xingu, Vilmar Soares, estes são problemas que estavam previstos, mas faltou um planejamento mais eficiente e ações para evitar que um caos urbano se instalasse em Altamira neste momento. “A demora em definir as áreas para onde serão reassentadas estas famílias é um dos problemas. Muita gente não sabe o que vai acontecer, não sabe que tem direito a uma nova moradia e ai entra em desespero”, lamenta Soares.
O Fórum está realizando uma campanha para pressionar a Norte Energia a definir logo a sua política de reassentamento, de acordo com o prescrito no Plano Básico Ambiental (PBA). “Publicamos uma mensagem em outdoors e vamos colher cinco mil assinaturas  em um abaixo-assinado pedindo uma solução”, diz Vilmar Soares, acrescentando que hoje há uma intensa especulação imobiliária gerada pela demora da Norte Energia em definir as áreas onde serão construídos os novos bairros. “O que está em jogo é o futuro de Altamira e estamos percebendo alguns encaminhamentos que podem comprometer de forma definitiva o desenvolvimento urbano do município”, alerta Soares.
A Norte Energia, em comunicado, argumenta que estas famílias residentes nas margens dos igarapés vivem há anos em situação insalubre, com agravante de estarem sujeitas às variações no regime de cheia do Rio Xingu. “A realocação faz parte do Projeto Básico Ambiental da Usina Belo Monte. As famílias receberão novas casas em áreas completamente urbanizadas, com água, esgoto, drenagem de águas pluviais, luz e toda a infraestrutura necessária, incluindo escolas, postos de saúde e segurança pública", diz o comunicado da NESA.
A empresa considera que divulgar o local, neste momento, vai levar apenas ao aumento da especulação imobiliária nas áreas próximas à essas áreas e prejudicar aos que têm direito a esse benefício. A Norte Energia ainda promete cumprir integralmente as disposições do PBA, de forma que, em caso de remoção, as famílias serão reassentadas em áreas urbanas, localizadas a uma distância de, no máximo, três quilômetros dos locais onde moram atualmente.
Empresa trabalha com números defasados
Mas o próprio comunicado da Norte Energia mostra que a empresa trabalha com números defasados e com uma realidade que não existe mais. Ela cita que são 4,5 mil famílias que vivem nas áreas de risco, mas este número é de 2009, do cadastro feito pelos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) do projeto. De lá pra cá, embalados pelo sonho da usina, pelo menos duas mil novas famílias passaram a morar em palafitas nas margens dos igarapés Altamira, Ambé e Panelas.
Vilmar Soares explica que este é o maior problema social de Altamira, por isso deveria ter sido prioridade. O empresário alerta que o problema só tende a aumentar, com a demora da aplicação da política de compensação. “Temos conhecimento de que muita gente está construindo novas moradias nestas áreas, com a intenção de ganhar uma casa da Norte Energia. E muitas famílias que estão chegando de fora ou vão ocupar estas áreas de risco ou vão invadir terrenos urbanos”, alerta Soares.
A doméstica M.S.P, de 34 anos, é uma dessas pessoas que não sabem o que vai ser do futuro. Ele reside em uma moradia pobre na Baixada do Tufi, um bairro construído sobre palafitas, na margem do Igarapé Altamira. Maria mora em uma casa juntamente com dois filhos e o marido, o seu pai e a sua mãe, uma irmã, o cunhado e mais dois sobrinhos. São três famílias em uma única casa, mas disseram para ela que somente uma família iria ganhar uma nova residência. “Aqui tem muita gente na mesma situação, até me chamaram para ir para uma invasão”, diz a doméstica.
Para tentar ajudar estas famílias, integrantes do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi à Defensoria Pública de Altamira pedir que a Justiça intervenha nas ocupações.  Afora a falta de acesso ao direito à moradia, todas as famílias sem-teto correm o risco de serem despejadas a qualquer momento pela Polícia Militar, que já foi solicitada para realizar a reintegração de posse.
 “Nós temos um problema sério de moradia.  A população está aumentando e não temos perspectivas de projetos de habitação para agora”, analisa o defensor público de Altamira, Fabio Rangel.  Para o defensor, os dois casos de ocupações coletivas são conseqüências de Belo Monte.  “E estes os casos serão objeto de demandas judiciais para que haja retirada dessas pessoas.  Elas irão pra onde?”, questiona.
Uma comissão da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa Humana, do governo federal, definiu bem a situação de Altamira hoje: absoluta falta de diálogo entre poder público, movimentos sociais e empresas construtoras.(FortXingu)