domingo, 11 de dezembro de 2011

Resultado do plebiscito por município - CARAJÁS

Resultado do plebiscito por município - Tapajós


                                                   

Frentes querem mudar a capital do Pará para o interior


Durante entrevista coletiva que está sendo realizada neste momento na sede do Comitê Pro-Tapajós, o deputado Lira Maria e a prefeita Maria do Carmo acabam de anunciar que os deputados estaduais com base no interior do estado vão propor emenda à Constituição Estadual transferindo a sede do governo do estado para um município mais próximo do centro geográfco do Pará.

Participam da coletiva os deputados estaduais Antônio Rocha(PMDB), Alexandre Von(PSDB), Airton Faleiro(PT) e os empresários Olavo Neves e Alberto Oliveira, entre outros.

Lúcio Flávio Pinto é ameaçado de agressão


À OPINIÃO PÚBLICA



Os valores morais estão mesmo invertidos no Brasil.
Ontem, um cidadão que emitiu notas fiscais frias para dar cobertura a uma fraude, praticada pelos donos do principal grupo de comunicação da Amazônia, O Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão, através da qual tiveram acesso a dinheiro público da Sudam, me ameaçou de agressão e tentou me intimidar.
Meu “crime” foi o de ter denunciado a fraude em meu Jornal Pessoal, que se transformou em denúncia do Ministério Público Federal, aceita pela justiça federal, mas arquivada em 1º grau sob a alegação de que o crime prescreveu. O juiz responsável pela sentença, Antônio de Almeida Campelo, titular da 4ª vara criminal federal de Belém, tentou me impor sua censura, para que não pudesse mais escrever a respeito do processo. Como a ordem era ilegal, não a acatei. Cinco dias depois, diante da reação pública, o juiz voltou atrás e revogou a sua determinação. Mas o incidente de hoje mostra que as tentativas de me intimidar prosseguirão.
Eu saía do almoço em um restaurante no centro de Belém, às 15,15, quando um cidadão se aproximou de mim subitamente. Ele parecia ter esperado o momento em que fiquei só no caixa.. Como se postou bem ao meu lado, o cumprimentei, mesmo sem identificá-lo de imediato. Ele reagiu de forma agressiva. Como minha saudação tinha sido um “Tudo bem?”, ele respondeu: “Vai ver o que fizeste contra mim no teu jornal”.
“O quê?”, disse eu. Ele se tornou mais agressivo ainda: “Da próxima vez eu vou te bater, tu vais ver”. Aí me dei contra de tratar-se de Rodrigo Chaves, dono da empresa, a Progec, que cedera as notas fiscais frias para os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do projeto para implantar em Belém uma indústria de sucos regionais, no valor (atualizado) de sete milhões de reais, projeto esse aprovado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, em 1995.
Observei que o cidadão estava com um copo de vidro cheio de refrigerante e que o apertava com força. Deixando o salão do restaurante com o copo, tornava-se evidente que, com seu tom agressivo, planejava usá-lo contra mim. Mantive-me calmo, sem reagir. Paguei e saía, quando ele começou a gritar, me chamando de palhaço. Continuei seguindo e fui até a seccional da polícia civil, onde apresentei queixa contra a ameaça de agressão física. O procedimento deverá ser instaurado amanhã.
A primeira reportagem do Jornal Pessoal sobre a fraude praticada pelos irmãos Maiorana saiu em maio de 2002, na edição 283. Desde então, venho acompanhando o assunto. Nunca fui contestado pelos Maiorana, nem por Rodrigo Chaves. Ao ser intimado a comparecer à Receita Federal, ele admitiu serem frias as nove notas fiscais e dois recibos que emitiu entre 1996 e 1997 para a Indústria Tropical Alimentícia. Com esses papéis, a empresa justiçou a construção de um galpão, onde funcionaria a fábrica de sucos. A estrutura teria sido posta abaixo por um vendaval, que teria ocorrido na área, mas atingiu apenas a construção dos irmãos Maiorana.
Com base em vasta documentação, comprovando a fraude com as notas e o desvio de recursos públicos, a Receita Federal encaminhou o inquérito ao Ministério Público Federal, em 2000. O MPF fez a denúncia em 2008, enquadrando os Maiorana em crime contra o sistema financeiro nacional (mais conhecido como crime de colarinho branco). Nessa época, a fraude de 1995 já havia prescrito. Por isso, o crime não podia mais ser punido. Restavam as manobras que permitiram aos Maiorana receber colaboração financeira dos incentivos fiscais da Sudam em 1996 e 1997.
No total, em valor da época, os irmãos tiveram acesso a R$ 3,3 milhões. O projeto, ao final, absorveria R$$ 20 milhões de então. Para receber o dinheiro, eles tinham que entrar com 50% de capital próprio. Mas não tiraram um centavo do bolso. No dia da liberação do recurso pela Sudam, eles emprestavam de um banco privado o valor equivalente, que devia ser a contrapartida de recursos próprios, mas só o mantinham em conta por um dia. No dia seguinte o dinheiro era devolvido ao banco.
O MPF só fez a denúncia pelo crime de fraude pára a obtenção de dinheiro público. Não imputou aos Maiorana o outro delito, o de desvio de recursos públicos, caracterizado pela fraude na construção do galpão que o inusitado vendaval teria destruído. A prova da construção eram as notas fiscais fornecidas pelo cidadão que me ameaçou de agressão física hoje.
A ameaça foi perpetrada num dia histórico para o Pará, a primeira unidade da federação brasileira a decidir, pelo voto direto e universal dos seus cidadãos, se aceita ou não a divisão do seu território, o 2º maior do país, para a criação de dois novos Estados, de Carajás e Tapajós. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o também ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsi, veio testemunhar pessoalmente esse momento histórico. Foi a primeira vez que um presidente do TSE participou de uma sessão do TRE do Pará. Mas não chegou a testemunhar um ato representativo de como age e pensa parte da elite paraense que monopoliza o poder na capital e, pensando só em si, dá motivos às regiões mais distantes de tentar se separar do Estado para conseguir maior atenção e cuidados, numa terra marcada pela desigualdade social, violência e a impunidade. E onde ficou famosa a frase de um caudilho: de que, por aqui, “lei é potoca”.
O grupo de comunicação dos irmãos Maiorana tomou parte na campanha, dizendo-se intérprete da vontade da população. Já publicou dezenas de editoriais contra o ex-senador Jader Barbalho, acusando-o de ter enriquecido apropriando-se de dinheiro público, com destaque para o dinheiro da Sudam, que teria desviado para os próprios bolsos. Mas os Maiorana, que cometeram o mesmo crime, não querem que ninguém escreva sobre seus atos. Um deles, Ronaldo Maiorana, beneficiário das notas frias do meu quase agressor de hoje, me agrediu fisicamente quase sete anos atrás, em janeiro de 2005, tendo a cobertura de dois militares da ativa da PM paraense, que transformou em seus capangas.
Por ironia, essa agressão se consumou em outros dos restaurantes da rede Pomme d’Or, onde agora fui ameaçado por um integrante da confraria dos Maiorana. Por outra ironia, tive que ir de novo à mesma seccional onde dei a primeira queixa. As agressões, ameaças e intimidações prosseguirão? O poder público fará a sua parte, de fazer respeitar a lei e dar garantias ao cidadão do exercício de seus direitos?
Aguardo as respostas, que cobro como um simples cidadão, às vezes sozinho, mas convicto do seu direito. E da obrigação que sua profissão lhe impõe: dizer a verdade. Mesmo que ela incomode poderosos e truculentos.

LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal
Belém/PA 11/12/2011

Plebiscito no oeste do Pará II

Informações da redação de O Estado do Tapajós:

1- O presidente da Frente Sim Tapajós, deputado federal Lira Maia, vota as 9 horas na escola João XXIII, na comunidade de Cipoal, no planalto santareno.
2- A prefeita de Santarém, Maria do Carmo Lima, vota na secção 11 do Colégio Santa Clara, mesmo local de votação do vice-governador Helenilson Pontes.

3- O ministro da saúde, Alexandre Padilha, é esperado para votar agora de manhã no Colégio Dom Amando.

Plebiscito em Santarém


Filas de eleitores para votar na escola estadual Frei Othmar, no bairro do Santíssimo, minutos antes do início do plebiscito em Santarém.
Foto: Miguel Oliveira

Plebiscito no oeste do Pará

Informações da redação de O Estado do Tapajós:

1- Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Alenquer, Santarém, Óbidos, Juruti e Oriximiná contarão com tropas federais.

2- Santarém, Belterra e Mojui dos Campos somam 219 mil 211 eleitores.

3- Mais de 3 mil pessoas trabalham como mesários e pessoal de apoio à justiça eleitoral nesses três municípios.


4- São 26 pontos de transmissão instalados em Santarém, Belterra e Mojui dos Campos para a remessa de dados à central do TSE.

5- Mais de mil urnas eletrônicas foram instadadas.
 

Plebiscito: O fracasso das elites paraenses


Lúcio Flávio Pinto
Articulista de O Estado do Tapajós

Ao que parece, a campanha do “sim” não conseguiu, através do marketing político e do desempenho dos seus líderes nos debates promovidos pela televisão, reverter a vantagem numérica dos defensores do “não”, aferida nas pesquisas prévias já divulgadas. Como quase dois terços do colégio eleitoral que participará do plebiscito fica no Pará remanescente, onde a maioria rejeita a divisão, só fatores subjetivos poderiam modificar a clara tendência contra a criação de Carajás e Tapajós.


Independentemente do resultado da votação, no entanto, uma coisa pode ter sido percebida pelos observadores mais atentos da situação: não há liderança capaz de conduzir o Pará por um novo caminho, através de um novo modelo de desenvolvimento. Os líderes dos três comitês se comportaram nos debates como se estivessem reivindicando um mandato eleitoral. Repetiram seus velhos discursos e os chavões de sempre que os marqueteiros lhes sopram.


Culpa de todos eles, mas só em parte. A causa maior desse vazio repetitivo e monótono é que o Pará não tem um projeto para executar. O Pará não planeja mais. O Pará deixou de usar seu conhecimento, sua criatividade e sua vontade para sair da camisa-de-força de uma mecânica imposta de fora para dentro, que o toma por objeto, não por autor.


Vejam-se dois exemplos patéticos de um governo como o que é comandado pelo economista Simão Robison Jatene. Ele recriou a inadequada Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração. Devia extingui-la de novo. Em seu lugar, despacharia para Marabá uma agência estadual de desenvolvimento da indústria mineral, com estrutura enxuta e eficiente para impedir que continuemos a ser meros exportadores de matéria prima. O secretário trabalharia e moraria em Marabá, como toda sua equipe, com recursos para trabalhar bem e muito. Uma subagência ficaria em Santarém, com conexões em Oriximiná e Juruti, para fazer o mesmo.


Com igual inspiração, o Ideflor seria remanejado de Belém pra instalar sua sede em Altamira, para tratar de fato do estímulo à indústria florestal. Não para produzir apenas – nem principalmente – madeira sólida, mas para aproveitamento racional da biodiversidade amazônica.


Um Instituto da Várzea tentaria induzir o aproveitamento das terras mais férteis da região (150 mil quilômetros quadrados em potencial) com sua sede em Óbidos e agências em Monte Alegre e Almeirim.
Outra iniciativa desastrosa do governo Jatene foi a criação da taxa sobre a extração mineral, que lhe renderia 800 milhões de reais por ano para investir nas áreas que pretendem se emancipar. Mas a taxa é claramente inconstitucional. Será derrubada na justiça. É fogo de artifício para iludir os eleitores. É pura demagogia.
Muito mais eficiente seria propor ao Congresso Nacional um imposto sobre os lucros excessivos das mineradoras. A incidência seria a partir de certo valor do preço FOB do minério, que incluísse o custo bruto de produção e razoável margem de lucro jíquido (20% por exemplo).


A partir daí, um valor (10%) sobre o ganho adicional seria transferido para um fundo soberano, gerido por uma agência de desenvolvimento com a participação dos municípios mineradores e da área de influência, do Estado e da União, além de representantes da sociedade civil. O objetivo seria dinamizar a região e impedir desigualdades entre os municípios (só os que têm direito às compensações financeiras se favorecem da mineração).


Por que propostas desse tipo, além de não prosperarem, jamais fazem parte da agenda das lideranças, sejam elas políticas ou de qualquer natureza? Porque as elites só aderem às teses que as favorecem, das quais podem tirar proveito. As elites paraenses faliram, são um fracasso diante das necessidades da população.
Veja-se o que acontece com a seção paraense da Ordem dos Advogados do Pará. É a mais poderosa das entidades corporativas do Brasil. Quem faz as leis são os advogados. Eles adotam como seu o ditado popular: se a farinha é pouca, meu pirão primeiro. As leis são as escravas dos advogados, fazendo o que eles querem.


Quem, passando em um concurso público, começa a trabalhar com um salário de 21 mil reais? Pois esse é o vencimento inicial que o Tribunal de Contas do Estado oferece a um advogado. A carreira jurídica é a mais importante no serviço público, mesmo quando o contratante é um hospital. Nos hospitais do Estado o procurador jurídico ganha mais do que o médico. A atividade-meio prevalece sobre a atividade-fim.


Não é só por isso que 60% dos médicos paraenses estão embolados na capital, como mostrou pesquisa recente. É também porque a expectativa em relação a morar no interior é a pior possível. Nem mesmo quando recebe a proposta de ganhar tanto quanto um advogado, o médico se dispõe a deixar as comodidades da capital e se largar para as “brenhas”.


O profissional paraense, como regra, não está nem aí para as misérias da sua terra. Quer é ganhar o seu dinheiro – e da melhor forma possível. Ele costuma ser um alienado, é verdade, e um comodista. Esse desprezo chega a se constituir em escárnio. Na semana passada o Ministério Público do Estado teve que mandar de volta para suas comarcas no interior os promotores de justiça trazidos indevidamente para a capital. Não foi uma correção espontânea da irregularidade, mas o cumprimento de determinação superior do Conselho Nacional do MP. Durante longo período, 46 municípios ficaram sem o fiscal da lei, com grandes prejuízos. Além de ganhar muito bem, esses promotores não queriam estar aonde são mais necessários.


Mas a culpa principal é do governo, cuja omissão em relação ao interior do Estado (e a periferia da capital) é a razão mais forte e justa do apelo pela separação. Belém não possui de fato uma política estadual. Nem os que estão à frente da criação dos novos Estados.


O despreparo da elite paraense se exibe de forma constante e abundante. No caso da OAB, o aprofundamento do tiroteio entre as partes em conflito mostrou para a opinião pública que nesse enredo novelístico a única peça ausente é o mocinho. Mesmo aquele que em certo momento parece personificar a justiça e a verdade logo é flagrado do outro lado do balcão. No final, só tem razão aquele que acusa. O que se defende, inclusive aquele que antes acusava, não tem razão.


Pode ser que, do ponto de vista formal, o que parece errado tenha amparo legal. Mas a imoralidade fica escancarada. Como a que está sendo atribuída ao ex-presidente da seccional e atual presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante Filho, que herdou os dois cargos do pai, atual (de novo) consultor-geral do Estado. 


A lei, segundo o argumento da defesa do júnior, permite que ele exerça outras atividades, mesmo duplamente licenciado de um ente público (a Procuradoria Geral do Estado e a Universidade Federal do Pará). E possa atuar contra um órgão público ainda que seja um procurador público, anomalia que fulmina a incompatibilidade lógica entre defender o Estado (com o melhor salário do serviço público) e representar quem litiga contra o poder público.


O Estado passou a ser refém dos que, de uma maneira ou de outra, conseguiram chegar ao topo. O interesse público passa a ser mercadoria de transação entre essa “gente bem”. Mas ela, quando colocada numa máquina de passar a limpo, mostra o quanto fede, como dizia Émile Zola da elite francesa do seu tempo. A nossa é pior. Bem pior.