quarta-feira, 21 de março de 2012

Código florestal: Lira Maia diz que produtor rural não pode ser mais penalizado

"Teste do olhinho" deve ser feito ainda na maternidade

Menos de um minuto. Este pode ser todo o tempo que um recém-nascido precisa para não passar a vida toda no escuro. Cego.

Tão importante quanto o teste do pezinho, o exame do reflexo vermelho em recém-nascidos, conhecido como “teste do olhinho”, rápido e indolor, é fundamental para o diagnóstico de doenças congênitas ainda na fase inicial. Em alguns estados brasileiros o exame é obrigatório nas maternidades e também foi incluído no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Mas ainda não conquistou a obrigatoriedade nacional.

Quatro a cada dez casos de cegueira infantil, conforme o último relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), são reversíveis ou evitáveis com o diagnóstico e tratamento adequado. O teste do olhinho deve ser realizado em todos os recém-nascidos, antes que o bebê deixe a maternidade. Médicos de qualquer especialidade devem ser capazes de identificar alteração do reflexo de luz no fundo do olho e detectar precocemente diversas doenças, declara a oftalmopediatra do Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB), Dorotéia Matsuura (CRM 9146/DF).

O teste consiste na emissão de um feixe de luz no olhinho do recém-nascido. Quando não há nenhum obstáculo à visão, a luz alcança a retina, região nobre do olho, responsável por captar as imagens que se formarão no cérebro e, ao ser refletida, faz com que o médico ou o examinador veja seu reflexo vermelho. “Sem o reflexo vermelho, há evidência de que pode haver alguma alteração congênita na visão do bebê”, descreve a médica do HOB.

Em tempo - As irregularidades oculares que podem ser detectadas e ter suas mais sérias consequências evitadas a partir dos poucos segundos de duração do teste do olhinho são especialmente: catarata e glaucoma congênitos, má formação ocular, opacidades na córnea, tumores intraoculares ou hemorragias vítreas, elenca a oftalmopediatra.

A OMS aponta ainda que 500 mil crianças ficam cegas todos os anos e a maioria perde a visão no primeiro ano de vida. No Brasil, segundo a entidade, há cerca de 33 mil crianças cegas em consequência de doenças oculares que poderiam ser evitadas ou tratadas precocemente. Outras 100 mil apresentam alguma deficiência visual. A OMS relata que entre os problemas que causam a cegueira nas crianças, estão as cicatrizes corneanas, catarata e glaucoma congênitos, retinopatia da prematuridade, erros de refração e baixa visão.

Filho de Eike entre o Twitter e a Justiça

Com o apoio do pai, Thor relata em 40 etapas o atropelamento que resultou na morte de um ciclista de 30 anos. Família da vítima vai processar o estado.


Correio Braziliense



O carro dirigido por Thor Batista foi periciado ontem pela polícia na casa de Eike Batista: o resultado da análise será divulgado em 10 dias (Nicson Olivier/Divulgação)
O carro dirigido por Thor Batista foi periciado ontem pela polícia na casa de Eike Batista: o resultado da análise será divulgado em 10 dias

Thor Batista, filho do empresário Eike Batista que atropelou e matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos, no sábado, deve falar com a polícia hoje. Mas em um perfil criado no Twitter na noite de segunda-feira, que já reúne mais de 10 mil seguidores, o rapaz de 20 anos começou a se defender. Além de postar fotos de ferimentos no braço causados no acidente, Thor relatou, em 40 posts numerados, o passo a passo da tragédia. Eike, o homem mais rico do Brasil, pedia, entre um tuíte e outro do filho, para que as pessoas ouvissem o que o garoto tem a dizer. Amanhã, com o apoio do pai, Thor deve falar com a imprensa.

Embora o resultado da perícia no carro só fique pronto em 10 dias, o advogado Cleber Carvalho, que representa a família de Wanderson, já estuda processar o estado do Rio de Janeiro, caso fique comprovado que a demora no processamento de multas acarretou a não suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Thor. É que o jovem acumulou, no período probatório, quando o motorista dirige com permissão provisória por 12 meses sem poder ter qualquer multa, cinco infrações por excesso de velocidade, somando 21 pontos. Mas como as infrações ocorreram nos últimos quatro meses antes de Thor pegar a CNH definitiva, tais multas não haviam entrado no sistema (Leia o Para saber mais). Por isso, ele conseguiu pegar a habilitação definitiva, em dezembro de 2010.

A assessoria do rapaz afirmou que ele nem tinha conhecimento do acúmulo de multas no período probatório, o que poderia levá-lo a não receber a CNH definitiva. Em 2011, Thor acumulou seis infrações, das quais quatro não cabem mais recursos e somam 19 pontos. O total, desde setembro de 2010, quando ocorreu a primeira multa, é de 11 infrações, resultando em 51 pontos. Além de processar o estado, o advogado da família estuda ainda pedir indenização por danos morais e materiais. Ele levantou a hipótese de irregularidades na perícia do veículo após o acidente. O Mercedes-Benz SLR McLaren prata, placa EIK-0063, ano 2006, dirigido por Thor, passou por nova perícia ontem, na garagem de Eike, que também usou o Twitter para defender o filho.
Versões distintas
Sobre o fato de o carro não ser blindado, Thor explicou que o automóvel é feito de fibra de carbono, “material muito resistente”. Thor afirmou também no Twitter que os airbags não abriram, como mostra as fotos do Mercedes Benz veiculadas na imprensa. “Isso prova que o carro não estava acima de 100km/h ou mais, onde o acionamento ocorreria”, escreveu o rapaz. O garoto mantém a versão de que Wanderson teria atravessado a pista “repentinamente”. A esposa do ciclista e testemunhas, que teriam visto o rapaz no acostamento, parado, serão ouvidas pela polícia para confrontar a versão de Thor.

Pelo Twitter, Eike Batista rebateu críticas dirigidas pelos internautas a seu filho. A um post que associava o alto número de multas de Thor à irresponsabilidade ao volante, o empresário respondeu: “Quer dizer que você nunca andou a 72 onde só se pode andar a 60km/h. Me poupe!”. Em relação a um internauta que classificou como “papelão” abrir conta no Twitter “pro advogado escrever”, Eike escreveu que é “ridículo” não perceberem que é mesmo Thor o autor dos posts.

Tábua de pirulito

Hoje, no Repórter Diário, coluna do jornal Diário do Pará:


Deputado exige que Cosanpa mantenha almoxarifado de peças em Santarém

Em seu twitter, o deputado estadual Nélio Aguiar(PMN) informa que fez discurso na Assembléia Legislativa para cobrar da Cosanpa a manutenção de um almoxarifado da empresa em Santarém que disponha de peças de reposição para o conserto imediato de equipamentos que são danificados rotineiramente, evitando com isso a demora na reposição de peças que são enviadas pela companhia todas as vezes que há pane em bombas d'água instaladas no Irurá.

Dia de combate a discriminação racial relembra evento histórico

 
Com o lamentável saldo de 69 pessoas mortas e 180 feridas, em protesto contra as leis segregacionistas do Apartheid, regime político que  estabelecia uma série de restrições sociais e políticas aos “não-brancos”, entre 1948 a 1994, na África do Sul, o dia 21 de março de 1961 ficou marcado na história. 
 
Em lembrança a esse sangrento evento, ocorrido em Sharpeville, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o “Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”.O ato da ONU teve o intuito de incentivar a comunidade internacional a implementar medidas efetivas para eliminar todas as formas de discriminação. 
 
Foi com o mesmo sentido, que a ONU instituiu, também, a “Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial”, que estabeleceu, em um de seus artigos, que a discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional.
 
Segundo o advogado Tiago Lima de Souza, do Escritório Silveira & Athias, mesmo com o artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo a igualdade entre todos os cidadãos brasileiros e a Lei nº 7.716 elenque a discriminação como um crime inafiançável, ainda são comuns os casos de discriminação, tão chocantes quanto os eventos ocorridos há 50 anos.   
 
Para o especialista, mesmo que a história tenha livrado os discriminados de suas “correntes”, ainda é imprescindível um exercício constante de respeito e valorização de suas liberdades, sem as quais estas pessoas não poderão exercer plenamente suas potencialidades. "Ainda vemos muitos ‘Mandelas’ impedidos de implementarem seus projetos e sonhos, impossibilitando um imperioso e necessário avanço no caminho de uma sociedade mais justa e fraterna”, acredita Souza.

Vereadora de Monte Alegre é cassada por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, ontem, afastar a vereadora de Monte Alegre Maria Pereira de Mâcedo por infidelidade partidária. Por unanimidade, a Corte decidiu que ela não tem mais direito de ocupar o cargo por ter trocado o PR, partido pelo qual foi eleita em 2008, pelo PSDB sem comprovar a justa causa. Com a decisão, a Câmara tem agora um prazo de dez dias para empossar o primeiro suplente do PR para a vaga.

A ação foi interposta pelo suplente do PR, Antonino Oliveira Vasconcelos, que requereu a vaga alegando que a vereadora mesmo constando nos quadros do PR se filiou ao PSDB em 2009. E como o Tribunal Superior Eleitoral determinou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos, ele pleiteou a perda do cargo eletivo de Maria Pereira Macedo, por infidelidade partidária.( Amazônia Jornal)

Votação da Lei da Copa hoje depende de acordo sobre Código Florestal

Líderes da base aliada fecharam acordo para liberar venda de bebidas nos estádios em âmbito federal, mas Fifa ainda terá que negociar com governos estaduais.
Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar ontem o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), prioridade do Executivo no Plenário. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não há mais polêmicas sobre o texto, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da votação até que seja definida uma data para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99).

Maia espera construir ainda hoje um acordo sobre o código. “Marcar uma data não é problema. O que precisamos é fazer com que os líderes e o governo cheguem a uma posição e permitam a votação da proposta”, afirmou. Ele adiantou porém que, se não houver um entendimento, vai definir sozinho a data de votação.


O DEM e o PSDB prometeram
obstruir as deliberações do Plenário, caso não seja definida a data de inclusão do Código Florestal na pauta. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (RO), o PSD também vai seguir essa posição, o mesmo acontecendo com parlamentares do PR, do PP, do PTB e do PMDB ligados à bancada ruralista

“O governo não tem maioria para enfrentar a obstrução porque a base está dividida”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O deputado defendeu a votação do Código Florestal até 11 de abril. Nessa data, vencerá o decreto que suspende as multas para produtores que descumpriram regras de preservação ambiental.


Bebidas alcóolicas

Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu chegar a um consenso com os líderes das legendas aliadas ao Executivo. O entendimento garante que será excluído do texto que irá ao Plenário a parte que autoriza explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde haverá jogos da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo.

Pelo acordo fechado, será mantida a redação original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alcoólicas, que apenas suspende a restrição imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei
10.671/03). Com isso , a venda de bebidas nos estádios fica liberada no âmbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legislação própria. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que participou da reunião com os líderes partidários, disse que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 12 estados que vão abrigar os jogos de 2014 assumiram, em 2007, o compromisso de permitir a venda de bebidas nos estádios.


Medidas provisórias

A pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro medidas provisórias. Ontem, o Plenário não votou nenhuma MP. Entre as que precisam ser votadas está a 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidadãos com deficiência.

Outra MP na pauta – a
551/11 -, editada para incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília, ocorrida em fevereiro, diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários. Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.

Os deputados também precisam votar a MP
552/11, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2012) a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012.
Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.
Confira as outras MPs que trancam a pauta