A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido de revisão tarifária extraordinária, feito pela Celpa. A empresa pediu reajuste de 20,14%, alegando desequilíbrio econômico-financeiro, motivado por resultados das duas últimas revisões tarifárias determinadas pela agência. Para a Aneel, o atual desequilíbrio não tem como causa as tarifas, mas a falta de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas. A terceira revisão tarifária periódica da Celpa está marcada para 7 de agosto. A decisão beneficia 1,7 milhão de unidades atendidas pela Celpa no Pará.
PROCESSO
A Aneel decidiu ainda abrir processo “tendente de inadimplência” contra a Celpa. É o primeiro passo para a recomendação da caducidade da empresa – podendo perder o direito da concessão – o que só pode ser determinado pelo Ministério de Minas e Energia. No entanto, a concessionária terá 60 dias para apresentar um plano com a solução para a melhoria da qualidade do seu serviço.
Com esta decisão, a agência preferiu aguardar a Justiça se pronunciar sobre o assunto, porque este é o mesmo prazo da recuperação judicial.
A empresatem dois meses para apresentar um plano para correção de falhas na prestação dos serviços. Na última terça-feira, diante da pressão dos bancos, a Celpa não teve outra saída, senão recorrer a este mecanismo, segundo o presidente do conselho de administração Jorge Queiroz de Morais Junior. - Coincide com o processo judicial. As duas coisas vão ter que se casar. Vão ter que garantir os recursos financeiros para a prestação adequada dos serviços - disse o diretor-geral, Nelson Hubner. A Aneel tem registrado muitas falhas de interrupção de energia no Pará. Os índices estão acima dos permitidos pela agência.
Para o relator do processo, diretor André Pepitone, a decisão não afasta a possibilidade de uma intervenção federal na Celpa, que ainda está sendo analisada pela Aneel e pode ocorrer a qualquer momento. A área de fiscalização da Aneel detectou que, em 2011, os consumidores da Celpa ficaram, em média, 106 horas sem energia por falhas da distribuidora. A empresa tem atualmente uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões.
Para Pepitone, a única solução para evitar a cassação da concessão da Celpa seria o aporte financeiro da empresa. “Ela precisa se capitalizar, arrumar um parceiro capitalista para fazer o aporte e viabilizar os investimentos que a concessão precisa para recuperar os indicadores de qualidade e também reduzir as perdas não técnicas”. O presidente da Aneel, Nelson Hübner, concorda com o relator. Amanhã a diretoria da empresa se reunirá na Assembléia Legislativa, para explicar os termos da recuperação judicial, concedida na semana passada. Todos os deputados deverão participar do encontro. A Celpa deve também ao estado, o ICMS retido dos consumidores. (Diário do Pará)
