Edição em PDF de O Estado do Tapajós. 27.04.2012

Celpa: A justiça e a ação

Lúcio Flávio Pinto

Provavelmente o pedido de recuperação judicial da Celpa é o processo de maior valor que tramita atualmente pelo fórum de Belém: ele é de 2,4 bilhões de reais. Ao protocolar a ação, a empresa fixou o valor em irrisórios R$ 100 mil, aceito pelo juiz Mairton Marques Carneiro.

A ação foi protocolada em 28 de fevereiro e acolhida no dia seguinte por Carneiro, que é titular da 6ª vara cível de Belém. No momento do ingresso da ação ele apenas respondia pela 12ª vara, especializada em falência e recuperação judicial. Mesmo assim, deu um despacho completo sobre o pedido em prazo veloz.

No dia seguinte a juíza Maria Filomena de Almeida Buarque, titular da 13ª vara, assumiu o cargo. Ela não endossou a designação feita por Mairton para que Vilmos Grunwald assumisse como administrador judicial. No lugar dele, nomeou para o cargo Mauro César Lisboa dos Santos, “pessoa de confiança do juízo”. Sentiu-se inteiramente à vontade, “por ainda não ter havido a assunção do cargo”.

A juíza titular também modificou o valor, elevando-o para R$ 2,4 bilhões, que corresponde aos débitos reconhecidos pela Celpa. Não aceitou o argumento de que a falta da indicação do valor ou sua subestimação pudessem dar causa à simples extinção do processo, por seu relevante interesse público. Por esse mesmo motivo, a juíza não permitiu que a receita da Celpa pela prestação dos seus serviços fosse bloqueada em favor de credores. Essa atitude certamente afetaria a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

Como Filomena Buarque acumula a 13ª vara, da qual é titular, com a 5ª vara, onde atua em exercício, o último despacho no processo, que já tem quatro mil folhas em menos de dois meses de instrução, foi dado por outra juíza em exercício na 13ª vara, Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes. Ela mandou a Celpa entregar ao Ministério Púbico os livros contábeis referentes aos exercícios de 2008 a 2011. Os documentos serão analisados em sigilo.

A instrução de um processo de tal complexidade, gravidade e valor não devia ser conduzido por um único julgador, em tempo integral? Ou todos esses incidentes iniciais podem ser considerados normais?

Quem puder que responda.

Cinema de shopping exibe filme lançado há um mês no Brasil

O cineminha que foi montado no Paraíso shopping center para exibir filmes dublados já inaugura com um cartaz meia-boca.

O filme de estréia é Fúria de Titãs 2, lançado no Brasil no dia 28 de março.

Só para se ter uma noção da defasagem de programação do cineminha local em relação às capitais, neste final de semana em São Paulo, por exemplo, estréia a comédia Anjos da Lei, inspirado na série de TV do final dos anos 1980, longa que conta com Jonah Hill e Channing Tatum no papel da dupla de policiais que tem como missão se infiltrar no universo jovem.

Com Zac Efron, a adaptação para o livro de Nicholas Sparks Um Homem de Sorte também está entre as estreias, assim como a co-produção entre França e China Amor e Dor, o drama de Robert Redford Conspiração Americana, e o nacional Paraísos Artificiais.

A biografia rasgada de Almir Gabriel

Lúcio Flávio Pinto

O ex-governador Almir Gabriel foi destaque na propaganda institucional da prefeitura de Belém na televisão. Apareceu na tela sendo recebido no PTB pelo dono do partido, o prefeito Duciomar Costa, que lhe fez festa. A cena pode ser entendida como propaganda fora de época, já que Almir é o pré-candidato do Partido Trabalhista Brasileiro à sucessão de Duciomar. Se o fato ficar caracterizado, pode custar a candidatura de Almir, por impugnação à justiça eleitoral. O alcaide também pode ser denunciado por desvio de finalidade: a propaganda oficial não é para promover políticos, nem mesmo o chefe da comuna, principalmente quando não está no cumprimento do seu dever de ofício, como no caso.

Ninguém atentou para a impropriedade ou foi uma armadilha para descartar a problemática candidatura de Almir Gabriel? Só o tempo poderá responder. Desde já, contudo, pode-se lamentar esse epílogo de biografia do ex-prefeito de Belém. Completamente desligado do seu passado, da coerência e do bom senso, ele cede sua imagem para quem dela quiser fazer uso, desde que imagine tirar algum proveito do episódio.

Foi Almir quem repassou à prefeitura (então de Edmilson Rodrigues) as máquinas usadas no programa da macrodrenagem das baixadas de Belém, ao fim da sua execução. O mesmo Almir aplaudiu a controvertida licitação de duas semanas atrás, quando a prefeitura entregou de vez o que sobrou dessa frota para a empresa que dela vinha fazendo uso, sem controle, com a suspeita de jogo de cartas marcadas e cultivo de laranjas que não são plantadas na terra, mas germinam com um simbolismo argênteo.

Sem falar no detalhe de que um médico com diploma verdadeiro posa ao lado do seu padrinho, o “médico” de diploma falsificado, que o doutor Almir apoiou para o elevado voo senatorial e do qual, agora, depende para esse sonho (ou ilusão) de voo rasteiro pela eleição municipal.