terça-feira, 26 de agosto de 2008

Anvisa proibe comercialização de medicamentos por falta de registro

Agência Brasil

BRASÍLIA (DF) - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, distribuição e comercialização do produto Newtox® (Botulinum Toxin Type A for Therapy) por não ter registro. Além disso, de acordo com a Resolução n.º 3040, publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União, a fabricação e a origem da substância não são informadas na rótulo. A medida é de interesse sanitário.
Fica proibida também a distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os medicamentos fabricados pela empresa Poly Flora Produtos Naturais Ltda. De acordo com a Resolução n.º 3041, a empresa, localizada em Cachoeiro do Itapemirim (ES), não tem registro nem autorização de funcionamento para tal atividade.
Ainda nesta edição do Diário Oficial, com a Resolução n.º 3039, a Anvisa, suspendeu a importação, distribuição, comércio e uso dos medicamentos importados pela empresa Claris Produtos do Brasil Ltda, com sede em Indianápolis (SP), por não atender às exigências regulamentares da agência.

MEC recebe dados do Censo Escolar até 20 de setembro

Diário do Pará:

BELÉM (PA) - O prazo para o repasse das informações do Censo Escolar 2008 para o Ministério da Educação (MEC) encerra no dia 20 de setembro. O Censo contém dados sobre a situação do estudante paraense. “Toda e qualquer escola tem que informar os dados sobre as turmas, alunos, docentes em sala de aula e auxiliares de docentes da pré-escola através do sistema”, explica a coordenadora estadual do Censo Escolar, Ana Maria Matos.
O sistema ao qual a coordenadora refere-se, o Educacenso, passou a ser online desde o ano passado e as informações a serem enviadas são aquelas que constam na escola até o Dia Nacional do Censo Escolar, que este ano aconteceu em 28 de maio, data utilizada como referência para os dados.
As escolas públicas não podem ficar de fora, uma vez que os benefícios federais que a escola tem direito, como recursos da merenda escolar, livros didáticos e todos os programas federais, são liberados de acordo com a informação de matrícula constante no Educacenso do ano anterior. “A escola que deixar de informar será prejudicada no ano seguinte”, orienta Ana Maria.