quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Jatene ganha destaque no palanque de Dilma em Manaus

Foto: A Crítica

O governador Simão Jatene participou hoje, em Manuas, do lançamento da etapa da Região Norte de estratégias do programa Brasil sem Miséria, um conjunto de ações sociais desenvolvidas pelo Governo Federal pela presidenta Dilma Roussef com a participação de todos os governadores dos Estados que integram a Amazônia.

Contrato prevê municipalização da água em Santarém se Cosanpa for privatizada

Lei que obrigava prefeitura de Oriximiná a pagar despesas com 'Marcha para Jesus' é declarada inconstitucional pelo TJE

Os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, declararam inconstitucionais os artigos 3º e 4º da Lei 7.236/2010, promulgada pela Câmara Municipal de Oriximiná, que regulamentou o “Dia da Marcha para Jesus”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo prefeito do município, tendo como relatora a desembargadora Luzia Nadja Nascimento e, como revisor, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro.

Para propor a ação, o prefeito argumentou a prática de usurpação de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Os artigos questionados pelo prefeito e aprovados na Lei pela Câmara determinavam que ficavam a cargo do Executivo apoio e estrutura necessária para a realização da “Marcha para Jesus”, bem como devendo o Executivo colocar à disposição dos organizadores pessoal suficiente para o referido evento. Além disso, prevê também que as despesas decorrentes de execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Conforme o voto da relatora, fica evidente que “o Projeto de Lei n.099/09 de iniciativa de grupo de vereadores, depois transformado na legislação em apreço cria, em seus artigos 3º e 4º, despesas orçamentárias ao Executivo municipal malversando com o determinado nos artigos 11, 51, 105, 106, 203 e 204, todos da Constituição do Estado do Pará”.(Ascom/TJE)

Empresa vende crédito de carbono de área indígena no Pará

PM cumpre mandado de reintegração de posse de terreno na estrada do aeroporto de Santarém


Desde a madrugada de hoje 300 homens da Polícia Militar, Polícia Rodoviária e Bombeiros ocupam o terreno localizado à margens da rodovia Fernando Guilhon, que dá acesso ao aeroporto de Santarém, para cumprimento de mandado de reintegração de posse expedido pela justiça.

A maioria dos invasores não esboça reação pela derrubada de suas casas e barracos. Mas há um pequeno grupo que se mostra inconformado e ameaça reagir.