MP recomenda retirada de nomes de pessoas vivas em prédios públicos

O Ministério Público do Estado, por meio dos promotores de justiça Helio Rubens Pinho Pereira e Danyllo Pompeu Colares, emitiu recomendação à prefeitura municipal, para que no prazo de 45 dias faça o levantamento de obras, prédios e vias públicas que receberam nomes de pessoas físicas vivas. A prática é vedada pela Lei 6.454/77.

A Lei 6.454/77 proíbe, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza, em âmbito federal, estadual e municipal, mesmo que o homenageado esteja aposentado e que não tenha havido interesse político na indicação de seu nome.

Os promotores recomendam ainda que a prefeitura apure a informação relativa à existência de uma escola denominada “Joaquim de Lira Maia”, localizada na comunidade de Campos de Urucurituba. E que após a identificação deste ou de qualquer outro bem público nominado dentro das vedações da Lei, que proceda a modificação do nome, sob pena da adoção de medidas legais.
(Fonte: Assessoria de imprensa do MPE)

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Nota da redação:

Não se sabe o porquê do MP não recomendar a retirada imediata de nomes de pessoas vivas em prédios conhecidos, como o Palácio Jarbas Passarinho(prefeitura) e o Estádio Jáder Barbalho, só para ficar nesses exemplos.

Desapropriações

A Prefeitura de Santarém desapropriou um terreno na avenida Antônio Simões para a instalação e construção do Centro Integrado de Pesca Artesanal do Município de Santarém e Oeste do Pará e a ampliação do Terminal Fluvial de Passageiros e Cargas do Município de Santarém.

2 de setembro: Dia do repórter-fotográfico

Foto de Alfonso Jimenez para registrar esta data.

Censura: blog de picareta excluído da relação de Veja

A revista Veja da semana passada publica matéria à página 100 sobre os casos de censura aplicada por juízes de primeiro grau tanto na justiça comum quanto na justiça eleitoral a blogs e jornais de todo o país.
Do Pará, o caso ressaltado pela revista é a censura imposta pela justiça eleitoral ao Blog do Estado e ao jornal O Estado do Tapajós pela juíza Betânia Pessoa, que proibiu o site e o jornal a fazer comparações entre obras de gestões antagônicas da prefeitura de Santarém. A censura foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Um outro caso ocorrido( Blog do Jeso) não foi relacionado por Veja porque seu autor não é jornalista. É picareta.

Greve no hospital regional pode acabar sexta-feira

Os médicos grevistas do Hospital Regional decidiram ontem à noite que se o governo pagar até amanhã os salários atrasados, a greve que ja dura quase duas semanas termina na sexta-feira.