Sentença determina afastamento já do prefeito de Belém. Agora, é com o TRE

Do Espaço Aberto:

O teor da sentença do juiz Sérgio Lima, da 98ª Zona Eleitoral, que condenou à perda de mandato o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e seu vice, Anivaldo Vale, começa a ser conhecido aos poucos.
O dispositivo da sentença – ou seja, a sua parte final, bem lá no finalzinho – é breve.
O magistrado, além de cassar o registro das candidaturas – com a consequente perda dos mandatos de ambos -, aplica multa de R$ 50 mil para o vice-prefeito e de R$ 50 mil para a coligação pela qual foi eleito. Duciomar não foi multado porque já havia sido antes.
E a sentença, além disso, determina que Duciomar seja imediatamente afastado do cargo e que a Câmara de Belém emposse o segundo colocado, José Priante (PMDB), e seu vice Zeca Pirão.
A questão, agora, se desloca para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que com certeza, conforme já adiantou, será chamado a ser pronunciar sobre um pedido de Duciomar, para que permaneça no cargo até o julgamento do mérito do recurso.

ATUALIZAÇÃO ÀS 14H40:

O advogado do prefeito Duciomar Costa, Sábato Rosseti, informou há pouco, por telefone, que na segunda-feira ingressará com recurso perante o TRE, pedindo a reforma da decisão do juiz da 98ª Eleitoral, Sérgio Lima, que casou o mandato do gestor por abuso de poder econômico.
Ao mesmo tempo, segundo Sábato, os advogados do prefeito ajuizarão uma ação cautelar, pedindo que o recurso tenha efeito suspensivo. Com isso, pretende-se que Duciomar só tenha o mandato efetivamente cassado se o recurso, quando julgado, eventualmente não obtiver provimento.
Sábato lembrou que o TRE, em casos do gênero, tem concedido a cautelar, assegurando ao gestor cassado o direito de permanecer no cargo até decisão posterior da Corte. “Já aconteceu isso nos casos de cassação dos prefeitos de Chaves, São Domingos do Capim e Medicilândia, entre outros”, lembrou o advogado.
O advogado enfatizou que até a publicação da sentença no Diário Oficial e a intimação do prefeito, provavelmente na próxima segunda-feira, Duciomar não poderá ser compelido a sair do cargo.

Detran chama 10 mil com pendências para nova habilitação

No AMAZÔNIA:

Mais de dez mil candidatos têm somente até o final deste mês para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Pará. Quem perder o prazo, de pouco mais de três semanas, espremido pelas festas de final de ano, vai precisar reiniciar todo o processo em 2010. Segundo o Departamento de Trânsito do Estado (Detran/Pa), estão nessa situação os candidatos que deram entrada no processo para a primeira habilitação em dezembro do ano passado e, portanto, tinham direito de obter o documento de acordo com a antiga regra. Ou seja, curso teórico de 30 horas e 15 horas de aulas práticas.
Apesar da expectativa de que muitos desses candidatos corram para agendar seus testes em cima da hora, o Detran acredita que, no Pará, não será necessário montar um esquema especial para atender a demanda, como vem ocorrendo em outros Estados. 'Nós estamos preparados para atender a demanda. O que a gente verifica ainda é um certo relaxamento por parte do próprio candidato, que deixa para a última hora. A recomendação é que as pessoas possam se adiantar ao encerramento do prazo, recolhendo os documentos necessários e procurando o Detran em tempo', orientou Carlos Valente, coordenador de planejamento do órgão.
Os candidatos que perderem esse prazo serão obrigados a recomeçar todo o processo a partir de janeiro do ano que vem, mas dessa vez de acordo com a nova regra que passou a valer em janeiro deste ano e aumentou de 30 para 45 o número de horas do curso teórico e de 15 para 20 as horas de aulas práticas.