quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Capa da edição de sexta-feira de O Estado do Tapajós

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Santarém volta a ter uma prefeita

Não demorou nem dez dias após a saída da prefeita Maria do Carmo e Santarém volta a ter uma mulher no seu comando.


A professora Maria José Maia(DEM), vice-prefeita, ocupa a chefia do executivo municipal desde a manhã de hoje, com a viagem do titular Alexandre Von(PSDB) a Belém.

A titularidade de Maria José termina amanhã, quando Von retorna a Santarém para comandar mais uma reunião do secretariado municipal.

Grilagem volta a atacar no Pará

Lúcio Flávio Pinto
Articulista de O Estado do Tapajós

O médico Acylino de Leão Rodrigues, um dos mais importantes personagens na história da medicina no Pará, morreu em 1950. Oito anos depois, porém, ele vendeu uma gleba de terras para Antonio Oliveira dos Santos. E em 1976 fez outra transação imobiliária com Basílio da Cunha Dias.

Milagre? Não, exceto pelas façanhas que a grilagem costuma realizar para transferir terras do patrimônio público para o domínio privado. Às vezes essas operações são engenhosas e complexas. Mas nos últimos tempos têm sido tão grosseiras que os grileiros parecem não se importar mais com o risco de serem descobertos, como ao usar o nome de pessoa tão famosa.

Golpes desse tipo levaram o presidente do Instituto de Terras do Pará, Carlos Lamarão, à indignação: “já chegou a hora de se demonstrar à comunidade paraense que os tempos e os ventos mudaram no atual governo, e que, por isso mesmo, a coisa pública deve ser tratada com o respeito e a seriedade que merece”.

Num ofício do final do ano passado ao secretário do meio ambiente do Estado, Alberto Colares, Lamarão diz que “é preciso acabar, de uma vez por todas, tanto na secretaria quanto no Iterpa, “com essa verdadeira avalanche de interesses escusos, que se avoluma, dia após dia, tal qual um cardume de piranhas vorazes que tentam abocanhar, sempre que possível, uma fatia do patrimônio público pertencente ao povo paraense”.

O governo deveria se empenhar na caça aos grileiros “até que todos os envolvidos, direta ou indiretamente, sejam finalmente hospedados no lugar que lhes é mais adequado: a cadeia”.

A Sema, o Iterpa e a polícia começaram a investigar os documentos falsificados que estão sendo apresentados aos órgãos ambiental e fundiário do Estado para a obtenção de áreas para a extração de madeira, sob o título de manejo florestal, em vários municípios paraenses, com ênfase recente em Juruti, na divisa com o Amazonas. Estão sendo griladas até terras publicas destinadas ao Centro de Treinamento para Manejo Florestal do Estado.

Como Gurupá também é alvo dos grileiros, um advogado do Iterpa constatou a inexistência de imóvel de quase três mil hectares que deveria estar registrado no cartório local. O tabelião, Wilson Lobato disse ao advogado Clodoaldo Ribeiro, que foi procurado três vezes por pessoas não identificadas. Elas lhe pediram para reconhecer a validade de uma certidão semelhante ao documento falso apresentado ao Iterpa.

Como o oficial do cartório se negasse a aceitar a solicitação, “essas pessoas lhe ofereceram dez mil reais”. Quando não tiveram sucesso,, elas “mandaram um advogado e em seguida um delegado de polícia para intercederem junto àquele oficial”. Não conseguindo o que queriam, “desapareceram”.

A grilagem, porém, prossegue ativa.

Celpa emite nota sobre ação do MPF

Nota à imprensa

Desde 1º de novembro, a Celpa não é mais controlada pelo Grupo Rede. A Equatorial Energia adquiriu o controle acionário da empresa dentro do processo de recuperação judicial, aprovado pela assembleia de credores e com anuência da ANEEL e do CADE. Com relação à decisão proferida nos autos da ação civil pública proposta pelo MPF em julho de 2012, ou seja, antes da transferência do controle acionário, a Celpa já foi notificada e irá recorrer. 
 
Embora não possa se pronunciar pelo Grupo Rede, a Celpa entende que  a ação foi movida durante a gestão anterior e, com a aquisição da empresa pela Equatorial, foi aprovado um plano de melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica que já está em curso. 
 
No plano de recuperação judicial, aprovado pela assembleia de credores, foi acordado uma série de compromissos de investimentos e pagamentos que também já estão em vigor.  O plano tem como objetivo recuperar a saúde econômico-financeira da empresa e retomar os investimentos no sistema elétrico para que o serviço seja prestado com a qualidade desejada por todos. 
 
Considerando este histórico, todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para suspender os efeitos da decisão proferida, uma vez que o plano de recuperação da Celpa já está em andamento.

Celulares começam a ser devolvidos

Bastou uma nota, ontem, aqui do Blog do Estado para que, hoje de manhã, o ex-chefe das finanças da Semplan procurasse o secretário municipal de Planejamento para tratar da devolução dos celulares contrados por essa pasta junto à operadora Vivo. 

Algumas linhas tiveram as contas transformadas de pessoa jurídica em pessoa físicas, já que alguns ex-secretários optaram por permanecer com os mesmos números dos celulares.

Justiça obriga Grupo Rede a garantir energia

A Justiça Federal no Pará obrigou o Grupo Rede Energia a assegurar a continuidade dos serviços de distribuição de energia no Estado e a assumir dívidas feitas pela distribuidora Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que integrava o grupo. Entre os pagamentos que devem ser garantidos pela Rede Energia estão a aquisição de insumos, incluindo energia, e a remuneração de funcionários e de empresas prestadoras de serviço.

A juíza federal Carina Senna também determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente quais são os investimentos necessários para que a distribuição de energia no Estado seja feita de acordo com as metas mínimas de qualidade estabelecidas para a concessionária. O estudo deve ser apresentado dentro de 60 dias e a Rede Energia está obrigada a realizar as ações indicadas pela Aneel.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), autores da ação, a responsabilidade pela situação de endividamento da Celpa – privatizada em 1998 – é da própria Celpa e também de sua antiga controladora, a Rede Energia,  e da União, por meio da Aneel, que não foi capaz de corrigir as falhas de gestão que levaram à grave condição atual: a empresa está em recuperação judicial e fornece o pior serviço entre todas as concessionárias do país.

O texto da decisão judicial (íntegra aqui) registra que a falta de fiscalização da Aneel em relação à atuação da Celpa pode gerar risco de apagão. “Ademais, eventual omissão do órgão de regulação ou da prestadora de serviço público poderia constituir desrespeito a direitos básicos expressamente protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, e a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, além de poder ensejar prejuízos imensuráveis tanto ao consumidor final quanto à economia do Estado do Pará”, observa a decisão, que chegou ao conhecimento do MPF nesta quarta-feira, 9 de janeiro.

A ação foi encaminhada à Justiça em julho do ano passado. Os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Alan Rogério Mansur Silva e os promotores de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo e Joana Chagas Coutinho relataram que o pedido de recuperação judicial da Celpa vem sendo marcado por reclamações de credores que não estariam sendo pagos corretamente.

De acordo com o MP, são fornecedores independentes de energia, terceirizadas e funcionários que, sem receber, podem interromper o fornecimento de eletricidade em regiões do Estado que não fazem parte do sistema interligado, por exemplo.

O MP já recebeu denúncias de várias regiões do Pará nesse sentido, relatando interrupções inexplicáveis no fornecimento, oscilações com picos de energia repentinos, envio de contas de energia elétrica para endereços errados nas comunidades rurais, falta de manutenção da rede de distribuição e cobranças absurdas ou abusivas.(Fonte: Ass. Imprensa do MPF)