quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Ibama embarga loteamento em área do Juá

Da redação
 
O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais(Ibama) decidiu embargar, no final da tarde de hoje, o loteamento de uma área próxima ao igarapé e lago do Juá que está sendo feito pela Salvação Empreendimentos Imobiliários SA(SISA).

Amanhã de manhã os fiscais do Ibama vão notificar os responsáveis pelo devastação de extensa área às margens da rodovia Fernando Guilhon, em Santarém.

Outra empresa do mesmo grupo, a Buriti Imóveis, é quem está encarregada de comercializar os lotes, cujo licenciamento ambiental da obra foi feito de forma fracionada para tentar escapar da obrigação de realizar o Eia/Rima.

MP ajuíza ação relativa à implantação de loteamento residencial na margem da rodovia Fernando Guilhon, na área do Juá


O Ministério Público do Estado, por meio da promotoria de justiça do Meio Ambiente de Santarém, ajuizou, hoje, ação civil pública em matéria ambiental contra a empresa Salvação Empreendimentos Imobiliários (SISA) e o município de Santarém. A empresa é responsável pela implantação de um loteamento residencial no município, em área próxima ao lago do Juá.
O MP requer à justiça que conceda duas medidas cautelares:  a  não continuidade das obras de implantação do loteamento residencial  executado pela empresa nas margens da rodovia Fernando Guilhon, e a suspensão, pelo município, dos efeitos do licenciamento ambiental para a atividade, até a decisão do mérito aos pedidos principais. A ACP foi ajuizada nesta quarta-feira, 12 de dezembro, na 8ª Vara Cível do Fórum de Santarém.
De acordo com a ação, a atividade já foi licenciada pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O Ibama constatou que a empresa responsável já desmatou área que atinge atualmente 186,24 hectares, já tendo notificado a Sisa para apresentar documentos referentes à atividade.
A empresa não apresentou  Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental  (EIA-RIMA), bem como o licenciamento ambiental, aprovados pelo órgão estadual competente, obrigatórios, de acordo com a legislação, para empreendimentos que ultrapassem 100 hectares.  
A não continuidade do empreendimento e a suspensão do licenciamento dado pelo município até que a decisão final seja apreciada são necessárias, de acordo com o MP, para que “se evite o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação ao meio ambiente natural”, diz a ACP.
 Ao final da ação, o Ministério Público requer o deferimento dos pedidos principais. À Sisa, para que não realize a atividade até que o EIA-RIMA e o licenciamento ambiental sejam aprovados pelo órgão ambiental Estadual competente, e ao município de Santarém, para que seja cancele os efeitos do licenciamento ambiental para a atividade.
Lila Bemerguy, do MPE de Santarém


Após denúncias, Sema pode interditar loteamento na área do Juá

Na última segunda-feira, o Blog do Estado revelou com exclusividade que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente(Sema) poderia interditar o empreendimento da Salvação Empreendimentos Imobiliários S/A(SISA) por causa de irregularidades na concessão de licença ambiental de loteamento residencial na área em torno do igarapé e lago do Juá, pela prefeitura Municipal de Santarém.

Amanhã, fiscais da Sema são esperados em Santarém para proceder a interdição do empreendimento, que nesta segunda fase está sob a responsabilidade da Buriti Imóveis.

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Na edição desta semana, o jornal O Estado do Tapajós denunciou que a licença concedida à SISA foi feita de forma fracionada, para burlar a exigência de realização de Eia/Rima para projetos acima de 100 hectares.

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Domingo à noite, o Blog do Estado publicou fotos denunciando que a remoção por completo da cobertura vegetal daquela área provocou o início do assoreamento do lago do Juá.



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