quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Finanças aprova plebiscito para criação do Estado de Carajás


Foto: Victor Mendes











Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Lira Maia (DEM-PA), contestaram os argumentos de Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), sobre viabilização da criação do Estado do Carajás.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por 19 votos a 2, nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, do Senado, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, no Pará. O novo Estado seria constituído por 39 municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste do Pará.

Foto: Victor Mendes










 

Os tucanos Zenaldo Coutinho e Arnaldo Madeira (PA e SP) foram os únicos parlamentares que votarma contra a matéria
 
O relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou parecer favorável quanto à compatibilidade e à adequação financeira, com emenda. Segundo o deputado, a emenda tem o objetivo de condicionar a realização do plebiscito à efetiva dotação orçamentária.

De acordo com o texto, o plebiscito será realizado seis meses após a aprovação do projeto de decreto legislativo. O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará.

A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação de um novo estado. Somente com a anuência da população dos municípios diretamente envolvidos, é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembleia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado.

De "lavagem"

"A votação de 19 a 2, representa a vontade desta Casa para com a criação da nova unidade que, efetivamente, contribuirá para o crescimento nacional e integrará a Amazônia ao desenvolvimento do país", disse o deputado Giovanni Queiroz, autor do projeto que cria o Estado do Carajás em tramitação na Câmara dos Deputados.

Tramitação
O projeto segue para a Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PDC-2300/2009

PMDB protocola pedido de anulação da eleição senatorial

Do Blog do Parsifal
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Como já havia sido adiantado aqui, o PMDB protocolou, ontem, no TRE-PA, pedido de anulação da eleição para o Senado no Pará.
Alega o PMDB, através do advogado Sábato Rossetti, que o pleito teve 56,83% dos votos nulos, que é a soma dos votos obtidos por Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), cujos registros se encontram ainda em fase de recurso, no Supremo Tribunal Federal.
Requer ainda o PMDB, com base na resolução n° 23.218 do TSE, que o TRE-PA suspenda a proclamação de Flexa Ribeiro e Marinor Brito.
A resolução citada determina que não serão proclamados ou diplomados candidatos em pleito majoritário, enquanto houver recursos pendentes que possam mudar o resultado do pleito: o STF sequer julgou o caso Paulo Rocha e ainda não publicou o acórdão do recurso de Jader Barbalho, para que seus advogados possam opor embargos à decisão.

Mudanças em órgãos estaduais em Santarém a partir de janeiro leva gente ao desespero


Apesar de ainda o governador eleito Simão Jatene não ter definido seu secretariado a tomar posse dia 1o. de janeiro de 2011, já tem gente que entrou em desespero com medo de perder a mamata com a líquida e certa troca de comando de todas as unidades descentralizadas da administração direta e indireta com sede em Santarém.

Há, inclusive, aqueles que só dormem á base de Lexotan desde o dia 31 de outubro.

 

Proposta de Lira Maia cria documento único de identidade civil

O deputado federal Lira Maia (DEM-PA) apresentou ontem o Projeto de Lei nº 7.902/2010, que “institui o número único de Registro de Identidade Civil.”
Pela proposta de Lira Maia, da nova carteira de Identidade deverão constar fotografia, números do registro geral, do CPF, da carteira de motorista, do titulo de eleitor, do certificado militar, do PIS/Pasep, da carteira de trabalho e do passaporte. As informações deverão ser armazenadas em código de barras e chip de segurança.
Para Lira Maia, o objetivo da proposta é modernizar o uso de documentos pelos cidadãos. Segundo o parlamentar, “Atualmente, existe um verdadeiro exagero na identificação das pessoas para diversas finalidades. São amontoados de números e informações contidos em vários documentos, que só atrapalham e confundem aqueles que deles precisam fazer uso. Quando esses documentos são extraviados, perdidos ou furtados, há uma dificuldade imensa para conseguir a segunda via”.
Em determinadas regiões do País, tirar a segunda via de um documento é uma via crucis, com muitas horas perdidas e muito esforço realizado. Isto provoca um prejuízo significativo para o portador do documento, para os empregadores e para a economia do País. “A simplificação dos documentos é uma necessidade, até mesmo diante da modernidade e dos avanços tecnológicos do nosso tempo. Não podemos mais continuar a usar meios primitivos e ultrapassados de identificação das pessoas”, concluiu o deputado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Com relatório preliminar do Orçamento aprovado, mínimo vai para R$ 540


Após a Comissão Mista de Orçamento aprovar o relatório preliminar que define o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 540 a partir de janeiro, o relator-geral do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), disse que, a partir desta quarta-feira (17/11), começa uma nova rodada de negociações com as centrais sindicais e os ministérios da Previdência e do Planejamento para tentar elevar esse valor.

"O critério usado tem sido muito bom, mas nós queremos mais. É preciso sentar para negociar e indicar a fonte de onde devem sair os recursos", afirmou Argello. Antes da votação sobre o parecer preliminar, esteve na Comissão de Orçamento o ministro do planejamento Paulo Bernardo, que reafirmou que o governo trabalha com a proposta do salário mínimo de R$ 540 para 2011. Segundo ele, cada R$ 1 aumentado no salário mínimo representa R$ 286,4 milhões a mais de gastos do governo.

O critério acertado entre o governo e as centrais sindicais, em 2006, estabelece que o reajuste do salário mínimo corresponde ao aumento da inflação mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, esse valor ficará um pouco a baixo de R$ 540, sendo arredondado para cima. As centrais sindicais defendem que o novo valor esteja entre R$ 560 e R$ 580. Segundo o relator, qualquer valor acima de R$ 540 deve sair por medida provisória.

Câmara aprova PL que cria mil cargos para Ibama e ICMBio

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 5.894/09, que transforma 2.535 postos efetivos dos Ministérios da Saúde e do Trabalho em mil cargos na especialidade de analista ambiental.

As novas oportunidades serão distribuídas entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta é de iniciativa do Poder Executivo. Além de prever a transformação, a matéria pede que os analistas ambientais que atuam na região da Amazônia Legal recebam indenizações de até R$ 590 por mês. 

Segundo informações repassadas pelo governo federal, os novos cargos e as indenizações deverão custar cerca de R$ 13 milhões por ano. O PL tramita em regime de prioridade e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Enem: prova de domingo também pode ser repetida

Teste será reaplicado apenas aos que tiveram problemas registrados por fiscais 

Demétrio Weber, O Globo

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2010) será reaplicado não só a participantes que receberam cadernos de questões do modelo amarelo com erros de impressão no primeiro dia do teste, mas a todos os estudantes que enfrentaram contratempos registrados em ata pelos fiscais, tanto no primeiro dia de prova, sábado, quanto no domingo.
Em tese, isso valerá até mesmo para os candidatos que tiveram problemas com os cartões de resposta cujo cabeçalho estava invertido, além de eventuais problemas de saúde ou falta de luz durante o teste — desde que o caso não tenha sido solucionado a tempo e conste na ata elaborada pelos fiscais de prova.
O anúncio foi feito ontem pelo ministro Fernando Haddad, ao participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O MEC ainda não estabeleceu a data de realização das novas provas para quem foi prejudicado por falhas nas provas realizadas nos últimos dias 6 e 7. Segundo Haddad, isso será feito até o início da semana que vem. Em princípio, a nova prova ocorreria no fim de semana de 4 e 5 de dezembro, mas não há confirmação oficial.
Ontem, o ministro disse que a solução para os problemas do Enem é aplicar duas ou mais provas por ano — o que, segundo ele, reduziria o número de inscritos, ajudando a diluir os problemas de logística e segurança.
Haddad aproveitou para antecipar outra medida em estudo no MEC e que deverá ser anunciada nas próximas semanas: as notas do Enem, que atualmente têm validade de um ano como substitutas do vestibular em universidades federais, passarão a valer por dois anos.
Assim, quem fizer o Enem naquele ano poderá usar o resultado para ingressar na universidade no ano seguinte, sem a necessidade de se submeter a outro exame. A decisão, porém, será de cada candidato, já que ninguém será impedido de participar de quantas edições do Enem quiser.
Haddad afirmou que o consórcio contratado para aplicar o exame, formado pela Fundação Cesgranrio e pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB), está analisando 113 mil atas preenchidas pelos fiscais de prova.
Esse levantamento indicará ao MEC a lista de participantes com direito a refazer a prova. Quem teve problemas no teste de sábado, de ciências humanas e da natureza, só deverá refazer as provas daquele dia.
O mesmo vale para eventuais problemas no teste de domingo. Isso significa que a reaplicação do Enem poderá ser concentrada num único dia, à exceção de casos excepcionais em que algum candidato tenha sido vítima de erros nos dois dias de aplicação do exame. Não há notícia de nenhum caso desse tipo.
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