Movimentos sociais emitem nota contra intervenção no Pará

Dezenas de entidades da sociedade civil emitiram hoje uma nota de repúdio à aprovação, pelo Tribunal de Justiça, do pedido de intervenção federal no Pará que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para julgamento final.

Leia a nota na íntegra aqui

Celpa: imposto a mais?

Lúcio Flávio Pinto

O economista Carlos Alberto Cidade do Nascimento começou a observar que as faturas de energia da Rede Celpa “não espelham a cobrança real que o consumidor deve pagar, sendo cobradas a maior do que realmente é devido”. Ele encontrou erros nas três últimas faturas referentes ao consumo da sua residência que analisou. Deu um exemplo:

– Na cobrança de ICMS, que atingiu R$ 22,80 na fatura, o cálculo do valor foi feito em cima de R$ 91,20, mas ele está totalmente equivocado, pois o valor devia ser calculado sobre R$ 61,38, que é o valor do consumo.

Ele aponta a razão do erro: a Rede Celpa inclui no cálculo do valor do ICMS o valor do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins, o que é inconstitucional, por caracterizar uma bitributação. Mas não é só: a bitributação vai além desses dois impostos, para também incluir a cobrança de ICMS sobre o próprio ICMS, chegando à tritributação, segundo o economista.

Ele elogia a iniciativa da Celpa “em utilizar transparência para mostrar ao consumidor o quanto realmente se paga pelo consumo e o quanto se paga de impostos”, mas que a análise das faturas revela que não está correta a cobrança do principal imposto, o ICMS. O certo seria a empresa cobrar 25% de ICMS somente sobre o valor da composição do preço, que é o consumo. No caso da fatura examinada, esse valor sendo de R$ 63,38, o valor do ICMS teria que ser de R$ 15,48. O cálculo do boleto, porém, foi sobre R$ 91,20. Como nesse valor já estão computados R$ 22,80 de imposto, o prejuízo para o consumidor seria de R$ 6,96. Dessa forma, argumenta Carlos do Nascimento, estaria caracterizado um indevido efeito cascata.

Ele expôs todo o seu raciocínio, com os documentos comprobatórios, em uma carta que enviou para a Rede Celpa em 22 de setembro. Ainda não teve resposta alguma. Talvez com esta nota a empresa se disponha a esclarecer a questão – para ele e todos os consumidores, cuja defesa assumiu na correspondência.

Governadora sanciona lei da meia passagem intermunicipal

Um direito até então garantido apenas a estudantes da capital, a meia passagem agora será estendida a todos os estudantes do Pará. A sanção da lei da meia passagem intermunicipal foi feita hoje, em Castanhal, pela governadora Ana Júlia Carepa. O projeto de lei de iniciativa do governo e construído junto com entidades representativas do segmento, como UNE, Upes, Umes e Ubes, foi entregue em 2007 à Assembleia Legislativa do Pará. Só em outubro deste ano foi aprovado pelos parlamentares. A contar da sanção, a lei começa vigorar em 60 dias, prazo para instalação do conselho gestor e produção das carteiras de meia passagem. Duas emendas parlamentares foram vetadas. Uma delas a que estipula o limite de 10% de assentos nos transportes (terrestres e aquaviários) para os beneficiados. A outra que restringe o benefício apenas aos estudantes de famílias com renda de até dois salários mínimos. Em contrapartida, o governo se dispõe a deduzir custos do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) a ser recolhido mensalmente dos transportadores. A proposta do governo do estado garante a meia passagem para estudantes do ensino médio que residam até 100 km do local da escola. Para os estudantes de nível técnico, superior, pós-graduação, a distância chega a 250 km. Em casos acima de 250 km, o aluno tem direito a usar o passe até quatro vezes por mês. (Com informações de Erika Morhy / Ascom-Casa Civil)

Apreendidas 2,5 toneladas de carne de jacaré e pirarucu

O Ibama apreendeu, ontem, no município de Alenquer, uma carga de duas e meia toneladas de carne de jacaré e pirarucu no porão do barco Dilton Pantoja.

A carga, que foi trazida para o porto de Santarém, seria enviada para Belém, e foi doada a entidades assistenciais da cidade.

Assaltos na praça do Mirante visam notebooks

Michele Iglesias, funcionária pública estadual, perdeu seu notebook enquanto testava o sinal do Navega Pará na praça do Mirante, ontem a noite.

Michele foi assaltada por um rapaz que lhe rendeu com uma faca.

O ladrão estava com capacete e fugiu de motocicleta rapidamente do local.

Esse não é o primeiro assalto do gênero no Mirante.

Queima da madeira no Arapiuns: duas posturas do procurador

Durante o tempo em que permaneceu na ponta do Pedrão, em São Pedro do Arapiuns, o procurador federal Claudio Henrique Machado não reprovou a queima de madeira das balsas retidas pelos manifestantes no rio Arapiuns, mas ao retornar a Santarém, no dia seguinte, deu entrevista para a imprensa nacional condenando o ato cometido por líderes que se autodenominam indígenas.

Cláudio Henrique não emitiu opinião antes do episódio, preferindo manter-se silencioso quando entrevistado por jornalistas que cobrim a manifestação. O procurador, no entanto, não estimulou nenhum ato de vandalismo por parte dos manifestantes, limitando-se a responder os questionamentos das lideranças durante a reunião da qual participou em companhia do procurador municipal Renato Alho e do chefe do Ideflor em Santarem Joaquim Vieira.

Na última reunião em que foi decidido a queima da madeira, o procurador já não mais se encontrava no interior do acampamento e já tinha se dirigido até a lancha da Marinha, de onde pode avistar a movimentação das lideranças para a efetivação do incêndio e ainda as primeiras fumaças da madeira que começava a ser destruída.

Instado pelos repórteres de Santarém, que o aguardavan às margens do rio, Cláudio Henrique afirmou que "não havia mais nada a se fazer".

Leia trechos da entrevista do procurador Claudio Henrique Machado ao Globo Amazônia:

O MPF soube com antecedência que as toras seriam incendiadas. Por que nada foi feito para que isso não ocorresse?

Nós conversamos com as lideranças para que eles pensassem bem e não fizessem aquilo ali, porque aquilo geraria responsabilidades e problemas na opinião pública, talvez a opinião pública fosse desfavorável a eles. Porém, a decisão já tinha sido tomada e não tinha muito o que fazer. Agora, é aguardar. Quem fez isso vai sofrer a responsabilidade, provavelmente vai ser instalado um inquérito e apurada a responsabilidade.

Então o MPF considerou o incêndio um ato criminoso?

Com certeza. O Ministério Público Federal não concorda com esse tipo de atitude, mas a gente só fica preocupado para que não se mude o foco, que não se dê relevância somente a esse aspecto. As outras questões que eles vêm reivindicando continuam evidentes, que é a falta de fiscalização e a morosidade na demarcação da terra indígena.

Altamira faz ato em defesa de Belo Monte

A cidade de Altamira será palco nesta sexta-feira, 13, de uma grande manifestação em defesa da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Mais de dez mil pessoas são esperadas para o evento, que vai contar com deputados federais da bancada paraense, deputados estaduais, prefeitos dos municípios da região de entorno do empreendimento, lideranças empresariais e representantes de centenas de entidades da sociedade civil.

A mobilização desta sexta-feira está sendo realizada pelo Consórcio Belo Monte, o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Sócio-Ambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu) e a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira (Aciapa). O evento é uma forma de demonstrar o apoio maciço da sociedade regional à construção de Belo Monte, considerada importante para a consolidação de um processo de desenvolvimento sustentável na região.

Manchetes desta sexta-feira de O Estado do Tapajós

ÍNDIOS APREENDEM FILMADORAS PARA ESCONDER ROSTOS DE INCENDIÁRIOS

MÉDICOS SUSPENDEM PARALISAÇÃO NO HOSPITAL REGIONAL

ALUNAS DA UFPA USAM ROUPAS DISCRETAS EM SANTARÉM

PROVA DO ENADE DESAGRADA MAIORIA DOS ACADÊMICOS

IBAMA APRENDE 2,5 TONELADAS DE CARNE DE JACARÉ E PIRARUCU

GOVERNO IMPEDE SESSÃO SOBRE SITUAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE

ADVOGADOS ESCOLHEM PRESIDENTE DA OAB SEGUNDA-FEIRA

CELPA PODE ESTAR COBRANDO IMPOSTO A MAIS NA CONTA DE ENERGIA

ESCOLA ESTADUAL ROMANA LEAL ENTRA EM REFORMA

ENCALHA NA CÂMARA MEIA PASSAGEM PARA ALUNO DE CURSO TÉCNICO

IGREJA ENTRA NO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL

Memória de Santarém: ANTOLOGIA SANTARENA

União reduz drasticamente o repasse de recursos ao Pará em 2010

O Estado do Pará vai perder em torno de R$ 543 milhões de recursos repassados pelo governo federal, o que equivale a cerca de 40% da receita autorizada em 2009. Pelos números apresentados no Projeto de Lei Orçamentária, os recursos autorizados ao Estado para 2010 somam R$ 844 milhões, quase o equivalente ao que foi autorizado ao Pará em 2007: R$ 866,9 milhões.

O maior corte previsto é na área de abrangência do Ministério das Cidades, que terá uma redução de recursos de 59,1%. Em 2009, o Ministério disponibilizou em investimentos ao Pará R$ 147,7 milhões. Para 2010, estão previstos apenas 88,5 milhões, o que pode afetar os serviços de infraestrutura urbana de Belém e de outras cidades paraenses.

No repasse de verbas às estatais o mesmo quadro é previsto no projeto da OGU/2010. Em 2009, a verba autorizada foi de R$ 154,8 milhões. Para o próximo ano, a queda nessa receita será cerca de 40%, com a Eletronorte e a Companhia das Docas do Pará, sendo as empresas mais prejudicadas. Os recursos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também serão reduzidas. Passarão dos R$ 971, 8 milhões autorizados em 2009, para R$ 719,8 milhões fixados em 2010.

Passarela do mercado tem mais de 25 degraus

O vereador Nélio Aguiar questionou da tribuna da Câmara a estrutura da passarela que feita e que faz parte do complexo do mercado municipal.

Nélio Aguiar argumenta ser importante que sejam feitas obras em Santarém com base em projetos arquitetônicos, em condições de uso e segurança, principalmente quando elas forem construídas em frente à cidade, como é o caso da passarela que fica localizada na Avenida Tapajós.

O parlamentar afirmou estar verificando que a passarela não vai atender a sua finalidade, que seria garantir ao pedestre a travessia da Avenida Tapajós com segurança. Aguiar lamentou que a passarela não tivesse chegado até ao outro lado da rua. “Está atendendo somente a frente do mercado, onde não tem quase trânsito de veículos, temos todo uma área da Avenida Tapajós que é totalmente descoberta e quem fizer uso desse lado da rua que fica paralela a orla, vai atravessar sem condições de segurança”, afirmou.

O vereador denuncia que a passarela seja estreita, alta, com mais de 25 degraus, “quem tem dificuldade de locomoção não vai poder subir à passarela, os idosos também vão ter dificuldades, pois correm o risco de cair e sofrer alguma lesão”, observou. Afirmando em seguida que a obra é agressiva aos padrões arquitetônicos, agredindo a arquitetura urbana.