sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Escolas não podem reter documentos de alunos por atraso de mensalidade ou taxa, alerta MP

A retenção de documentos, suspensão de provas escolares ou qualquer outra penalidade pedagógica devido à inadimplência é prática ilegal. Motivado por reclamações feitas ao Ministério Público de Santarém, o promotor de justiça Tulio Chaves Novaes emitiu recomendação a todos os estabelecimentos de ensino para que cumpram o disposto na Lei Federal 9.870/1999.

O MP considerou que a inadimplência no setor educacional deve motivar ações indenizatórias apropriadas, com base no Código de Defesa do Consumidor, e não se justifica expediente interno administrativo de penalidade, como o de retenção de documentos.

Diversas reclamações do público em geral foram recebidas pela promotoria, denunciando esse tipo de prática em escolas públicas e particulares de Santarém. No caso das escolas públicas, as reclamações são principalmente por parte de estabelecimentos conveniados, que cobram a chamada “taxa social” dos alunos matriculados.

A promotoria recomenda aos estabelecimentos de ensino que respeitem o disposto na Lei Federal 9.870/99, que determina que o desligamento do aluno por inadimplência poderá ocorrer no final do ano letivo, ou do semestre, em caso de ensino superior. Os estabelecimentos devem expedir a qualquer tempo os documentos de transferências dos alunos, “independente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais”.

A recomendação adverte ainda, com base na legislação, que são asseguradas em estabelecimentos públicos de ensino médio e fundamental as matriculas dos alunos cujos contratos, celebrados por seus pais ou responsáveis, tenham sido suspensos em virtude de inadimplemento.

Na hipótese dos pais ou responsáveis não terem providenciado a imediata rematrícula desses alunos ou outro estabelecimento de sua livre escolha, as secretarias de educação estaduais e municipais devem providenciá-la em outro estabelecimento de ensino da rede pública, em curso e série correspondente ao cursado na escola de origem.

A promotoria recomenda que seja dada publicidade sobre os termos da recomendação, por meio de cartazes e informativos, nos órgãos públicos diretamente afetados e estabelecimentos de ensino. E que as secretarias municipal e estadual de educação fiscalizem o cumprimento da legislação e instaurem procedimentos administrativos competentes com imediato encaminhamento à promotoria de justiça de Santarém.

A recomendação foi enviada ao governo do Estado do Pará, prefeitura municipal, secretarias estadual e municipal de educação, diretorias de estabelecimento públicos e privados de ensino em Santarém, entidades, conselhos de pais e responsáveis.(Lila bemerguy/MPE)

Suspeitos de assalto a banco são vistos em área a 20 km de Uruará

Grupo teria abordado casa na noite de quinta-feira, 7, para pedir comida. Polícia continua as buscas pelos assaltantes.

Do G1 PA
 
Assalto em Uruará - 3 (Foto: Valdeci Mecca/VC no G1) 
Quadrilah durante o assalto à agência bancária.
(Foto: Valdeci Mecca/VC no G1)
 
O bando que assaltou uma agência bancária em Uruará, sudoeste paraense, teria abordado uma família para pedir comida, em uma residência na localidade Rio do Peixe, a 20 km de Uruará, na noite de quinta-feira (7). Segundo a polícia, os moradores da residência teriam sido coagidos a alimentar o grupo, que continua foragido.
O grupo invadiu um banco e fez 12 reféns durante a fuga na manhã da última terça-feira (5).
De acordo com a Polícia Civil, sete homens armados foram vistos na comunidade, que fica numa área de mata. Dois deles teriam batido à porta da casa, e pedido comida. Segundo a polícia, a família serviu o jantar para o bando, que comeu e depois adentrou o matagal.
Equipes da polícia de Altamira, Santarém e Itaituba reforçam a procura pela quadrilha. Cerca de 40 policiais integram a equipe de buscas, que se concentram na estrada vicinal onde os reféns foram liberados, após os dois carros usados na fuga pelos bandidos terem atolado na lama.
 
Entenda o caso
Na última terça-feira (5), um grupo de pelo menos cinco homens assaltou uma agência do Banco do Brasil em Uruará, no sudoeste do estado. A quadrilha utilizava armamento de uso exclusivo das forças armadas, como fuzis e metralhadoras, e fez um grupo de clientes do banco como reféns. Após a chegada da polícia houve troca de tiros, mas os bandidos conseguiram fugir por uma estrada vicinal.

Afunda trecho do piso da orla de Santarém

Foto: Silvia Vieira/Divulgação PMS

Por medida de segurança um trecho da orla de Santarém, em frente à Praça do Pescador, foi interditado na manhã desta sexta-feira, 08, pela Coordenadoria de Defesa Civil. A medida foi tomada por causa do afundamento de parte da calçada do cais. Segundo o setor de engenharia da SEMINFRA não há risco de desabamento.

O trecho da orla que apresenta afundamento é de pouco mais de cinco metros, mas, por precaução, fitas de isolamento foram colocadas pela Defesa Civil do início da Praça do Pescador até às proximidades do Terminal Fluvial Turístico – TFT.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) enviou três cavaletes que foram colados de um lado e outro do treco interditado para facilitar a visualização por parte das pessoas que circulam naquela área e evitar incidentes.

Capa da edição de sexta-feira de O Estado do Tapajós


Clique na imagem acima para ampliar.