quarta-feira, 28 de março de 2012

Ministério da Agricultura garante que Pará está apto a se tornar zona livre de febre aftosa


O Pará teve a melhor avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com nota superior a 80%, e está apto a se tornar zona livre de febre aftosa. Para atingir esse status, o rebanho paraense deve passar por mais exames sorológicos, que serão realizados em abril. Depois desse processo, em 2013 o Pará poderá ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal como território livre da doença.

O resultado da auditoria da febre aftosa, realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, nas regiões norte, nordeste, oeste e Marajó, foi divulgado na terça-feira (27), na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília. Atualmente, 75% do rebanho paraense já podem ser considerados livres da doença.
O Pará evoluiu nos 28 itens avaliados, crescendo em 27 e mantendo o mesmo status, sem regressão, em apenas um deles. Entre os itens avaliados estão controle de trânsito, epidemiologia, controle de revendas e funcionamento dos escritórios das agências de defesa sanitárias.

Os Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte também foram classificados como área livre de aftosa com vacinação.

Atingir o status de zona livre de febre aftosa é uma meta que governo e produtores das regiões nordeste, oeste e do Marajó vêm perseguindo há mais de 10 anos. “Isso melhora muito a exportação de carnes, atrai novos frigoríficos e permite aos municípios dessas regiões levarem animais de alta genética para qualquer exposição”, ressalta o diretor geral da Adepará, Mário Moreira.
Também participaram da reunião em Brasília todos os diretores das Agências de Defesa Agropecuária do país, secretários de Agricultura, superintendentes dos Ministérios da Agricultura, presidentes das Federações de Agricultura e representantes dos governadores.(Texto: Márcio Flexa/Secom)

Mário Couto e mais 10 são notificados por supostas fraudes em licitações


O ex-presidente da Alepa, senador Mário Couto e mais 10 servidores da casa legislativa têm 15 dias para se manifestem na Ação Civil de Ressarcimento de Danos Causados ao Erário, cumulada com Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. O prazo foi estabelecido pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém sob pena de revelia. Todos são denunciadas pelo Ministério Público sob a acusação de envolvimento em supostas fraudes em licitações de obras na Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Além de Mário Couto são requeridos pelo MP no processo  Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto Jose Alencar Gamboa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lucia Oliveira Feijo, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogerio Nogueira Sousa Matos, Jorge Klebeer Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira. O prazo para manifestação passa a contar a partir do cumprimento dos mandados de notificação expedido pelo magistrado. Após a manifestação dos réus, o magistrado decidirá sobre o pedido de indisponibilidade dos bens.

Como medida, o juiz determinou que sejam encaminhados ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis de Belém, para que informem ao Juízo a relação de bens em nome dos requeridos; à Receita Federal, para que forneça cópia da última declaração de bens e rendimentos dos 11 denunciados pelo MP; e ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), para que informe sobre a relação dos bens em nome dos requeridos. Ainda no despacho, o magistrado determina que seja intimado o Estado do Pará, através de seu procurador geral, para que se manifeste sobre a pretensão de compor a ação no pólo ativo ou passivo do processo “uma vez que a Alepa não possui capacidade jurídica”. O juiz Elder Lisboa determinou o cumprimento da decisão como medida de urgência.

De acordo com as alegações do Ministério Público, entre o período de 2004 e 2007, foram identificados 101 procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio, atingindo um montante de pouco mais de R$ 13,3 milhões. O MP informa ainda na ação que, os resultados das licitações eram direcionados a empresas ajustadas para vencer os procedimentos e que, em outras vezes, as empresas concorrentes sequer sabiam dos procedimentos.
(As informações são do TJ/PA)

Fiscais do Ibama e ICMBio sofrem emboscada na Br-163



Brasília - Dois homens com armas automáticas, coletes balísticos e máscaras emboscaram uma equipe de fiscalização do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio) na manhã de hoje na BR-163, na altura de Cachoeira da Serra, no distrito de Novo Progresso, no Pará.

Os veículos da fiscalização foram obrigados a parar por causa dos troncos dispostos na estrada e, imediatamente, os homens os abordaram. Policiais ambientais do Pará acompanhavam os fiscais e trocaram tiros com os mascarados que acabaram fugindo pelo mato. Nenhum dos agentes foi ferido.

Há cerca de duas semanas, Ibama, ICMBio e Polícia Ambiental do Pará estão na região para combater desmatamento ilegal. Ontem, durante sobrevôo com o helicóptero do instituto, identificou-se um acampamento e uma grande área de floresta derrubada. A equipe que estava a bordo desembarcou próximo ao local para monitorar as ações e o helicóptero retornou à base para buscar apoio terrestre. Na manhã de hoje, duas caminhonetes com fiscais e policiais seguiam para a localidade quando houve o confronto.

Os fiscais que permaneceram a noite aguardando a equipe de apoio foram resgatados no final desta manhã pelo helicóptero do Ibama.

Não é a primeira vez, que a fiscalização do Ibama enfrenta problemas na região de Cachoeira da Serra. Em 2007, uma equipe apreendeu dez caminhões carregados de madeira ilegal e quando passou pelo distrito foi cercada por uma população irada com a ação contra a os crimes ambientais, comuns naquela região. (Ibama/ICMBio)

Nélio pede regularidade no pagamento de cotas de patrocínio a clubes santarenos


Ao usar o tempo de liderança do PMN do DEP Nélio Aguiar, fez um apelo a Presidente da FUNTELPA Adelaide oliveira, para que tome as providências necessárias no sentido de agilizar o pagamento das cotas de patrocínio aos clubes que disputam o Campeonato Paraense.

Segundo o parlamentar santareno, os clubes São Raimundo e São Francisco precisam honrar os seus compromissos financeiros.
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Atualização:
Segundo o médico Bruno Moua, cartola do São Francisco, a Funtelpa fez o repasse, ontem, à Federação Paraense de Futebol e provavelmente, amanhã, o dinheiro já esteja na conta dos clubes.

Audiência Pública ouve lideranças garimpeiras



Representantes de associações, cooperativas e sindicatos de garimpeiros participaram, ontem, na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública da Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09). O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). centenas de garimpeiros e familiares acompanharam a audiência pública e lotyaram dois plenários da Casa.

O presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão, afirmou que na região da antiga mina há 35 mil garimpeiros que esperam pela aposentadoria. “O governo tem a obrigação de reconhecer esse nosso direito que nos foi roubado”.

Até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir de uma contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho.

Entretanto, a partir da Emenda Constitucional 20, de 1998, os trabalhadores do garimpo foram classificados como contribuintes individuais e passaram a ter de recolher 20% do valor de seus rendimentos. Grande parte dos garimpeiros, porém, não faz esse recolhimento.

O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Toni Duarte, explicou porque é essencial o retorno da aposentadoria como segurado especial.

A PEC 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização daprodução. (Com informações da Agência Câmara)