quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Quilombolas do Arapemã esperam por titulação. Produtores rurais pedem anulação da sentença

CILÍCIA FERREIRA
REPÓRTER


O Chefe do Serviço de Regularização do Território Quilombola do INCRA de Santarém, Martfran Albuquerque, reconheceu que a titulação das terras dos quilombolas na região do Arapemã, na várzea de Santarém, está atrasada. "Encaminhamento prático e recente, temos apenas a instalação de placas dando publicidade à decisão da Justiça Federal", explicou Martfran.

O Juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior decidiu pela retirada imediata dos não quilombolas da comunidade de Arapemã. A sentença foi o resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituo de Colonização e Reforma Agrária e Recursos Renováveis (INCRA) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi dada em 31 de julho de 2009, tendo como punição o pagamento individualizado de cinqüenta mil reais e uso de força policial, se necessário, mas os quilombolas afirmam que ainda levam gado para a área delimitada.

Devido o fenômeno das terras caídas a comunidade de Arapemã tem passado por um conflito de terras entre os produtores rurais e remanescentes quilombolas. A área total da comunidade é de 3.828 e a área delimitada pelo juiz é de 1.075 hectares.

Os produtores rurais informam que cumprirão a determinação judicial, contudo, entraram com uma ação pedindo a anulação da sentença.

Segundo Adinor Batista, vice-presidente do Sindicato Rural de Santarém, a insatisfação dos produtores rurais, que praticam atividades rurais na área e não são quilombolas, é com relação ao pedido de extensão das áreas quilombolas para as áreas dos produtores rurais. Ele diz que concorda que o fenômeno tem das terras caídas tem prejudicado os quilombolas, mas discorda com o pedido de extensão das terras quilombolas para as terras dos produtores. Defende o argumento de "que não se pode tirar de um para se dar para outro".

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Jari: uma história errada desde o coronel José Júlio

Lúcio Flávio Pinto


O grupo Orsa anunciou, no início do mês, que decidiu transferir sua matriz de controles, antes instalada em São Paulo, onde a corporação tem sua sede, para Monte Dourado, no Pará. A decisão foi adotada como forma de “celebrar os 110 anos do início do extrativismo no Vale do Jari e a concepção do Projeto Jari, adquirido no ano 2000 pelo Grupo Orsa, data da mudança em relação à sustentabilidade”.

A transferência é uma iniciativa positiva. A inspiração é péssima. Não há razão decente para celebrar o início do império do coronel José Júlio de Andrade no vale do rio Jari. Durante quase meio século, entre 1899 e 1948, quando vendeu as terras que dizia lhe pertencerem a um grupo de comerciantes portugueses, o imigrante cearense impôs um regime de violência, abusos e trabalho escravo sobre legiões de trabalhadores, que recrutou para a coleta de castanha, seringa e balata.

A história oficial, à qual os atuais proprietários do Jari dão um toque de renovação descabida, proclama José Júlio como herói, o desbravador do vale, o mecenas, patrono e padrinho de centenas de afilhados e seus dependentes, aos quais proporcionava ofício e meios de sobrevivência. Era, de fato, muito poderoso. Tinha um dos mais extensos domínios de terra, embora boa parte da papelada que juntou não lhe conferisse propriedade legal. Ele esquentava os papéis com seu prestígio junto aos políticos e governantes da 1ª República no Pará. Dava-lhes abundância de votos recrutados em currais cativos e financiava campanhas. Em troca, recebia os favores da lei – e o que a própria lei não seria capaz de conferir.

Essa farsa desmoronou quando, em 1928, um dos navios de sua frota atracou em Belém. Trazia dezenas de trabalhadores, que se rebelaram contra o regime de escravidão a que eram submetidos. Sob a liderança de outro cearense, José Cesário, tomaram a embarcação e fugiram do reino de pavor, trazendo consigo as provas vivas e documentais do que sofriam. Embora José Júlio comprasse jornalistas e autoridades, O Estado do Pará reproduziu com destaque as denúncias dos fugitivos, provocando um grande impacto junto à opinião pública da capital.

O impacto ainda ressoava quando os tenentes fizeram sua revolução, em 1930. O líder do movimento no Pará, Magalhães Barata, tomou José Júlio como exemplo do regime “carcomido” que queriam eliminar e lhe dispensou perseguição pessoal, como uma espécie de vingança pelo que fez no Jari aos trabalhadores. Obrigou o antigo soba a se refugiar no Rio de Janeiro e se desfazer do latifúndio.

Depois de passar pelo grupo português, as terras foram compradas por Daniel Ludwig, em 1967. Começava o Projeto Jari, nacionalizado em 1982, porque o milionário americano se recusou a pagar o empréstimo internacional que contraiu para a aquisição da fábrica de celulose e de uma termelétrica, com o aval do tesouro nacional. Em 2000 o empreendimento passou para o grupo Orsa, que pagou um dólar como valor simbólico e assumiu a dívida ainda remanescente, de 415 milhões de dólares.

Ao celebrar os 110 anos de extrativismo no Jari, a Orsa retoma uma história trágica dando-lhe falsa roupagem cor de rosa. Antes de se lançar a essa infeliz aventura, a empresa devia fazer uma revisão mais rigorosa do passado no vale. Um dos participantes da revolta de 1928, Jesus de Miranda Carvalho, escreveu um livro, Revolução do Jari (2004, 113 páginas, Smith Produções Gráficas), que é um testemunho precioso sobre a história verdadeira, que a empresa paulista ignora, do “maior escravista da região”. Fazendo a opção errada, os novos donos do Jari assumem um papel negativo no novo enredo.

Aftosa: Multa para quem não vacinar rebanho

A campanha para vacinação contra febre aftosa que teve inicio no dia 1º de novembro prossegue até dia 30 e está ocorrendo na região Oeste do Pará conforme o esperado pela Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará( ADEPARÁ), de acordo com as informações repassadas por Lorena Lobato, veterinária do órgão em Santarém. A ADEPARÁ espera superar nesta segunda etapa de vacinação a primeira etapa ocorrida no mês de maio com 97% do rebanho de Santarém vacinado. O município tem hoje o total de cento de dezesseis mil cabeças de bovídeos.
A campanha tem como objetivo radicar o ocorrência da doença na Área 3, a qual fazem parte trinta e três municípios que estão classificados como alto risco, os quais o órgão pretende conseguir a mudança para médio risco.

Os pecuaristas têm ate o final do mês para fazer a vacinação de seu rebanho, prazo que não tem previsão para ser prorrogado. Após a vacinação é necessário que estes compareçam na sede da unidade da Adepará, em Santarém, munidos dos documentos necessários a comprovação da vacinação até o dia quinze de dezembro, caso não ocorra a vacinação ou comparecimento para constatação, nos prazos estabelecidos pelo órgão, o pecuarista está sujeito a multa. As multas variam de R$ 145,00 para quem não vacinou no prazo e de R$ 135,29 por não comparecimento para comprovação até quinze de dezembro. Após estas datas o pecuarista deve continuar a vacinação de seu rebanho, o que não o isenta da multa por não cumprimento dos prazos estipulados.

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Proposta criaçãode comissão externa da Assembléia para acompanhar instalaçãode Mojuí dos Campos

Da redação

Assim que tomou conhecimento da decisão do TSE, Carlos Martins apresentou na Assembleia Legislativa requerimento solicitando a criação de uma Comissão Externa para acompanhar as eleições municipais e a estruturação de Mojuí dos Campos, já aprovado pelo Plenário dessa Casa e constituída pelos deputados Alexandre Von (PSDB) e Antônio Rocha (PMDB), além de Carlos Martins.
A Comissão que já se reuniu, no dia 17, com representantes do TRE-PA, que afirmaram que a Corte está elaborando a minuta de resolução que regulamentará as eleições para prefeito e vereadores do novo município. A minuta deverá ficar pronta antes do recesso, que terá inicio no dia 20 de dezembro. “É provável que as eleições ocorram no final de março, se for cumprido tudo aquilo que nos foi repassado. Aguardamos com ansiedade a instalação do município de Mojuí dos Campos, pois é algo almejado pela população local há muito tempo e que só agora poderá ser concretizada” informa. A Comissão pretende visitar outros órgãos, como o TCM e TCE, além de promover audiências publicas na localidade.
Os deputados Carlos Martins (PT), Alexandre Von(PSDB) e Antõnio Rocha (PMDB) apresentaramemendas ao projeto de lei orçamentária para o exercício de 2010, propondo a destinação de recursos para a construção de prédios da Prefeitura Câmara de vereadores.

Nepotismo pode provocar ação contra prefeitura de Santarém

Na coluna de José Olivar, em O Estado do Tapajós:

A oposição em Santarém, está colhendo provas de casos de nepotismo que, segundo ela, a Prefeita Maria do Carmo vem praticando, objetivando ingressar na Justiça pela prática de crime de responsabilidade. Um caso já foi confirmado. Trata-se do irmão de uma Secretária o qual exerce o cargo de procurador no Município que, aliás, neste cargo, participou de reunião no caso da Gleba Nova Olinda, do Rio Arapiuns. Os casos de nepotismo podem gerar também devolução dos valores pagos indevidamente.

Leia a íntegra da coluna aqui.