ALEPA aprova Sessão Especial para debater Área de Livre Comércio de Santarém

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, em sessão ordinária realizada ontem proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) que solicita a realização de Sessão Especial para debater a necessidade e a importância da implantação de uma Área de Livre Comércio no Município de Santarém, nos mesmos moldes das já existentes em municípios localizados nos Estados do Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. Referida Sessão Especial acontecerá no próximo dia 24 de setembro de 2009, a partir das 09 (nove) horas, nas dependências da Assembleia Legislativa, e deverá contar com a presença de representantes do Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), Secreataria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), Secretaria de Estado de Integração Regional (SEIR) e Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (SEPE); Senadores e Deputados Federais membros da Bancada Paraense no Congr esso Nacional; Prefeitos e Vereadores do Oeste do Pará; entidades representativas do setor produtivo, estaduais e regionais, e do advogado tributarista santareno, Dr. Helenilson Pontes, que apresentará as razões de natureza técnica que justificam a viabilidade e a importância do supracitado projeto.

Para Alexandre Von, é inaceitável que o Pará não tenha uma Área de Livre Comércio, o que o deixa em evidente desvantagem competitiva em relação à atração de investimentos produtivos na Região Norte. "O Pará é hoje um Estado de tributos cercado por paraísos fiscais por todos os lados, o que, evidentemente, não é fator positivo para a economia paraense", diz o parlamentar santareno.

(Fonte: Assessoria parlamentar)

Estratégia de Lula de transformar disputa pelo Planalto em plebiscito entre Dilma e o PSDB é colocada em xeque.

Flávia Foreque
Correio Braziliense


A candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, atravessa o momento mais delicado de campanha. Com a opção do PSB pelo lançamento do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio do Planalto e a quase certa candidatura da senadora Marina Silva (PT-AC), pelo PV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi colocado em xeque. Os aliados aproveitaram um momento de estagnação da candidata para cobrar mais caro o apoio nos estados e na aliança presidencial.

A mudança do cenário favorável a Dilma Rousseff ocorreu em meio à crise no Senado e às dificuldades do PT (1)em avançar nas conversas sobre as alianças estaduais. A missão de retirar a candidata do marasmo está nas costas de Lula. A primeira é a aliança com o PMDB, que sofre com falta de entendimento em Minas Gerais, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A segunda é amarrar todos os aliados em torno de Dilma e evitar as candidaturas de Marina e Ciro Gomes. Lula quer transformar a eleição de 2010 em um plebiscito entre o seu governo, representado pela ministra da Casa Civil, e a eventual candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), representante dos oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso. Para os petistas, Serra seria mais fácil de bater do que o também tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais.

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Aposta da Mega-Sena está mais cara

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal reajustou os preços dos jogos das loterias Lotofácil e Mega-Sena. O novo preço da aposta na Lotofácil é R$ 1,25 e da Mega-Sena o novo preço da aposta mínima, equivalente à indicação de seis números, é R$ 2. Os novos valores estão publicados no Diário Oficial da União e valem a partir desta quarta-feira (12/08).

O valor antigo das apostas reajustadas era de R$ 1, na Lotofácil, e de R$ 1,75, na Mega-Sena. Com a Lotofácil, o apostador marca 15 dos 25 números disponíveis na cartela e ganha quando acerta 11, 12, 13, 14 ou 15 números. A Mega-Sena é o jogo que oferece os maiores prêmios. Duas vezes por semana, o apostador tem a chance de se tornar milionário. Seis números são sorteados. Se o apostador não acertar os seis, pode ser premiado se acertar quatro ou cinco números.

Usinas na Amazônia: onde está a verdade?

Lúcio Flávio Pinto:

Para o seu estilo mais recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma grande concessão aos chamados movimentos sociais: recebeu em Brasília, no dia 22, integrantes de entidades que combatem a implantação da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. A obra é o maior dos investimentos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento, produto da associação do presidente com sua candidata in pectori à presidência da república na eleição do próximo ano, a ministra Dilma Rousseff, a “mãe do PAC”.

Envolvido pela intensa polêmica em torno de outras duas obras-primas do PAC, as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, o presidente reagiu mal humorado às “impertinências” do Ibama, que não queria conceder o licenciamento ambiental das obras. Lula pediu para tirarem os bagres do seu peito, numa tentativa de transformar em piada um dos pontos da controvérsia: o destino dos peixes, com ênfase no mais importante deles, depois do represamento do rio.
Desta vez, o mandatário chamou os bagres simbólicos ao seu redil na capital federal. A audiência com integrantes da igreja, do Ministério Público Federal e da comunidade acadêmica durou uma longa hora, durante a qual Lula ouviu com atenção e pareceu impressionado pelos argumentos técnicos dos que contestam a viabilidade – econômica e ambiental – da grande usina de energia. Mas nada disse, muito menos prometeu ou agendou qualquer coisa.

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A cobrança antecipada de ICMS

Helenilson Pontes

Ao se exigir que o contribuinte pague (na compra) o ICMS antecipado que seria devido apenas na revenda da mercadoria, o Estado do Pará de uma só vez gera, pelo menos, duas conseqüências sobre o contribuinte paraense.

Primeiro, a sistemática de antecipação tributária descapitaliza o contribuinte paraense, sobretudo o pequeno e médio empresário, cujo capital de giro é limitado, na medida em que terá que recolher ao Estado do Pará o ICMS devido sobre a venda da mercadoria – e repassado no preço ao consumidor final – antes mesmo de esta revenda ocorrer. Vale dizer, o contribuinte vai ter que desfalcar o seu capital de giro para pagar o ICMS sobre uma venda que ainda não ocorreu e nem se sabe quando ocorrerá.

Segundo, como o Estado está exigindo a antecipação do diferencial de alíquota de ICMS, esta sistemática implicará substancial majoração tributária para as pequenas e médias empresas, enquadradas no Simples nacional. O valor de ICMS, cuja antecipação se está exigindo, corresponde à diferença entre a alíquota interna do Estado (17%) e a alíquota interestadual (7% para produtos adquiridos de SP e MG, onde é produzido 40% do PIB nacional), ou seja, 10% (17% menos 7%).

Ocorre que as vendas realizadas por empresas comerciais que estão enquadradas no Simples nacional submetem-se a uma alíquota máxima de ICMS de 3,95%. Logo, ao se exigir a antecipação de alíquota de ICMS o Estado do Pará promoveu um brutal aumento de arrecadação para as empresas que estão ao Simples, na medida em que terão que antecipar 10% de ICMS sobre a aquisição de produtos que, quando revendidos, seriam tributados a no máximo 3,95%.

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Cohab adia construção de casas em Santarém

Eudes Prata, chefe do escritório da Cohab em Santarém, confirmou que a construção de casas em cojuntos habitacionais na cidade vai começar somente no ano que vem porque a prefeitura não se habilitou em tempo hábil para que o programa começasse este ano.
Em todo caso, o cadastro dos interessados no programa 'Minha Casa, Minha Vida' está recebendo inscrições pela internet.