quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Polícia Civil desarticula quadrilha que praticava tráfico de pessoas em Vitória do Xingu

A Polícia Civil fechou, na noite desta quarta-feira, 13, uma casa de prostituição que funcionava por meio de um esquema de tráfico interno de pessoas para exploração sexual, na zona rural de Vitória do Xingu, oeste do Pará. No local, cinco pessoas eram mantidas em cárcere privado – um travesti, três mulheres adultas e uma adolescente – todas da região Sul do Brasil. O gerente e um funcionário do local foram presos em flagrante e encaminhados para a sede da Superintendência da Polícia Civil na Região do Xingu, em Altamira, para lavratura dos procedimentos policiais. O crime foi denunciado por uma adolescente de 16 anos, que fugiu nesta quarta do estabelecimento. A prática criminosa foi confirmada, por volta de 22 horas, durante operação policial deflagrada pela Polícia Civil sob a coordenação do superintendente regional, delegado Cristiano Marcelo do Nascimento.
A denúncia foi apresentada à Polícia Civil por meio de representantes do Conselho Tutelar de Altamira procurados pela adolescente. A conselheira tutelar Lucenilda Lima foi procurada pela jovem, uma gaúcha nascida em Maraú, no Estado do Rio Grande do Sul. A garota denunciou que foi trazida do Estado de origem para o Pará, por um homem, há uma semana, sob a promessa de trabalhar em uma boate, onde ganharia R$ 14 mil por semana. Mas, ao chegar ao Pará, a situação era bem diferente. Ela foi levada para a zona rural do município de Vitória do Xingu, onde ficou presa no prostíbulo, situado no interior de um sítio, na localidade de Vila São Francisco, localizada a uma distância de 20 quilômetros de dois canteiros de obras - “Pimental” e “Canais e Diques” -, da Hidrelétrica de Belo Monte.
A jovem relatou que, nesse local, foi forçada a se prostituir e mantida o tempo todo trancada em um quarto. A vítima contou ainda que era ameaçada pelo dono da boate, conhecido como Adão, que também seria oriundo do Rio Grande do Sul. Segundo ela, havia no local outras mulheres que estariam na mesma situação. A jovem relatou também que as pessoas não eram alimentadas e, o tempo todo, eram vigiadas por capangas e obrigadas a fazer programas para cobrir as dívidas com o dono da boate pelas despesas com a viagem do sul do país para o Pará. A jovem revelou que trabalhadores da obra de Belo Monte eram os principais clientes da casa de prostituição. A adolescente conta que conseguiu fugir ontem da boate e conseguiu uma carona até Altamira para denunciar o crime.
Com base nas informações, a Polícia Civil formou uma equipe para apurar a denúncia e seguiu até a localidade, na zona rural de Vitória do Xingu, juntamente com a vítima e os conselheiros tutelares Josevam e Lucenilda Lima. Ali, os policiais civis constataram a veracidade das denúncias. “Percebemos que os quartos onde ficavam alojadas as mulheres possuíam trancas pelo lado de fora. Os policiais encontraram outras três mulheres e uma travesti que também estavam sendo exploradas sexualmente no local. Todas com maioridade e vindas de Estados da Região Sul do país”, explica o delegado Cristiano Nascimento. No momento da chegada, o dono da boate, de prenome Adão, fugiu do local, mas, conforme o delegado, a Polícia Civil vai representar junto ao Poder Judiciário pela prisão do acusado.
No local foram presos em flagrante os gaúchos Carlos Fabrício Pinheiro, 33 anos, de Cruz Alta (RS), e Adriano Cansan, 20, de Nova Roma do Sul (RS), responsáveis pelo gerenciamento do estabelecimento. Um atuava como gerente e o outro, segundo os relatos, trabalhava como garçom. Porém, o segundo acusado também agia como um gerente, pois era o responsável em trancar os quartos, onde dormiam as vítimas. Foram resgatadas três mulheres naturais de Santa Catarina com idades de 18, 21 e 23 anos, e uma travesti paranaense de 20 anos, nascida em Pinhão (PR). O procedimento foi lavrado pelo delegado Lindoval Borges, titular do município de Vitória do Xingu, na sede da Polícia Civil em Altamira, responsável pela atuação dos acusados.
Os presos foram enquadrados no Código Penal Brasileiro, nos artigos 231-A, por tráfico de pessoas para exploração sexual; 218-B, por submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual pessoa menor de 18 anos; 228, por induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual; 229 por manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, visando lucro, ou por mediação direta do proprietário ou gerente, e 230, por tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem exerça a prática ilegal. As vítimas, segundo explica o delegado, serão devolvidas aos familiares em seus Estados de origem. Já a casa de prostituição foi desativada.
Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil

Shopping e Minha Casa, Minha Vida terão prioridade no licenciamento


Da redação de O Estado do Tapajós


A secretaria municipal de Meio Ambiente (Semma) anunciou esta semana que o processo de licenciamento do Rio Tapajós Shopping que foi suspenso pelo juiz Rafael Grehs, da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, pelo fato do município não ter competência para licenciar projetos e loteamentos acima d dois hectares, será o primeiro a ter o processo de licenciamento retomado, tão logo a Sema estadual delegue competência ao município para licenciar loteamentos até 50 hectares e projetos com edificações até 40 mil m2.

Além do shopping, outros 12 empreendimentos que têm grande impacto ambiental terão suas licenças revistas.


Quatro desses empreendimentos (Sisa/Buriti, Caracatatuba, Gondim e Minha Casa, Minha Vida) foram retomados pelo Estado e serão reavaliados. Porém, o Minha Casa, Minha Vida, por ser um projeto social que visa o assentamento de famílias, precisa de licenciamento corretivo para ajuste da estação de tratamento de esgoto e drenagem. Esse terá prioridade. Os demais terão de cumprir o rito normal.

Os outros oito projetos que serão reavaliados pelo município destinam-se à formação de loteamentos para venda.

Para o prefeito Alexandre Von, a decisão tomada em conjunto pelo Estado e o Município a respeito do licenciamento ambiental elimina a precariedade jurídica das licenças. "É bom que se esclareça que não pelo fato da Sema delegar competência que o município vai licenciar os projetos de qualquer jeito. O licenciamento ocorrerá mediante monitoramento da Sema estadual e cumprimento do Termo de Referência", informou.

O que está por trás da dispensa de grávida na Câmara de Santarém?

Empréstimo consignado para servidor não efetivo?

Cargo de chefia de gabienete ou emprego temporário?

Leia na edição deste final de semana de O Estado do Tapajós.