Audiência pública aprova manifesto em apoio à OEA

Audiência em Belém sobre impactos de Belo Monte. Foto: Tamara Saré

Tânia Monteiro 

A audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, ontem, em Belém, para discutir os impactos sociais, ambientais e humanos da obra da hidrelétrica de Belo Monte aprovou um manifesto em apoio à decisão

da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da obra em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

O manifesto terá a assinatura de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da CF, de parlamentares da Assembléia Legislativa do Pará e de representantes de órgãos, entidades e comunidades ribeirinhas e indígenas presentes à audiência. “Decisão da OEA não fere a soberania do Brasil, porque país é signatário do Pacto de Direitos Humanos e como tal deve seguir a convenção.”, afirmou o deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS-Pa), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Foi ele quem  solicitou a audiência, com o apoio do Ministério Público Federal e do Conselho Regional de Economia. O objetivo principal foi discutir a situação das famílias que serão atingidas pelas obras da hidrelétrica.

Também na reunião foi decidido que nova audiência será realizada em Brasília para ampliar o debate na Câmara Federal sobre o tema, em especial envolvendo integrantes da Comissão de Minas e Energia. Outra decisão foi levar o mesmo evento ao município de  Altamira, na região da Transamazônica, para que um maior número de representantes de comunidades e entidades seja ouvido.

A audiência pública também aprovou que o Ministério Público Federal deverá  solicitar a revisão de todos os contratos de construção de Belo Monte, inclusive com a auditoria de todos os documentos para uma fiscalização e reavaliação da obra. Por fim, ficou definido que será solicitada uma audiência com o governador Simão Jatene para discussão do assunto. Um relatório também será apresentado na próxima terça-feira à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, com o resultado da audiência e sugestões dos próximos passos que serão tomadas para que os diversos condicionantes à construção da usina sejam cumpridos. Para esta sexta-feira, 8, ficou marcada uma reunião na sede do MPF para fechamento de uma agenda que possa dar andamento às propostas aprovadas.

Obra trará impactos à região

Parte da cidade de Altamira poderá ir ao fundo

As discussões sobre os impactos sociais, ambientais e humanos que poderão ser causados pela construção da hidrelétrica no rio Xingu desenharam um cenário bastante grave aos povos que vivem na região onde será implantada a obra. O deputado federal, 

 Arnaldo Jordy (PPS) além de citar os prejuízos que a obra trará às comunidades ribeirinhas e indígenas, ele questionou o fato de, historicamente, grandes projetos chegarem ao Pará sem que isso traga retornos sociais e econômicos ao Estado. “O Pará e a Amazônia não podem ficar com o passivo ambiental e humano dessas obras”, disse, lembrando que hoje o Pará é o Estado que possui o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do país, além de ser campeão de trabalho escravo e possuir o menor índice no desenvolvimento da educação básica. “O povo não aceita mais esse modelo que promove o desenvolvimento lá fora e não traz benefícios ao Estado”, disse, afirmando que o Pará e a Amazônia estão cansados de projetos que são vendidos como um eldorado, mas que ao final fica apenas o passivo ambiental e social à região”, reforçou, ressaltando que o Estado não pode mais aceitar a condição de fornecedora de matéria prima para o desenvolvimento alheio. “Está na hora de virarmos esse jogo, pois não vamos mais aceitar que os colonizados fiquem a bater palmas para os colonizadores, num jogo de interesse do nacional que sempre exclui a Amazônia”.

O procurador da República, Felício Pontes também se mostrou contra a implantação do projeto, com o Ministério Público Federal já tendo ajuizado 10 ações contra a obra. Com um mapa, ele mostrou toda a área que será impactada pela hidrelétrica, que deverá colocar em risco em torno de 30 etnias que vivem no Xingu. “No século XXI, aquele que extermina povos indígenas é o maior violador de direitos humanos”, lamentou, informando ainda que com a construção da obra haverá a redução de 80% da água que abastece as famílias ribeirinhas, além do que mais de 270 espécies de peixes devem desaparecer. Um dado também preocupante apresentado pelo procurador é de que parte da cidade de Altamira poderá ser alagada se a hidrelétrica for construída. “Só a união do povo pode parar Belo Monte”, frisou.

Em nome das comunidades atingidas vários representantes de entidades se manifestaram. O bispo de Prelazia do Xingu, Dom Erwin Klautrer, representando também o Movimento Xingu Vivo para Sempre, lamentou a falta de diálogo do governo federal e da direção do projeto com o povo e demonstrou preocupação com o futuro da cidade de Altamira. “Altamira vai se transformar em uma península com a invasão do rio”, disse.

Vários parlamentares participaram da audiência, dirigida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Para, Manuel Pioneiro. Povos indígenas e vários outros representantes das comunidades ribeirinhas estiveram presentes em uma sessão que lotou a Alepa.