SFB testa novo modelo de concessão florestal em Itaituba

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Geólogo estima grandes reservas de petróleo e gás em Santarém

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Ampliação de UTI do Hospital Regional pode diminuir lista de espera por cirurgias eletivas

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Vítima de lepstopirose se contaminou no 'Mercadão' de Santarém

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Polícia dá licença, mas não fiscaliza festas e shows em Santarém

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Brasil das dívidas

As dívidas são manchetes dos principais jornais do país.

O endividamento e a inadimplência afetam mais as faixas de renda mais baixas. Mesmo assim, entre os consumidores que recebem de R$ 4.800,01 a R$ R$ 9.600,00, consta que 17,6% tiveram um alto nível de comprometimento da renda, e 5,2% se disseram inadimplentes.

Acompanhe a matéria no Estadão: http://migre.me/9Dt98

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo, cresceu 2,21% em maio, na comparação com abril, ficando em R$ 1,92 trilhão (ante R$ 1,88 trilhão no mês anterior). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Confira na matéria da Folha de São Paulo: http://migre.me/9DwfL

Edital do concurso da PM será publicado nesta quarta-feira

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), confirmou que o edital para o concurso público da Polícia Militar será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27). O certame proverá o preenchimento de 2.180 vagas no Estado, sendo 60 para o quadro de oficiais combatentes, 120 oficiais de saúde e quadro complementar e 2 mil vagas para soldados. 

A publicação estava prevista para esta segunda-feira (25), mas “tornou-se necessário que os editais passassem por análise criteriosa, e no caso específico da PM, esse procedimento já se encontra em fase final, o que propiciará a publicação até a próxima quarta-feira”, informou a titular da Sead, Alice Viana. 

A secretária estima que o concurso seja concluído em todas as suas etapas - prova escrita e a formação dos policiais -, até o mês de dezembro deste ano, para que no início de 2013 esses novos policiais ingressem nos quadros da Polícia Militar do Estado.(Agência Pará)

Lista de inelegíveis pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou dia 19 a lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas. 

Em todo o Brasil há 10.355 gestores na lista. No Pará 293 ordenadores tiveram as suas contas rejeitadas. 

Cabe à Justiça Eleitoral julgar se a rejeição das contas sujeita seus ordenadores à inelegibilidade. 

Confira a lista completa aqui

Lira Maia alerta para situação precária dos ribeirinhos

O deputado Lira Maia (DEM-PA) fez alerta sobre o problema das cheias na Amazônia e disse que considera uma calamidade a situação em que vivem os ribeirinhos. Para o deputado, o governo deveria tomar atitudes definitivas em relação ao caso, visto que ele se repete todos os anos.

O parlamentar sugeriu a adoção de habitações flutuantes, que acompanham o nível dos rios na medida em que as águas sobem, evitando prejuízos para os moradores. Lira Maia criticou ações que considera paliativas e não resolvem definitivamente a situação dos ribeirinhos.

Para o deputado, também são necessárias medidas no sentido de concluir diversas obras de rodovias da região. Segundo ele, se o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste fosse destravado, haveria melhoria nas condições para o desenvolvimento do País. O deputado ressaltou que essas ações são possíveis “sem a necessidade de se derrubar nenhuma árvore”, afirmou.

Aniversário – Lira Maia também destacou o pioneirismo do Colégio Agrícola de Castanhal, no Pará, que completou 40 anos. Segundo o parlamentar, a escola, pioneira na formação de profissionais voltados para a agricultura da região, contribui para capacitação técnica do segmento no estado, além de enriquecer a cultura das pessoas.

Capa da edição especial 351 anos de Santarém que circula sexta-feira

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Edição em PDF de O Estado do Tapajós(15.06.2012)

Correios abrem mais de 2 mil vagas para seleção de Jovem Aprendiz

Portal Brasil

Os Correios abrirão na próxima segunda feira (25), até o dia 4 de julho, as inscrições para o processo seletivo nacional destinado ao preenchimento de 2.820 vagas do Programa Jovem Aprendiz em todo o País.

O edital, publicado nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), traz uma inovação em relação à seleção anterior: a inclusão de critérios sociais para a seleção dos candidatos. Candidatos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, participantes do Projeto Vira Vida/Sesi ou que estejam cumprindo medida sócio-educativa, terão pontuação adicional.

A contratação do jovem será por um período de doze meses, com direito a um salário de R$ 292,43, vale-transporte, vale-alimentação ou refeição, uniforme (camiseta) e atendimento médico e odontológico em ambulatórios internos da empresa, onde houver este serviço. A jornada será de 20 horas semanais.

O curso de aprendizagem terá parte teórica nas escolas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e as atividades práticas nas unidades da ECT. Após a conclusão do curso, os alunos receberão certificado de Auxiliar Administrativo expedido pelo Senai.

Inscrições

O candidato deve ter idade entre 14 e 20 anos e, caso não tenha concluído o ensino médio, deve estar matriculado e frequentando a escola, além de ter obtido média mínima de cinco pontos nas disciplinas do último ano cursado. Vale lembrar que, além das vagas imediatas, haverá cadastro reserva, caso surjam novas vagas.

Processo seletivo

A seleção será feita por meio de Análise Curricular (classificatória), Comprovação de Requisitos (eliminatório) e Exames Pré-Admissionais (eliminatório).

O edital completo está disponível no site da instituição, onde os interessados poderão verificar requisitos, salários, benefícios, localidades e quantidade de vagas.

Divulgado edital do concurso da Polícia Civil do Pará

O edital para o concurso público que visa o provimento de 600 vagas em cargos de nível superior da carreira policial de delegado, investigador e escrivão foi publicado esta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado. O certame objetiva o preenchimento de 100 vagas para a classe inicial ( classe A) de delegado, 250 vagas para investigador e 250 vagas para escrivão. A lotação inicial será no interior do Estado do Pará. As vagas serão providas conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço.

As inscrições serão realizadas através do endereço eletrônico: www.msconcursos.com.br, até às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de julho. O edital está disponível no endereço eletrônico da Imprensa Oficial do Estado: www.ioepa.com.br

Início da exploração do níquel em Carajás

by Lúcio Flávio Pinto

          Em 2004 a Companhia Vale do Rio Doce anunciou o investimento de 1,2 bilhão de dólares (quase dois bilhões de reais daépoca) na mina de níquel do Vermelho, em Carajás, no sul do Pará. Mas só depois de dois anos de tramitação do seu projeto pela burocracia oficial, conseguiu obter licença prévia para começar a implantar a lavra.

          O diretor de planejamento e gestão da companhia, Gabriel Stoliar, reclamou da demora, que poderia comprometer o cronograma da Vale. A empresa estava interessada em colocar em operação o níquel do Vermelho antes do vizinho projeto do Onça Puma, também seu. Com mais o Onça, que teria investimento equivalente, ou US$ 1,1 bilhão, a Vale colocaria o Brasil entre os cinco maiores produtores mundiais de níquel.

          As críticas, feitas durante a apresentação dos resultados da CVRD no primeiro semestre de 2006, obrigaram o representante da empresa em Belém, Eugenio Victorasso, a procurar atenuar a repercussão negativa das declarações de Stoliar junto ao governo do Estado. As relações entre as duas partes, que nunca foram exatamente risonhas e francas, ameaçavam azedar ainda mais se Almir Gabriel fosse eleito sucessor do também tucano Simão Jatene.

          Para sorte da companhia, isso não aconteceu: a vencedora foi a ex-senadora Ana Júlia Carepa, do PT, que interrompeu o ciclo tucano por apenas quatro anos, já que em 2010 Jatene a derrotou e assim voltou ao cargo (enquanto Almir mudava de partido). O ex-quase-futuro-de-novo-governador foi duríssimo nas críticas à maior empresa em atuação no Pará (no qual fatura mais do que o próprio governo) a partir do momento em que as prometidas compensações pelo seu silêncio conivente com a privatização não se materializaram.

          O representante da Vale, colocando panos quentes no bate-boca, explicou que a demora no processo de licenciamento não se devia a qualquer imperícia ou falta de apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado, mas às exigências da própria legislação. Ela impõe um rito mais lento devido a certas exigências, que precisariam ser aprimoradas. A Sectam – tratou de ressaltar – era parceira da Vale, desempenhando seu papel de forma “correta e competente”.

          Não faltavam motivos para a companhia reclamar da demora. O mercado do níquel, usado na produção de aço inoxidável, estava então muito aquecido pela demanda da China. Era preciso aproveitar essa conjuntura internacional para aumentar a rentabilidade do empreendimento. Mas se a burocracia pública entravava o andamento regular e desejável do licenciamento ambiental, com exigências às vezes marcadas pelo preciosismo, parcela ponderável de culpa cabia à própria mineradora.

          Os representantes do Ministério Público que atuaram no licenciamento no Conselho Estadual do Meio Ambiente, Raimundo Moraes e Bezaziel Alvarenga, observaram, em seu parecer sobre o EIA-Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) do níquel do Vermelho, “as profundas deficiências desses estudos apresentados, especialmente nos aspectos relativos aos riscos sobre a saúde humana e sobre a higidez do meio ambiente natural e social”.

          Um projeto de mais de um bilhão de dólares não podia conter deficiências desse nível na avaliação do seu impacto ambiental na região onde iria funcionar. Se realmente procedentes as restrições opostas pelos dois promotores, algumas das quais até rudimentares, a Vale agia com negligência ao contratar consultores para elaborar esses estudos de impacto ecológico e humano.

          A empresa precisava responder rapidamente – e convincentemente – a essas críticas para merecer consideração. Por causa de tais falhas, os promotores desaconselharam o licenciamento do projeto, alegando que o EIA-Rima não demonstrou a viabilidade ambiental para a operação da mina de níquel do Vermelho.

          Algumas das deficiências apontadas podiam ser atribuídas mais à inércia do poder público do que à imperícia da empresa privada, chamada a suprir uma missão de governo ignorada ou descurada. Em certa medida os representantes do Ministério Público queriam que a companhia chamasse para si responsabilidades da administração pública.

        Tal transferência de responsabilidades não tem previsão em qualquer norma legal, mas pode ser enquadrado dentre as responsabilidades sociais de uma empresa privada, sobretudo em área pioneira, como a de Canaã dos Carajás, município no qual se localiza a jazida de níquel.

          Várias lacunas indicadas no parecer do MP não diziam respeito diretamente ao impacto ecológico, mas iriam influir sobre a vida humana, a ser considerada quando os efeitos do projeto forem desencadeados. Novos estudos eram necessários para fundamentar políticas públicas de saúde, educação, moradia, absorção de imigração ou segurança pública.

          Outros dados solicitados, porém, diziam respeito ao processo produtivo. Os promotores afirmaram em seu parecer, por exemplo, que “são enormes os riscos dos efluentes industriais gasosos, líquidos e sólidos a serem gerados, a exemplo dos impactos: da emissão permanente de névoa ácida e outros gases decorrentes da fábrica de ácido sulfúrico, da barragem e da bacia de rejeitos sobre o solo e as águas superficiais e subterrâneas e da torta sólida resultante do processo industrial, seu depósito e tratamento final”.

          A cobrança com rigor da empresa pode se tornar um procedimento exemplar com efeito demonstrativo para o futuro, inibindo licenciamentos ambientais feitos apenas para cumprir uma formalidade, como acontece com certa frequência.

          A Vale podia alegar em sua defesa que exigências como as que lhe foram feitas em relação à mina do Vermelho não foram aplicadas ao outro projeto de níquel de Carajás, o do Onça Puma, licenciado anteriormente pela canadense Canico, antes de sua aquisição pela CVRD, em 2005. Seria verdade, mas não esconderia outro fato: o lento avanço dos procedimentos em matéria de controle ambiental.

          Visões isoladas e particulares de cada jazimento da província mineral de Carajás já deviam ter sido substituídas por uma visão de conjunto sobre o conjunto mineral, enquanto há minério, cuja exploração precisa ser regulamentada satisfatoriamente.

         Dez minas de ferro, manganês, cobre e níquel se distribuem por quatro municípios do sul do Pará e as autoridades agem como se cada um deles fosse um país, com fronteiras rígidas e soberanias excludentes. Não há um planejamento integrador, capaz de tirar o máximo benefício em conjunto desses empreendimentos econômicos. De dar-lhes sinergia, como diz o jargão técnico.

         Só a própria Vale tem uma visão global desses projetos. Com o pleno funcionamento das minas, os valores envolvidos estão de multiplicando rapidamente. Quanto dos grandes recursos gerados ficará na própria região, beneficiando-a de forma duradoura e não apenas – e residualmente – durante a safra dos minérios, encurtada pela escala enorme da produção?

         Pouco, se depender da iniciativa própria da empresa. Menos do que o possível, se a tarefa ficar entregue ao governo, despreparado para cumprir sua missão numa região desarticulada e desestruturada pelo impacto desses “grandes projetos”, como eles são (mal) conhecidos. A intervenção dos dois promotores no processo de licenciamento pode ter também suas falhas e excessos, mas cumpriu a função de provocar o debate.

         Mais do que um debate acadêmico, está em causa a sorte da natureza e das pessoas nesses locais, o que provavelmente levou os dois representantes do Ministério Público a advertir, em seu parecer, que “o não atendimento sem justificativa da presente recomendação importará na responsabilização e no ajuizamento das medidas judiciais civis e criminais, visando a resguardar os bens ora tutelados, inclusive, com a propositura de apropriada ação civil pública por improbidade administrativa, consistente no ilícito de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.

          A advertência dirigia-se tanto à Vale do Rio Doce quanto ao governo do Estado, chamados a cumprir suas distintas responsabilidades, às vezes ignoradas na formação de “parcerias”. Em Carajás, elas apresentam resultado desigual, favorecendo muito mais a empresa privada do que os cidadãos dos quais o poder público é o representante. No Pará, em tese.

Capa da edição desta semana de O Estado do Tapajós

 

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Juiza eleitoral assume prefeitura de Santarém

Com a viagem da prefeita Maria do Carmo Martins de Lima, para o Rio de Janeiro, a fim de participar da Conferência Rio+20, o cargo de prefeita de Santarém será ocupado a partir de 17h00 desta sexta-feira pela juiza Joceneide Gadelha Pamplona Medeiros, da 20ª Zona Eleitoral da Comarca de Santarém.

Tanto o vice-prefeito José Antônio Rocha quanto o presidente da Câmara, vereador José Maria Tapajós, se encontram ausentes do município e a juiza é a quarta autoridade na linha sucessória a assumir o cargo até o retorno da titular.

Feira de produtos orgânicos amanhã em Santarém

Será amanhã, na praça de São Sebastião, a primeira edição da Feira de Produtos Orgânicos da região. A ação, organizada por dezessete entidades governamentais e não governamentais, incluindo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), tem coordenação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

A Feira vai reunir a produção organica de 26 famílias. À disposição do consumidor para compra in natura, ou processados de forma artesanal, estarão frutas, hortaliças, plantas medicinais, alimentos e artesanato, todos produzidos sob a ótica da agroecologia com acompanhamento e garantia da Emater.

Imprensa: A verdade, acima de tudo

Lúcio Flávio Pinto

Chico Pinheiro anunciava no Bom Dia, Brasil, o programa matinal da TV Globo, a notícia sobre a instalação da Comissão da Verdade em Brasília, ocorrida no dia anterior, no movimentado maio deste ano. Disse que seriam apurados os atos de violência política durante o regime militar. De imediato fez a correção: durante a ditadura. E seguiu em frente.

Quantas vezes a definição foi usada em qualquer dos veículos das Organizações Roberto Marinho entre a edição do AI-5, no plúmbeo dia 13 de dezembro de 1968, e a posse do primeiro presidente civil, José Sarney, mais de 16 anos depois? Talvez nem uma só. Nenhumazinha. Necas de pitibiriba.

A palavra ditadura estava vetada pelo governo. Mesmo que ele não reprimisse o seu uso, referir-se a ditadura soava como pecado, ato ilegal e iníquo passível da mais drástica punição. Mesmo sussurrando a expressão maldita, dizendo-a ao ouvido do interlocutor, sentia-se o perigo, temia-se pelas consequências. O regime era de terror. O Grande Irmão era quase onisciente e onipresente.

A tradução de Big Brother, expressão extraída da literatura antitirania de George Orwell, ainda não era sacanagem, exibicionismo, narcisismo e mediocridade. Conversão, aliás, que se deve à emissora de televisão do Grande Irmão Roberto Marinho.

Se antes era sinônimo de delito, ilícito, pecado e blasfêmia chamar o governo de ditadura, hoje a definição, pela repetição ad nauseam, irrefletida e inconsequente, perdeu a sua carga expressiva, o seu significado heurístico. De elemento escatológico, passou a ser componente aleatório, mero complemento de linguagem. Além de soar falso em muitas das bocas que a pronunciam hoje.

A Globo foi parceira da ditadura até a undécima hora. Gozou de todos os benefícios do regime. Só se dissociou dele no derradeiro momento do seu naufrágio. Mas com tal senso afinado de oportunidade que foi acolhida com saudações e comemorações na nova nau, que passaria a singrar os mares do poder no Brasil. A Globo era um dos salvados do incêndio, no rescaldo de proteção que beneficiaria também José Sarney, Antônio Carlos Magalhães e outros personagens desses tempos de gatos pardos vistos como pretos.

Isso não quer dizer que o companheiro Roberto Marinho fosse um canalha completo. A tipologia cabe apenas no personagem de Nelson Rodrigues, o imaginário e arquetípico Palhares. A trajetória de um homem que assumiu ainda jovem o comando de um novo jornal, que o pai apenas fundara, morrendo logo em seguida, até montar um dos maiores impérios de comunicação do mundo, não é para ser descartada. Nem para ficar nas mãos de um áulico como Pedro Bial, biógrafo medíocre diante da riqueza do tema.

A história de Marinho é fascinante, assim como a de muitos dos capitães da “imprensa sadia”, conforme a expressão irônica que os seus críticos usavam, até os anos 1960 (o fim dessa utilização chegou com a ascensão do regime de exceção – e não foi exatamente por acaso).

Lia empolgado tudo que Gondin da Fonseca escrevia sobre os donos de jornais e sua fauna acompanhante. Gondin foi um dos maiores panfletários da história do jornalismo brasileiro, excluído da memória coletiva dos nossos dias. Mas não fiquei nele nem incorporei a maioria dos seus conceitos. Li tudo que me caiu às mãos sobre a nossa imprensa. Não é muito. Pelo contrário: é quase nada.

Há excelentes trabalhos, como o que Fernando Moraes empreendeu sobre Assis Chateaubriand. Li e reli a biografia (Chatô, o rei do Brasil), apesar de volumosa. E mesmo tendo suas centenas de páginas, deixou questões importantes de lado e não respondeu a perguntas que emergem do trabalho. Deviam ter induzido novos livros. Mas o livro de Fernando parece ter saciado a curiosidade nacional.

Contar tudo, mesmo o imoral, é uma necessidade que não impede a compreensão dos personagens e a avaliação do papel que desempenharam. O Brasil constitui uma história da qual só agora os brasileiros se apercebem.

Felizmente se multiplicam os livros sobre temas do passado e de hoje. Inquieta, porém, que essa prodigalidade de resultados se estabeleça sobre uma base mesquinha de dados. Há mais trabalhos de interpretação e reinterpretação, feitos em cima de outros livros, do que de verdadeira revelação.

Não se há de esperar sempre novidades e muitas vezes elas deixaram de existir. Mesmo assim é escassa a base documental de tantos livros que inundam a vasqueira rede de livrarias (em número provavelmente inferior ao de editoras).

Não é que os escritores sejam preguiçosos ou negligentes (mas muitos o são): é que os arquivos não se abrem; a pesquisa é dificultada; o governo, principal fonte de informação primária, senta sobre suas jazidas documentais.

A comissão da verdade referida por Chico Pinheiro na sua hesitante locução é absolutamente necessária. Ela poderá abrir arquivos e trazer informações com as quais se haverá de escrever uma história contemporânea mais verdadeira e rica. Mais do que isso: ajudará pessoas vivas a saberem onde foram parar no além – e de que maneira foram parar – seus parentes e amigos desaparecidos.

Um país civilizado se civiliza por conhecer sua história, preparado para encarar os fatos, quais forem, mesmo – e, sobretudo – os desagradáveis, justamente os essenciais para purgar erros e burilar lições. Também se aprimora pelo gesto nobre e profundamente humano de atender os pedidos e cobranças dos cidadãos atingidos pelos braços longos e pesados do poder estatal.

O empresário e político Rubens Paiva é o mais célebre e trágico desaparecido, fato sem explicação (e cova sem sepultura) há quatro longas décadas. Tudo indica que ele foi executado, da forma mais torpe, pelo erro e incompetência dos seus algozes. Mesmo que eles já não possam ser punidos e a punição passe a ser fato secundário, os parentes e amigos de Rubens Paiva tem todo direito de saber como foi o seu fim.

O escritor e jornalista Jason Tércio tentou fornecer essa história completa em livro recente, Segredo de Estado. A falta de dados suficientes para a demonstração o obrigaram a entremear a descrição dos acontecimentos reais com doses de imaginação por ser impossível escrever um verdadeiro livro de jornalismo ou de história.

Esse livro precisa ser escrito. Muitos desses livros precisam ser escritos. Do contrário o Brasil não enterrará todos os seus mortos, as sombras permearão a claridade, o projeto de civilização se frustrará e Chico Pinheiro titubeará entre o regime militar e a ditadura.

Numa democracia, é normal que se chame a ditadura de ditadura. Num país que pretende se consolidar sob democracia, ditaduras não podem vicejar. Têm que ser eliminadas de vez do terreno saudável para que ele fique cada vez mais forte, tornando impossível qualquer tipo de ditadura.

Edição de O Estado do Tapajós em PDF(0.06.2012)

Apesar da intensidade da enchente, nenhuma família foi desalojada em Santarém

 

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Nilson Pinto cobra empenho de professores para melhorar qualidade do ensino no Pará

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Som alto na orla de Santarém terá limite de horário

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Paraenses estão envolvidos em morte de jornalista Décio Sá

A Secretaria de Segurança divulgou na semana passado o retrato falado do suposto assassino do jornalista (Foto: Polícia Civil/Maranhão)

O assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, de São Luís (MA), foi comandado por um consórcio de empresários. Dentre os envolvidos estão paraenses, inclusive o pistoleiro.

O homem, de 24 anos, apontado como o executor foi preso aqui no Pará e, segundo a polícia, já teria praticado 49 assassinatos.

Um dos suspeitos de ser o mandante do crime é o empresário paraense Gláucio Alencar Pontes, que fornece merenda para a prefeitura e trabalha com agiotagem, e o pai dele, identificado apenas como Miranda.

Tem ainda um empresário de Santa Inês (MA), identificado como Júlio Bolinha, que atua no ramo de concessionárias de veículos e também seria agiota. Ele também é ex-policial e ex-vereador do município.

Junto com Bolinha foram presos dois homens identificados como Bochecha e Balão, ambos paraenses, que trabalhavam para ele como cobradores de agiotagem.

Ainda não há confirmação oficial de políticos envolvidos no crime.

A policia cumpriu, nesta manhã (13), oito mandados de prisão e 14 de busca e apreensão na operação "Detonando", em São Luís, Santa Inês e Zé Doca e em municípios do Pará. Na operação, participaram 12 delegados e 70 policiais civis e homens do Grupo Tático Aéreo (GTA).

Todas as informações serão divulgadas em uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (13), na sede da Secretaria de Segurança Pública. Há ainda a possibilidade da presença da governadora Roseana Sarney na coletiva. Caso isso aconteça, a reunião ocorrerá no Palácio dos Leões.

Prisões e morte

Após a morte de Décio, duas pessoas foram presas no dia 26 de abril, por suspeita de envolvimento no crime: Fábio Roberto e Valdênio Silva. Entretanto, após 30 dias de prisão preventiva, Valdênio foi solto, pois não teria nenhuma ligação com o crime.

Ontem (12) ele foi executado com cinco tiros dentro de casa quando dormia.

O Caso

O assassinato do jornalista do jornal O Estado do Maranhão e blogueiro Décio Sá aconteceu no dia 23 de abril deste ano, em um bar na avenida Litorânea. Ele foi executado com cinco tiros de pistola ponto 40.

(DOL, com informações dos jornais O Imparcial e Imirante)

Empresa pesquisa gás e petróleo para a ANP em Santarém

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Uniec lamenta decisão da Camex sobre a não taxação das exportações de bovinos

A União Nacional da Indústria da Carne (Uniec) lamenta, em nota,  a decisão da Câmara da Comércio Exterior (Camex) ao negar, na segunda-feira 11, seu pedido de fixação de alíquota de imposto de exportação sobre as exportações de bovinos vivos, feito em conjunto com a  Abiec e Abrafrigo. 

"Para nós, fica comprovada a contradição do Governo Federal que no discurso prega a geração de emprego e renda com a verticalização da produ ção para o incremento da exportação de bens com maior valor agregado mas, na prática, continua imóvel diante da crescente exportação de matérias primas, como é o caso do boi. A decisão desconsidera o quadro atual que apresenta um grande número de indústrais frigoríficas fechadas em todo Brasil e as demais com elevada capacidade ociosa por simples falta de boi para o abate. 

Desconsidera também que a elevação do preço do boi e da carne nos últimos anos tem estagnado o consumo interno, mesmo com a elevação da renda das pessoas e tirado a competitividade das nossas exportações de carne. A Uniec continuará prestando as informações e propondo outras medidas que contribuam para a sobrevivência e para a estabilidade da indústria nacional de carnes."

O sol nasce para todos....

Pôr do sol em Santarém, na região oeste do Pará.
A foto é de Arthur Alexander.

Correios deixam parte de Santarém na mão

Paulo Bermerguy

Do Espaço Aberto

Leitores do blog que residem ali para as bandas do bairro do Cambuquira, em Santarém, estão tiriricas com os Correios.

É que todas as correspondências estão sendo deixadas, há meses, na casa uma líder comunitária que mora nas imediações.

Por quê? Porque os domicílios onde as correspondências realmente deveriam ser entregues se encontram, admita-se, em área de acesso meio complicado, e os Correios não dispõem de carteiros em número suficiente para se aventurarem vielas adentro.

Tudo muito bem, tudo muito bem – ou mais ou menos bem -, se as correspondências fossem entregues a tempo.

Mas não.

Com a líder comunitária que faz as vezes da caixa postal dos Correios não tem nada a ver bom as deficiência estruturais da estatal em Santarém, as correspondências ficam lá na casa dela. E os interessados que tratem de passar por lá, regulamente, para apanhá-las.

Resultado: há leitores do blog que frequentemente têm se atrasado no pagamento de suas contas.

Tudo por causa das improvisações dos Correios.

A quem apelar?

Aos Correios é que não.

Porque um leitor do blog já foi lá e recebeu, de um funcionário, a informação de que faltam mesmo carteiros para fazer entregas em toda a área urbana de Santarém, inclusive nos locais de mais difícil acesso.

Pronto.

É assim.

Viagem de Manaus a Belém de barco

Clique no link abaixo para acompanhar a narrativa que a jornalista Marcia Foletto, de O Globo, fez do trecho Manaus-Belém, de barco, e gerou um ótimo infográfico da viagem.

 Multimídia: De Manaus a Belém de barco

Capa da edição desta semana de O Estado do Tapajós

 

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O espetáculo das grandes águas num dia em Santarém

Lúcio Flávio Pinto

Fotos: Miguel Oliveira

É uma crueldade ficar só 24 horas de um fim de semana nesta transição de maio a junho em Santarém. Pois foi o meu programa do dia 26 ao 27. Já do avião, que fez uma rara aproximação panorâmica do aeroporto, pousando com uma suavidade excepcional na pista, pude ver grande parte do litoral da cidade.

Céu azul, luminosidade absoluta, a visão era encantadora. O barrento Amazonas avivava o contraste com o verde do Tapajós graças ao tom ainda mais achocolatado das suas águas, carregadas de sedimentos, com uma intensidade que ainda não tinha visto daquele ângulo. O Amazonas parecia ter avançado além dos seus limites, mesmo para uma grande cheia, Tapajós acima. Chegava às margens do seu oponente na medição de forças, borrando as margens do Tapajós.

O fenômeno de águas e sedimentos em suspensão se revelava pela derrocagem de ilhas mais antigas e consolidação de territórios novos, como a língua de terra que surgiu em frente à cidade e vai se tornando numa barreira entre o Tapajós e o Amazonas, prolongando-se até o Ituqui. Transformação admirável de uma paisagem vista dezenas de vezes da janela de um avião. Primeiro os pequenos, barulhentos e limitados DC-3 e Catalinas. Agora, os jatos puros, cada vez mais silenciosos e maleáveis. Espetáculo de primeira.

No chão, aumenta a beleza. Não há espetáculo na Terra igual a esse cabo-de-guerra dos dois rios. Supera em beleza cena semelhante, que se passa em Manaus entre o Negro e o mesmo Amazonas. Do alto de alguns pontos da Prainha, que podia se tornar o bairro mais bucólico da cidade, a contemplação constitui oportunidade única de aprendizado. 

O nível dos dois rios quase transborda do dique de contenção construído ao longo do tempo. Mesmo retida pela estrutura de concreto, a água penetra através do esgoto, de outros canais e de todas as aberturas existentes, inundando a principal rua do comércio. Mas parece haver um equilíbrio tácito, uma espécie de trégua, o equilíbrio da natureza em um dos momentos de maior tensão dos seus elementos mais destacados.

A água exuberante, que domina todo ambiente, se limita ao curso do rio. Já não chove mais no local. A cheia é o eco retardado de tempestades ocorridas já há algum tempo, em locais distantes, nas cabeceiras dos formadores do Amazonas. Tem-se então a combinação discrepante da cheia no curso d’água com a estiagem no céu, límpido, sem nuvens, interrompida apenas por tempestades curtas, que anunciam uma chuvarada que não vem. Intimidando e atemorizando.

O calor e a secura do ar recomendam ficar em casa, à espera de condições naturais melhores, ou de bubuia na água, que constitui o melhor programa desse período nos fins de semana. A atividade humana devia permanecer suspensa entre as 11 e as 16 horas. Nada de trabalho externo nesse período. O cidadão devia se entocar para escapar da canícula sufocante, se revigorando. Prolongaria seu expediente até as oito ou nove da noite, quando emendaria em passeios pela orla até as nove e 10 da noite.

Santarém desperdiça o capital natural que sua localização lhe proporciona. As praias em frente à cidade sucumbiram ao crescimento urbano, mas o rio continua no mesmo local, resistindo ao massacre diário da poluição e do descaso. Ele é o rei do lugar. Tem que ser visto de todos os pontos possíveis na cidade, que se deve ajustar ao movimento perene das águas e usufruir do seu potencial. Mesmo o turista apressado ou o nativo deslocado do seu domicílio original e que volta para uma permanência tão dolorosamente curta pode perceber esse desperdício.

Santarém é a capital mediterrânea do vale do Amazonas. A junção do grande rio a um dos seus mais belos afluentes, mesmo a quase mil quilômetros do mar, é uma reencarnação litorânea. Não é à toa que o Amazonas é chamado de rio-mar. Santarém é a sua capital por excelência. Tem que se conscientizar dessa condição, consolidá-la e resistir à tentação de ser núcleo urbano do rodoviarismo, da descaracterização amazônica. Sítio dos santarenos e amazônidas.

Propaganda eleitoral antecipada ou liberdade de expressão?

*Eduardo Munhoz da Cunha

No último dia 31 de maio, o ex-presidente Lula participou de um programa de televisão (Programa do Ratinho), onde também estava o ex-Ministro da Educação, Fernando Haddad, provável candidato à Prefeitura de São Paulo. As presenças do ex-presidente e do possível candidato em um programa televisivo, somadas ao teor dos comentários feitos durante o programa, geraram inúmeras manifestações pela internet e pela imprensa a respeito da possível caracterização de propaganda eleitoral antecipada, vedada pela lei.

A legislação, de fato, procurou estabelecer regras não apenas para os candidatos, partidos e coligações, mas também para as emissoras de rádio e televisão, para os jornais e revistas (imprensa), para manifestações por meio da internet e até regras sobre o uso bens particulares para fins de veiculação de propaganda eleitoral. Com o intuito de evitar abusos e de manter certo equilíbrio entre candidatos, a lei procurou “disciplinar” a questão da propaganda eleitoral. Pretendeu-se, com isso, evitar que candidatos e partidos com maior poder econômico conseguissem comprar espaços na imprensa (há vedação de propaganda paga em emissoras de rádio e televisão e limitações a anúncios pagos em jornais e revistas, por exemplo), como também evitar que os titulares de cargos, candidatos a reeleição, utilizassem propaganda institucional com o fim (ainda que velado) de angariar votos.

De todo modo, a regra geral é a de que só se pode fazer propaganda eleitoral depois do dia 05 de julho. No caso das emissoras de televisão, a lei afirma que a propaganda eleitoral deve se restringir ao horário eleitoral gratuito. E há proibição expressa para que as emissoras, a partir de 1º de julho do ano eleitoral, veiculem, em sua programação normal e noticiário, propaganda política, difundam opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação ou deem tratamento privilegiado a eles.

A questão que se põe é que, antes das convenções partidárias, as quais devem ser realizadas entre os dias 10 e 30 de junho, não há candidatos. Somente depois de realizada a convenção é que haverá candidato. Se ainda não há candidatos antes das convenções, cabe a indagação: a manifestação de opinião favorável a determinada pessoa constitui propaganda eleitoral antecipada ou apenas o exercício do direito à livre manifestação do pensamento?

A resposta não é fácil, sendo muito difícil procurar definir critérios previamente estabelecidos para dizer, com certeza, o que é propaganda eleitoral e o que é manifestação decorrente da liberdade de expressão. Uma análise casuística, com a devida contextualização dos personagens e das afirmações divulgadas, procurando identificar se houve clara e deliberada intenção de pedir votos em favor de um provável candidato, conferindo-lhe tratamento manifestamente privilegiado em relação aos demais pretensos candidatos será imprescindível para que se possa concluir se o comportamento do entrevistado, do possível candidato, do entrevistador e da própria emissora caracteriza ou não ilícito eleitoral.

Em qualquer hipótese, não se pode esquecer que existe o princípio constitucional da liberdade de manifestação de ideias, pensamentos e opiniões. De outro lado, devem ser respeitadas as regras do jogo eleitoral, ainda que as punições para quem pratique atos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada possam ser consideradas brandas demais (multas de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00). Há quem diga, inclusive, que essa punição branda incentiva a prática da “ilicitude útil”, sendo compensador praticar o ilícito (já que a pena é leve) em comparação com o potencial benefício que uma propaganda antecipada pode trazer. E também que todos já se aperceberam desse fato, tanto que, em cada eleição, há acusações de lado a lado a respeito de propaganda antecipada.

*Eduardo Munhoz da Cunha é sócio do Escritório Katzwinkel & Advogados Associados

 

Edição em PDF de O Estado do Tapajós(01.06.2012)