sexta-feira, 7 de março de 2008

Decreto inclui Tailândia no projeto piloto para regularização fundiária

Decreto nº. 825/2008, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, inclui o município de Tailândia no Projeto Piloto para adequação de Modelo de Gestão Territorial Integrado no âmbito do Programa de Redução de Pobreza e Gestão de Recursos Naturais do Estado do Pará-Pará Rural, considerando as dimensões fundiária, ambiental, produtiva e florestal.
De acordo com o decreto, entre outras disposições, o modelo prevê a regularização fundiária, através do cadastro Georreferenciado Multifinalitário, conforme Lei Federal nº. 1.267/2001, o licenciamento ambiental dos imóveis, bem como mecanismos que viabilizem a produção e a geração de renda dentro dos princípios de sustentabilidade.

Nenhum comentário: