sábado, 5 de abril de 2008

Ex-delegada tem seu registro suspenso pela OAB

Lúcio Freire
de Itaituba

A Ordem dos Advogados de Itaituba, sudoeste do Estado recebeu documento da OAB Secção do Estado, cientificando-a que a ex-delegada Anna Shirlene Falcão Modesto, inscrita no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará, sob Nº 8.196, encontra-se suspensa de suas atividades profissionais, em face de penalidade aplicada através de processo disciplinar nº. 023/98, cujo objeto "apropriação indébita" e segundo informações da OAB a profissional somente poderá requerer suma inscrição quando quitar integralmente o débito com o cliente que fora lesado.
Conforme documento a Anna Falcão recebeu a pena em 12 de maio de 2003 e em 2005 teve sua inscrição cancelada em virtude de assumir cargo incompatível com a advocacia. Ou seja, a informação é que a profissional antes de entrar na carreira policial se apropriou indevidamente do dinheiro de um cliente e depois assumiu a função de delegada de polícia civil. Porém, 12 de maio de 2005 Anna Falcão teve sua inscrição cancelada. Cessada a incompatibilidade, a mesma requereu reativação de sua inscrição, tendo seu pedido deferido em 29 de janeiro de 2008. Entretanto, diz o documento, "a mesma continua suspensa, em face de sanção disciplinar citada acima".
O documento foi assinado pelo Dr. Evaldo Pinto, vice-presidente da OAB/PA.

Exercício ilegal da profissão

O presidente da OAB secção de Itaituba enviou o documento para as delegacias de polícia, Fóruns, Ministério Público de Itaituba e região, onde Anna Falcão atuou como advogada, especialmente depois que a profissional protocolou no Fórum de Itaituba processo contra a empresa Clean Service Serviços Gerais Ltda. No processo Nº 200810010443 protocolado na secretaria do Fórum da Comarca de Itaituba, datado do dia 28 de março de 2008, a favor de seu cliente, Anna Shirlene falcão pede R$. 207.500 de indenização por Danos Morais da empresa Clean Service Serviços Gerais Ltda. A OAB de Itaituba solicitou do Juiz Arnaldo Albuquerque, diretor do Fórum da Comarca de Itaituba todos os processos que porventura estejam tramitando no referido fórum tendo como advogada a advogada Anna Shirlene Falcão Modesto.
Anna Shirlene Falcão foi demitida do cargo de delegada da policia civil pela governadora do Estado em janeiro deste ano e segundo informações pretendia atuar como advogada na cidade de Itaituba.
No entendimento do advogado Jairo Araújo, presidente da OAB/PA secção de Itaituba, Anna Falcão "mesmo sabendo da suspensão ajuizou processo no Fórum e isso se caracteriza que a mesma estava exercendo ilegalmente a profissão".

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