sábado, 5 de abril de 2008

Ministério Público pede anulação de acordo para estudos de Belo Monte

O Ministério Público Federal qualifica de absolutamente irregular e danoso aos interesses do Brasil o acordo de cooperação técnica assinado em 2005 entre a Eletrobrás e as empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht para realização dos estudos da hidrelétrica de Belo Monte. Por isso foi enviada nesta sexta-feira (4) uma representação ao Tribunal de Contas da União pedindo a anulação do acordo, que o MPF considera um contrato disfarçado.
Em outra ação, mantida sob sigilo até agora, procuradores da República no Pará já haviam pedido à Justiça Federal a condenação dos responsáveis por improbidade administrativa. O TCU, se concordar com os argumentos, pode anular os efeitos do acordo. E a vara federal de Altamira, onde tramita a ação de improbidade, pode condenar os envolvidos à perda dos direitos políticos, ressarcimento e multas.
(Pará Negócios)

Nenhum comentário: