Obras da BR-163 seguem sem estudos de alternativas

Até o final deste mês, será publicado o edital de licitação da obra de duplicação do trecho da BR 163, situado entre as cidades de Rondonópolis e Posto Gil. A informação, anunciada nesta semana pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estruturas de Transporte (Dnit), Luiz Antonio Pagot, reacendeu o debate sobre qual modelo de transporte que melhor atende às demandas da região amazônica e que ao mesmo tempo seja mais sustentável. Organizações pedem a paralisação imediata das obras até que sejam analisadas alternativas que gerariam menos impactos ambientais. Segundo Marcos Mariani, presidente da Associação Preserve a Amazônia, o Estudo de Impactos Ambientais da obra não atende à resolução 01/86 Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que exige a apresentação de alternativas, analisando opções e seus impactos. 'O estudo nem sequer aborda a ferrovia. Não há menção alguma a ela no documento, que não atende à legislação do Conama', relata.
Alternativas às rodovias
Durante a III Conferência Estadual do Meio Ambiente do Amazonas, realizada entre 8 e 11 de abril, propostas relacionadas aos modelos de transporte da região foram definidas. O documento final, que será apresentado na Conferência Nacional, propõe que a instalação de ferrovias em áreas com elevado grau de risco de degradação ambiental é prioridade. A medida, segundo Mariani, faria com que o governo tivesse mais controle sobre as áreas próximas à região, já que limitaria o acesso a determinados locais. 'Para conter o desmatamento é necessário impedir a construção de rodovia. Ela permite acesso a qualquer ponto e por isso, promove a devastação da floresta', diz.
Outro evento que discutiu os modelos de transporte na região amazônica foi a audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados no dia 17 de abril. Segundo Paulo Moutinho, coordenador científico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que participou do evento, os impactos decorrentes da pavimentação de estradas na região foi evidenciado na ocasião. 'As rodovias são grandes indutoras do desmatamento', considera. Segundo o relatório da audiência, realizado pela Associação Preserve a Amazônia, 'estima-se que, com a pavimentação da BR 163 e de outras rodovias na região, ocorrerão desmatamentos e queimadas em áreas até 100 km de distancia dos eixos das estradas, trazendo como conseqüência a devastação da floresta e de sua biodiversidade'.
O documento ressalta ainda que não houve um consenso absoluto sobre o tipo de modelo, mas um entendimento sobre a importância de tais estudos comparativos entre as duas alternativas para um conhecimento mais claro da situação.
A assessoria do Dnit, por sua vez, informou que durante a audiência 'foi esclarecida a implantação da BR-163, que será acompanhada por um amplo trabalho de recuperação ambiental, previamente definido pelos órgãos governamentais responsáveis pela área' e que 'a partir de dados técnicos, os representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do departamento demonstraram que a obra é ambientalmente viável'.
A obra
Segundo informou a assessoria de comunicação do Dnit, a pavimentação da BR 163 será divida em 18 subtrechos, sendo que oito receberão intervenções ainda neste ano e os outros dez em 2009. Mesmo sem a conclusão dos debates, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, já estabelece entre 2007 e 2010 investimentos em cinco rodovias. Além da BR-163 estão previstas também a construção ou pavimentação da BR 364 no Acre, da BR 319 em Manaus, da BR 163 de Mato Grosso ao Pará, da BR 230 no Pará e da BR 156 no estado do Amapá.
(Fonte: Amazonia.org.br)