sexta-feira, 20 de junho de 2008

Governo define cálculo para divisão de recursos entre os poderes

Agência Pará:

Belém- O governo do Estado chegou a um acordo com a comissão formada por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) e demais poderes, visando a definição de uma base de cálculo para a divisão dos recursos entre os poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, que será votada na próxima semana na Comissão de Finanças da Alepa.
Em reunião na tarde desta sexta-feira (20), com a participação dos secretários de Estado de Planejamento, José Júlio Lima, e da Fazenda, José Raimundo Trindade, foi estabelecido pelo governo que a base de cálculo será a Receita Líquida de Impostos, com base na Receita Resultante de Impostos (RRI), garantindo o que estava previsto em valores no projeto inicial da LDO apresentado pelo governo.
Após a reunião, o secretário de Planejamento, José Júlio Lima, destacou que a adoção da nova base de cálculo se constitui em uma evolução do diálogo entre os poderes e serve para facilitar a visibilidade do que é tido como receita.

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