Está aberta a consulta pública sobre o conteúdo do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2009 -- instrumento da Lei de Gestão de Florestas Públicas que indica as atividades de gestão florestal para o ano seguinte. Os interessados terão até o dia 25 de julho para se manifestar sobre a adequação ou não do conteúdo do documento, que, entre outras ações, descreve as florestas públicas passíveis de receber concessões em 2009. As contribuições que forem enviadas serão analisadas pela equipe do Serviço Florestal Brasileiro. O PAOF definitivo deverá ser publicado em 31 de julho e vai valer para as ações de 2009.
Concessões Florestais
Entre outras funções, o PAOF tem o objetivo de apontar as áreas que poderão ser indicadas para processos de concessão em 2009. A partir dos dados do Cadastro Nacional de Florestas Púbicas (que este ano apontou cerca de 210 milhões de hectares de florestas públicas, sendo 197 milhões áreas federais), os técnicos do Serviço Florestal fizeram um levantamento para saber o quanto desse total estaria apto para processos de concessão. Para isso excluíram as terras indígenas, as áreas de proteção integral e as áreas de usos comunitários. Chegaram a um total de 42,8 milhões de hectares legalmente aptos para a concessão. Porém, em cima desses 42,8 milhões foi feita uma análise para saber quais áreas teriam, de fato, potencial de produção florestal sustentável, onde haveria condições de licenciamento ambiental, e, principalmente, se estavam em regiões prioritárias para projetos conservação e de desenvolvimento social.
“Chegou-se então a uma área de 10,7 milhões de hectares disponíveis para processos de concessões florestais para o ano de 2009 (o que representa 5% do total de florestas públicas federais).”, afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. “Estimamos que, até o final de 2009, existam quatro milhões de hectares em processo de concessão florestal – o que representa 2% do total de florestas públicas cadastradas”, afirma Azevedo.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Serviço Florestal Brasileiro)
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