sábado, 7 de junho de 2008

Relator rejeita inelegibilidade de candidatos que são réus em processos criminais

Um pedido de vista adiou quinta-feira o julgamento no TSE sobre a validade da candidatura de políticos que sejam réus em processos criminais.
Após o voto do relator, ministro Ari Pargendler, que entendeu que são inelegíveis apenas os candidatos condenados que não possam mais recorrer, o ministro Eros Grau pediu vista para analisar o processo.
A decisão do Tribunal definirá se podem obter registro eleitoral candidatos que respondam a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva.
(Fonte: Folhapress)

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