Indefinida remoção de excedente de presos de Cucurunã

Alessandra Branches
Repórter

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) tem o prazo de 90 dias para transferir 120 presos que excedem o número de vagas permitidas na Penitenciária Agrícola de Cucurunã Silvio Hall de Moura e desde já não receber mais presos de oriundos de outras cidades. A decisão é da Juíza Betânia Figueiredo que concedeu parcialmente liminar em função de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado que queria a interdição da penitenciária. Mas até sexta-feira a Susipe não havia informado para onde o excesso de detentos de Cucurunã será transferido.
O defensor público Edernilson Nascimento Barroso disse que a decisão é uma vitória da população que pode respirar mais aliviada diante dos problemas que poderiam acontecer caso a penitenciária continuasse a receber novos presos. "Apesar de não ser uma decisão definitiva, acredito que essa foi uma vitória do povo santareno. Não poderíamos ficar parados diante da possibilidade de uma possível rebelião. Os presos estão descontentes com aquela situação e qualquer motim poderia ocasionar problemas maiores e conseqüências drásticas", destacou o defensorque ajuizou a Ação Civil Pública contra Sistema Penal.
Segundo análise do defensor público que a cada 15 dias visita a penitenciária, o Centro Agrícola Silvio Hall de Moura, é uma das penitenciárias mais complexas do estado do Pará, posto que atende os regimes fechados, semi-aberto e ainda abriga uma ala para o feminino. "A verdade é que ele não está cumprindo o seu real objetivo que é recuperar os presos que lá cumprem pena. Numa simples visita você observa que o centro não passa de um local para recolhimento de presos e ainda mais, tudo misturado", contou o defensor, acrescentando que a decisão da juíza, favorece o esvaziamento da penitenciária, garantindo mais segurança para a população. "Imagine se esses presos resolvem fazer uma rebelião naquele espaço. Em pouco tempo vão destruir tudo e acabar com a pouca estrutura que é oferecida a eles. Agora, cabe ao poder executivo, que sem dúvida vai recorrer da decisão, procurar a melhor saída para cumprir a liminar e destinar os presos que excedem as 360 vagas que são oferecidas pelo Centro", explicou o defensor.
Atualmente a penitenciária abriga 480 presos, ou seja, 120 a mais do que o número permitido. Com base na decisão da juíza Betânia Figueiredo, a SUSIPE em 90 dias deverá regularizar a lotação da Penitenciária, mantendo somente o número de presos que é previsto naquela unidade. Preocupado com a possibilidade de que presos da 6ª Vara Penal sejam transferidos, o juiz Alessandro Ozanan já enviou ofício a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), pedindo a não-transferência deles para outros centros de recuperação.
Diante da decisão, o magistrado responsável 9ª Vara de Execuções Penais, Dr. Gabriel Veloso de Araújo, se posicionou a favor da liminar e disse que ela deve ser cumprida. "Se os presos condenados de outros municípios não podem vir para Santarém, eles devem ser transferidos para outras penitenciárias com as de Itaituba, Marabá. Essa é a ordem", destacou dizendo que agora cabe ao Estado encontrar a melhor saída para atender a liminar. "Agora é com a SUSIPE, eles devem ser trabalhar e encontrar a maneira mais adequada e remanejar esses presos para outras penitenciárias", reforçou Veloso dizendo que em Santarém não se tem preso condenado aguardando ordem para ser executada. "Graças a Deus não tem ninguém esperando para ser ter a pena executada", finalizou.