Alexandre Von defende a instalação de Mojuí dos Campos

Em pronunciamento feito da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Pará na Sessão Ordinária desta terça-feira, 18 de novembro de 2008, o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) defendeu veementemente a instalação do Município de Mojuí dos Campos que será legalmente garantida com a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição Nº 495/2006. O objetivo da Proposta em exame, originária do Senado Federal e de autoria do ex-senador paraense Luiz Otávio Campos, é convalidar os atos de criação, instalação, fusão ou desmembramento de Municípios ocorridos após a promulgação da Emenda Constitucional Nº 15/96 que deu nova redação ao art. 18, parágrafo 4º da Constituição Federal. O Município de Mojuí dos Campos passa a ser contemplado por já ter sido criado através da Lei Estadual Nº 6.268, de 27 de dezembro de 1999, sancionada pelo ex-governador Almir Gabriel, aguardando agora o amparo constitucional para a sua efetiva instalação.

Alexandre Von destacou, também, a atuação do deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM/PA) como membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC Nº 495/2006, do Senado Federal, que neste momento tramita na Câmara dos Deputados. Através de Emenda proposta pelo parlamentar santareno, o texto final aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal, e que deve ser ratificado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, beneficiará tanto os municípios já instalados quanto os criados e não instalados, como é o caso de Mojuí dos Campos.