SITES
No ano passado a Sinetel Engenharia venceu o pregão presencial da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado para fazer a interligação de sites do Prodepa (a empresa estadual de processamento de dados) com os da Eletronorte. O valor do contrato era de 2,5 milhões de reais. Seu primeiro termo aditivo, do dia 11 de novembro, elevou esse valor em 20%, ou R$ 524 mil, fazendo-o ultrapassar ligeiramente os R$ 3 milhões. Qual a razão desse acréscimo de quantitativo? Até quando vai esse contrato? O que já foi realizado até agora? Qual o seu objetivo? Com a palavra, o secretário Maurílio Monteiro.
GÁS
A Companhia de Gás do Pará, que ainda está na fase de organização, pôde contratar a RBB Consultores de Energia com inexigibilidade de licitação para lhe prestar “serviços especializados de estudo natural liquefeito no Estado do Pará”, segundo o que consta (provavelmente com erro de redação, certamente querendo se referir à produção e comercialização de gás liquefeito de petróleo, mercado em ampliação no país, ao qual o Pará ainda não se integrou) no extrato de contrato. A empresa particular receberá 30 mil reais por mês por essa consultoria, recursos do capital próprio da companhia estadual. A RBB tem sua sede na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Qual a razão para enquadrar a relação na inexigibilidade de licitação pública? Quais são as credenciais da RBB? Qual o prazo de vigência do contrato? Por que, no extrato do contrato, não consta o nome do responsável pela empresa contratada, conforme exige a norma legal? Com a palavra, o ordenador responsável pela despesa, que é também o presidente da Companhia de Gás do Pará, Estanislau Luczynski.
MADEIRA
A Serraria e Beneficiamento Cachoeira Ltda. recebeu Licença de Operação da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, com validade até 2012, para fazer desdobro de madeira em suas instalações, no quilômetro 931 da estrada Santarém-Cuiabá, em Castelo dos Sonhos, o conturbado distrito do município de Altamira. Mas a empresa não divulgou, ao contrário do que era obrigada a fazer, o volume da sua produção. Nem a Sema está impondo o cumprimento da exigência legal.
A uma distância de 36 quilômetros, na mesma BR-163, ainda em Castelo dos Sonhos, onde há muito desmatamento, está a B. B. Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras, licenciada até 2010 para a mesma atividade, o desdobro de madeira. E igualmente sem indicar a quantidade produzida.
Essa informação, porém, foi fornecida pela E. M. de Biasi, de Marituba, autorizada a operar no desdobro e beneficiamento de madeira em tora, com o consumo médio de 40 metros cúbicos por dia. Mas a empresa nada disse sobre o prazo de validade da sua LO.
PORTO
A Unitex Comércio de Madeiras Exportação e Importação, estabelecida em Marituba, quer liberar instalação portuária de embarque e desembarque. Não disse onde. É o mesmo o objetivo da Mãe do Rio Madeiras, sediada em Benevides, e da Tropical Navegação e Transporte, de Icoaraci (e a mesma a omissão de informação necessária). Haja floresta a ser posta abaixo para que madeira chegue a esses terminais para sair da Amazônia. Cada vez menos Amazônia por causa dessa sangria vegetal desatada.
Em Santarém, a hemorragia também existe, mas, no caso da Madeireira Líder Florestal, ela deixa um resíduo a mais de valor. A empresa recebeu licença ambiental até 2011 para transformar a madeira em tora que recebe em madeira serrada, laminada e faqueada.
MANEJO
Luiz Rebelo Neto, de um grupo empresarial familiar que cresceu no transporte de carga e vai se diversificando, já pediu o licenciamento oficial para o Plano de Manejo Florestal Sustentável que pretende desenvolver em sua propriedade no município de Senador José Porfírio, a Fazenda Agropecuária Colorado do Norte.
SUSTENTAÇÃO
A Associação Virola Jatobá do Projeto de Desenvolvimento Sustentável de Anapu quer instalar uma serraria portátil para desdobro de madeira em tora extraída do local. Por se tratar do PDS por cuja defesa a missionário Dorothy Stang morreu, convinha explicar de onde vem essa madeira e qual a capacidade da serraria. Ela pode apenas servir para dar destinação à madeira derrubada para a formação dos plantios agrícolas dos assentados, mas pode também induzir desmatamentos que vão além desse limite. De qualquer maneira, é mais uma contribuição à derrubada da floresta, ao invés de preservá-la.
TRANSPORTE
Porto Seguro Navegação e Transporte, sediada em Belém, na Bernardo Sayão, vai operar no transporte fluvial de carga, exceto travessia. Requereu licenciamento ambiental.
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Esta coluna é publicada originalmente no site Pará Negócios.
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