segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Pontuando - José Olivar

Com as novas regras do Governo Federal em relação as empresas de telefonia móvel e fixa, cartão de crédito, etc., tudo piorou. Tente cancelar o seu contrato com alguma operadora de celular (a TIM, por exemplo), e verá que é uma enrolação total para que o contrato tenha continuidade. Tudo em prol da embromação. Que absurdo! *** A que ponto chegamos: um ladrão em São Paulo, tentou invadir uma farmácia e foi rechaçado pelo proprietário, sofrendo algumas lesões. Por isso procurou um advogado e este ajuizou ação visando indenização para seu cliente. Ainda bem que o Juiz indeferiu de plano a inicial. *** A Justiça brasileira não está sendo moleza com políticos corruptos. De janeiro/08 até agora já cassou 508 prefeitos e vices. ?Serão muitos os candidatos a Deputado Federal que em Santarém pedirão votos. Como são vários os pretendentes, poucos chegarão lá, considerando que a disputa por votos será acirrada, porém os preferidos serão aqueles que já mostraram alguns serviços pelo povo e não são aproveitadores de última hora. *** As autoridades de trânsito de Santarém devem atentar para um fato grave. É que estão entrando na cidade, vindos de Manaus, veículos que naquele Estado gozam de isenções fiscais (caso do IPI), e aqui ficam em definitivo, burlando a legislação, enquanto os proprietários de veículos aqui adquiridos, pagam bem mais caros. Com a palavra os órgãos de fiscalização! *** O Dr. Everaldo Martins informou que o aterramento da lagoa da estrada de Poço Branco será prioridade para restabelecer o fluxo de veículos naquela vicinal. Palavra dada é palavra empenhada. *** Você sabia que Shopings e Supermercados que mantém estacionamentos são responsáveis pelos furtos de veículos ali verificados? São várias as decisões jurisprudenciais nesse sentido. *** O Ministro Gilmar Mendes disse à Agência Brasil que a segunda prisão do banqueiro Daniel Dantas, decretada pelo Juiz Fausto De Sanchis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi uma tentativa de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. *** A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), vai aforar no STF ação objetivando não serem os Bancos responsabilizados perante os poupadores pelas mudanças dos planos econômicos ocorridos de 1987 a 1991 (Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II). *** O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é indevido o repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica, por ausência de expressa e inequívoca previsão na lei. Entre nós, a TELEMAR não inclui essas contribuições na fatura, mas a REDE/CELPA o faz. Acho que a esta se aplica a mesma decisão do STJ. Aliás, aquela Egrégia Corte diz que a inclusão de tais tributos na fatura viola os princípios da boa-fé objetiva e da transparência, valendo-se a empresa, da fraqueza ou ignorância do consumidor. Com a palavra os tributaristas e o Ministério Público! *** Tem gente que vive do passado como museu. Já morreu e teima em não se enterrar. Conta vantagens e alega amizades importantes, esquecendo-se que já é cachorro morto. Coitado! *** O Ministério Público está encaminhando para os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Recomendações para cumprimento da Súmula 13 do STF no que diz respeito ao nepotismo. A Câmara Municipal já cumpriu a sua parte, totalmente, não sei qual a situação da Prefeitura. Lembro que o permissivo para os cargos de Ministros, Secretários de Estado e Secretários Municipais, só admite um apenas, e não vários que sejam parentes do Chefe do Executivo. *** O Dr. Sandro Lopes, ilustre Comodoro do Iate Clube deve de imediato mandar retirar todas as lanchas estacionadas de frente aos boxes e na área livre do clube, visto que a reclamação dos donos de boxes é grande e a revolta é geral.

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