Pontuando - José Olivar

A posse de Erlon Rocha e Valdir Matias, na Câmara Municipal, dia 18/03, foi realizada sem muito contratempo. ///Fizeram um alarde enorme sobre um certo empresário, em uma operação policial de envergadura e não se sabe no que deu, tampouco o que ele praticou tipificado como crime. ///Além do que o CNJ já disse a respeito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em inspeção ali realizada, detectando irregularidades sérias, mais uma vez o Pará ocupa a mídia nacional com a situação da saúde pública e o descalabro das autoridades, principalmente da Governadora que deve ter aprovação baixíssimas junto ao povo paraense. A culpa é de quem votou em quem não tem competência! ///O STJ decidiu que a prisão do depositário infiel é ilegal, segundo a relatora daquela Corte, porque o Brasil aderiu ao Pacto de São José da Costa Rica, que só permite a prisão civil por dívida de alimentos, não sendo cabível a prisão civil do simples depositário. ///Enquanto as empresas de energia elétrica martirizam os consumidores (caso da REDE/CELPA em Santarém), também alguns consumidores são verdadeiros larápios no furto de energia. É o caso do Chico Recarey que foi condenado a três anos de prisão por furto de energia elétrica. Para quem não sabe, Recarey é aquele empresário, dono do Scala e de outras casas noturnas, portanto, homem do dinheiro, mas assim mesmo, furta. ///Atenção Secretária de Infraestrutura: as equipes que fazem recuperação dos buracos na cidade, só tapam os que ficam no leito das ruas, deixando as encostas dos meios fios com crateras absurdas, capazes de quebrar o eixo de um carro. É só conferir na Silvino Pinto e outras. ///O STF prorrogou por mais 30 dias, a decisão da Corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) ///A Câmara Federal pretende, através de projeto de lei em andamento, aumentar a pena dos delitos de homicídios culposo e lesão corporal culposa, em acidentes de trânsito, quando esses crimes ocorrerem sob a influência de álcool, substância tóxicas ou entorpecentes de efeitos análogos. Tomara que seja aprovado. ///O ex-vereador Francisco Araújo (Chico da CIFRAMA), está buscando rever seu mandato, atacando, no TRE, a decisão do Dr. Silvio César, da 83ª Zona Eleitoral. Provavelmente, recorreu e pediu liminar por meio de cautelar. Vamos aguardar! ///Ontem, o Min. Joaquim Barbosa, do STF, proferiu em Belém, palestra na aula inaugural da Escola Superior da Magistratura, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com o tema Jurisdição Constitucional. ///Por falar em Tribunal de Justiça, apesar do relatório do CNJ sobre irregularidades naquele órgão, o Des. Presidente, Dr. Rômulo Nunes, está implementando mudanças visando uma melhor distribuição da Justiça, tanto que criou, dia 17/03, a 5ª Câmara Cível Isolada, para desafogar as quatro até então existentes. Os Desembargadores integrantes da nova Câmara são: Luzia Nadja Guimarães, Constantino Guerreiro e Diracy Nunes Alves, que recentemente, assumiu o Desembargo. ///Os comentários do jornalista Alexandre Garcia, da Rede Globo, feitos ontem, dia 20/03, sobre a decisão do STF, concernente à reserva indígena no Estado de Roraima, traduzem uma preocupação a respeito da decisão, onde a Corte Suprema, contra um único voto divergente, do Min. Marco Aurélio, determinou a demarcação a favor dos índios. O voto divergente chamou a atenção para: tráfico de droga, invasão do território por guerrilheiros, destruição da floresta e do meio ambiente pelos próprios índios, possível perda do território, por ser área de fronteira, além de outras mazelas. No Brasil de atualmente, está havendo uma espécie de divisão das classes em geral, o que não ocorria no passado. Ou seja, classe dos integrantes do MST; classe dos indígenas; classe dos quilombolas; classe dos homossexuais e tantas outras. Isto tudo só traz discriminação e divergências variadas. ///Em outubro próximo, será realizada no Brasil inteiro, eleições para a OAB, seja a nível das Seções dos Estados, ou das Subseções. No Pará, ainda não temos nomes definidos, tampouco em Santarém. Espera-se, contudo, que a renovação se faça, principalmente dando chances aos profissionais mais novos ou que nunca deram sua parcela de colaboração com a entidade. Todavia, duas qualidades, dentre tantas, serão indispensáveis aos concorrentes: vida pregressa imaculada e personalidade de comando bem forte.