O Supremo votou hoje contra a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista.
Nove ministros já votaram. Apenas Marco Aurélio Mello votou pela exigência do diploma de nível superior para a concessão de registro profissional. Dois ministros ainda não votaram por estarem ausentes da sessão de hoje.
A tese vencedora consagra o entendimento de que não há necessidade de formação universitária porque o exercício do jornalismo não representa "risco de vida ao cidadão ao contrário da medicina, engenharia e direção de veículos".
Se essa tese do STF prevalecer para as demais profissões, ninguém seria mais obrigado a cursar direito para poder exercer a profissão de advogado, já que esta profissão também não oferece "risco de vida" à sociedade.
2 comentários:
Não se trata disso, de banalizar a questão de exigência ou não de diplomas para as demais área.
A questão específica do jornalismo é para garantir a liberdade de expressão, como está expresso em nossa Constituição Federal.
Já pensou na hipótese do Pelé, o Rei do Futebol, ser impedido de comentar um jogo pelo fato de não ser jornalista?
Acredito que o STF agiu de forma correta nesse episódio!!!
Viva a Liberdade de Expressão!!!
Por outro lado, a decisão do STF vai permitir que oportunistas de plantão abram jornais e periódicos, no período eleitoral, por exemplo e atinjam as pessoas e seus objetivos, pois não vai ser exigido qualquer diploma para o responsável pela edição política, muito menos registro da DRT, porque a decisão mitigou essa exigência quando deixa de exigir o diploma.
Outra.Por conta de decisão anterior do STF revogando a lei de imprensa e deixando a fixação de danos morais ao critério do juiz, e não mais dos parâmetros que a antiga lei estabelecia, temos decisões contra orgão de imprensa em valores acima do que antes de fixava.
Um jornal conhecido foi condenado em 140 mil. E agora????
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