segunda-feira, 6 de julho de 2009

LEI MARIA DA PENHA É USADA PARA PROTEGER UM HOMEM

Pela primeira vez desde a criação da lei Maria da Penha, o Estado de Santa Catarina aplicou a legislação para proteger um homem.
O juiz Rafael Fleck Arnt, da Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória, proibiu que uma mulher se aproxime do ex-marido e da atual mulher dele. Ela também está proibida de ter qualquer contato com eles, por qualquer meio, segundo a decisão.
De acordo com a Justiça Estadual, a medida é denominada protetiva de urgência, que obedece ...

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