Procuradores criticam permanência de gado em Flona

Um argumento jurídico, o da “violação do princípio da livre iniciativa”, convenceu dois juízes federais de Santarém, José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, a mandar suspender a interdição de áreas dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no oeste paraense, onde sete fazendeiros criavam gado. A decisão provocou críticas de procuradores da República que atuam no caso. Eles recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e manifestam esperança de vitória.
Segundo os procuradores "as autuações foram lavradas com o objetivo de compelir os infratores a promover a retirada dos rebanhos do interior da Flona, uma vez que estavam sendo criados em áreas desmatadas sem autorização, sob pena de apreensão dos animais".
Na decisão, o juiz suspendeu as interdições impostas às áreas ocupadas ilegalmente por Ruben Nestor da Silva, Delair de Oliveira Mendes, Francisco Paulo de Souza e Leônidas Muniz de Santana. Garcês Júnior diz que a medida do Ibama foi “desprovida de necessária intermediação judiciária”. (Diário do Pará)