terça-feira, 24 de novembro de 2009

Juiz condena ex-prefeito, prefeito e vice de Terra Santa

Do Espaço Aberto:

O juiz eleitoral da 89ª Zona, Wilson de Souza Corrêa, passou a caneta no prefeito e vice de Terra Santa, respectivamente Marcílio Costa Picanço e Januário Miranda Lobato. E não só eles. O ex-prefeito Adalberto Cavalcante Anequino também entrou na canetada.
Caneta, no caso, é a sentença condenatória que pune os três com inelegibilidade por três anos, contados de outubro do ano passado, e multa de 50 mil UFIRs para cada. Marcílio e Januário também tiveram cassados seus diplomas.
Os três foram alvo de uma ação de investigação judicial porque, no convite para inauguração de obras públicas, divulgado em carro som em outubro do ano passado, ficou caracterizada a propaganda em favor de Marcílio e Januário, integrantes da chapa que o então prefeito Adalberto Anequino apoiava.
“O abuso de poder político consiste no uso indevido de cargo ou função pública, com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Sua gravidade diz respeito à utilização do múnus público para influenciar o eleitorado. Trata-se de uma atuação ímproba, de modo ilícito, de forma a desequilibrar a disputa eleitoral”, diz o magistrado na sentença condenatória.

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