quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Terminal da Tecejuta sem Eia-Rima

A prefeitura de Santarém não está executando o Eia-Rima do terminal de cargas e passageiros que está sendo construído no bairro da Prainham, em área da antiga Tecejuta.

O município toca as obras sem o estudo porque recorreu da decisão do juiz Gabriel Veloso de Araújo, que respondia pela Oitava Vara da Fazenda Pública de Santarém. O magistrado determinou a realização do Eia-Rima no prazo de 90 dias, ao analisar Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que pedia a paralisação da obra até que os estudos fossem realizados.

A obra ficou embargada por 45 dias, mas Gabriel Veloso, ao mesmo tempo em determinou a realização do Eia-Rima, liberou o prosseguimento do terminal. A procuradoria do município recorreu da decisão, manobra jurídica que está permitindo à prefeitura de Santarém construir o terminal sem os estudos de impacto ambiental necessários.

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