Vistorias da Sema/Ibama atestam legalidade na Gleba Nova Olinda

As diretorias de Gestão e de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e as Divisões Técnica e de Controle e Fiscalização do Ibama, encaminharam à promotora de Justiça de Santarém, Lilian Regina Furtado Braga, relatórios técnicos de vistoria conjunta realizada entre os dias 9 e 15 de dezembro, conforme solicitação do Ministério Público, nos Projetos de Manejo Florestais Sustentáveis (PMFS), em campo, dos detentores Rondobel Florestal S/A- lote 13; Marlise Braun - Fazenda Maçaranduba e Jefferson A.A.R. de Araújo - Fazenda Vithorio, todos na Gleba Nova Olinda, em Santarém.

O município de Santarém sedia um dos maiores conflitos ambientais, em torno da extração madeireira em atividade na região de Arapiuns, Gleba Nova Olinda. A especulação indica que a madeira extraída na região não tem origem legal e que os Planos de manejos Florestais apresentam irregularidades técnica e fundiária.

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Ibama, Setor produtivo, Ministério Público Estadual (MPE) e a Sema decidiram que nesta primeira operação, Planos de Manejo Sustentável de três empresas passariam pelo "pente fino", para atender a demanda do MPE e comparar as informações e coordenadas geográficas coletadas em campo com o processo protocolado na Sema.

Na vistoria conjunta realizada no lote 13, da Rondobel Florestal S/A, a conclusão aponta que o Projeto de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) apresenta algumas etapas das atividades que podem ser melhoradas com atendimento de determinações, mas está sendo manejado dentro dos princípios técnicos/legais preconizados no manejo florestal sustentado. "Não havendo óbices à continuidade das operações", conclui o documento enviado à promotora.

Na área pública estadual, em nome de Jefferson Aurélio Azulay Rodrigues de Araújo, a vistoria realizada no lote 20 - Fazenda Vithorio, 2.457ha de manejo florestal, com utilização de aparelho de GPS, máquina fotográfica, fichas e formulários de campo, trenas e outros equipamentos necessários ao trabalho, considera bom quanto às exigências técnicas e legais do Plano de Manejo Florestal Sustentável em questão, com necessidade de melhoramentos indicados para serem cumpridos dentro de prazos estabelecidos pela vistoria.

O Relatório de Vistoria Técnica conjunta entre Sema e Ibama, na Fazenda Maçaranduba - Marlise Braun, na Gleba nova Olinda também indicou, numa área de manejo florestal de 1.400 ha, que a PMFS foi considerado muito bom quanto aos princípios técnicos e jurídicos, não havendo obstáculos quanto à continuidade de suas atividades.

(Fonte: Ascom - Sema)