quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Pontuando - José Olivar

A Secretaria Municipal de Transporte, dirigida pelo Dr. Sandro Lopes, deve urgentemente, e se possível, instalar um semáforo de três tempos no cruzamento da Avenida Bartolomeu de Gusmão com Sergio Henn, pois do contrário, acidentes continuarão a ocorrer naquele local, sem se falar nos engarrafamentos constantes de veículos, pois os motoristas santarenos são especialistas em fechar cruzamentos.

A entrevista dada neste semanário, pela Prefeita Maria do Carmo deixa os munícipes apreensivos na medida em que ela expressa sua falta de força para os atos de gestão junto às empresas construtoras de Santarém - lamentou a ausência do ex-secretário Everaldo Martins - e recorre aos pais dos alunos a fim de que eles pressionem os professores municipais para que não entrem em greve. Ou seja, a chefe do Executivo demonstra fraqueza sob o inaceitável argumento de ser mulher. Faça valer, senhora Prefeita, seu cargo e a legislação!

O Centro Recreativo de Santarém - clube da elite do passado - completará 76 anos de fundação. Pelo que sei, foi formada uma comissão para revitalizar o clube, só que até agora nada foi concluído. Por que?

A energia em Santarém é igual àquelas máquinas de prospecção de petróleo que existem no Nordeste: sobe e desce toda hora. A diferença, é que as máquinas geram riquezas e as oscilações da CELPA, prejuízos.

Me pergunto qual a razão plausível para Santarém e outras cidades da região do Pará, principalmente as do Oeste do Estado, não terem uma guarda municipal. A minha saudosa Frecheirinha, com apenas 12 mil habitantes, tem uma guarda municipal com 20 integrantes, dispondo de 02 veículos (Hilux) para deslocamento e inibição de práticas criminosas, além da defesa do patrimônio público. Aliás, toda cidade do Ceará tem sua guarda. E tem gente que fala do Nordeste!

Com a aproximação do Çairé, espera-se que a Prefeitura mande fazer reparos nos banheiros públicos que ficam abaixo do elevado da praça da igreja, pois a fossa já encheu e os detritos correm expostos para o rio. Além do mau cheiro que exala do local, o perigo de doenças é constante. Não adianta só interditá-los. Espera-se que neste ano sejam colocados outros banheiros químicos nas proximidades de maior aglomeração de pessoas. Do contrário vão continuam a fazer xixi na rua expondo as genitálias (homens e mulheres), em desrespeito às crianças, idosos e adolescentes, pois os bêbados não respeitam ninguém.

Você sabia que o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão vai custar aos contribuintes 850 milhões de reais? É que as emissoras recebem um desconto nos seus Impostos de Renda. Havendo deduções para elas, o imposto diminui, consequentemente, cai a arrecadação e piora os serviços públicos que são pagos com os nossos impostos. Pode?

O Jornal O Estado de São Paulo publicou no dia 23/08, editorial intitulado: "A crise no CNJ". Segundo o jornal, o Conselho Nacional de Justiça, depois de ter tomado várias medidas importantes para coibir o nepotismo e a corrupção nos Tribunais, parece ter perdido o foco, passando a legislar sobre matérias que fogem à sua alçada.

Retificando a notícia da coluna anterior, o advogado José Maria Lima protocolou no Ministério Público, 03 representações, e não ações na Justiça, como equivocadamente foi publicado. E o fez em nome do vereador Erasmo Maia. Acho até que as representações já receberam o devido encaminhamento pelo representante do Ministério Público.

Até parece que os parlamentares brasileiros vão aprovar proposta de projeto de lei de um deputado da Bahia, que torna inelegível, por 08 anos, o político condenado por descumprir promessas de campanha. Nunca que isto será aprovado! Porém seria bom que se transformasse em lei. Nós mesmos, aqui em Santarém, temos provas de promessas de campanhas que nunca foram cumpridas.

Os Correios vão ser obrigados a ressarcir os clientes nos casos de desvio ou atraso na entrega de objetos postais. Isto se for aprovado projeto de um parlamentar de Minas Gerais tratando da matéria. Se passar, os Correios vão falir, visto que tantos são os atrasos e os extravios!

Foi uma grande e bonita festa a inauguração do Shoping Paraíso, pioneiro em Santarém. A Ana Suely e filhas, proprietárias do empreendimento receberam muitos cumprimentos pela beleza da obra e pela corajosa iniciativa. Estive no evento com Olívia, onde na oportunidade pudemos constatar a presença de vários amigos que foram prestigiar a inauguração. Parabéns à amiga Ana Suely.

O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB, divulgou nota lamentando que alguns Tribunais Regionais Eleitorais não aplicaram a Lei da Ficha Limpa para candidatos com históricos de atos ilícitos e condenação por órgãos julgadores Colegiados. Espera que o TSE e até o STF faça valer a lei.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal está discutindo na Justiça, por Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, junto ao STF, a competência da Polícia Rodoviária Federal, que estaria em atrito com o que estabelece a Constituição Federal. É que os policiais rodoviários estão praticando ações, ainda segundo a Associação, privativas da polícia judiciária, daí a irresignação e a ação ajuizada. Penso que quanto mais polícia, melhor para o cidadão, não precisando dessa discussão banal.

O programa rádio interativo da Guarany, comandado por Jorge Carlos, com reportagem de Bena Santana, sobre os veículos com sistema de som ensurdecedores, recebeu muitas manifestações contrárias aos maus educados proprietários desses veículos que desrespeitam os direitos dos outros, mas que não são punidos na forma da lei. Espera-se que neste Çairé, os altos sons dos carros ou de trios, respeitem ao menos o sossego de quem quer descansar.

Você sabia que, em recente decisão inédita, o STJ instituiu a teoria da "desconsideração da personalidade física"? Por esta nova tese, é possível a penhora de bens da empresa se o devedor, pessoa física, frauda o credor dispersando seus bens na pessoa jurídica da qual é sócio para blindar-se de responsabilidade das obrigações assumidas em nome pessoal. A nova teoria se contrapõe à antiga teoria da despersonalização da pessoa jurídica.

O Código Eleitoral vai ser substituído por um outro, cujo anteprojeto será elaborado por uma comissão de juristas encarregada para tanto. O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal que integra a comissão, já informou que o anteprojeto será entregue até o fim do ano para exame pelo Senado.

Até que enfim o candidato do PSDB a Governador, Simão Jatene veio a Santarém onde participou de uma grande carreata, com o seu vice, Helenilson Pontes. Vários candidatos a deputado federal e estadual integraram a comitiva, além dos simpatizantes em geral.

As autoridades brasileira estão fechando o cerco em torno dos pedófilos. Um amigo meu está juntando provas contra um contumaz pedófilo para denunciá-lo por crimes de estupros (presumidos) de menores de 14 anos, inclusive com geração de filhos em razão do abuso sexual perpetrado contra essas adolescentes. Se denunciar, vai ser um reboliço.

Se o MEC vetou novos cursos de direito, o Conselho Federal da OAB vai ser mais duro ainda com os cursos em andamento, principalmente porque o Dr. Rodolfo Geller, que é Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, é muito zeloso e exigente neste aspecto.

Por merecimento ele foi longe e é destaque! Mando o meu abraço para o colunista Jorge Serique, que também é advogado e que é leitor assíduo da coluna.

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