De autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-fei ra (15/02/2011), o Projeto de Lei Nº 131/2009 que "isenta do pagamento de Taxas Estaduais os veículos motorizados adaptados, destinados ao uso exclusivo de condutores portadores de necessidades especiais".
Ao defender da tribuna da ALEPA sua proposição, o representante parlamentar do Oeste do Pará destacou que os portadores de necessidades especiais precisam continuar sua luta pela sobrevivência, o que inclui deslocamentos de um lugar para outro, que, devido sua condição física, tem que ser feito em veículos especiais, tais como automóveis e motocicletas adaptadas, triciclos, quadriciclos e outros. Em todos esses casos, há necessidade de se recorrer ao DETRAN/PA, que cobra impostos e taxas em valores proibitivos para a maioria das pessoas portadoras de necessidades especiais, que enfrentam grandes dificuldades e barreiras sociais e econômicas para manter a si e às suas famílias.
Para Von, a isenção das taxas estaduais, recolhidas jun to ao DETRAN, acompanhada de uma diminuição na burocracia, proporcionará às pessoas portadoras de necessidades especiais do nosso Estado a valorização de sua cidadania, ao facilitar sua integração na sociedade e no mercado de trabalho.(Fonte: Assesoria parlamentar)
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