Até o final desta semana, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) concluirá o levantamento sobre todos os convênios realizados entre o governo estadual e os municípios com vigência até 31 de dezembro de 2010. Como o DIÁRIO já antecipou na semana passada, a Sepof anunciou que não haveria prorrogação dos convênios em que os recursos não foram repassados até o final de dezembro de 2010 e que as prefeituras teriam que devolver os recursos já recebidos.
Mas, de acordo com a secretária adjunta da Sepof, Nazaré Moura, após a conclusão do diagnóstico de todos os convênios, o levantamento será repassado ao governador Simão Jatene, que deverá chamar os prefeitos para negociar as pendências, de acordo com as prioridades. A expectativa dos prefeitos, segundo o secretário executivo da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Josenir Nascimento, é que até o final deste mês todas as pendências sejam resolvidas.
Há municípios como Altamira, em que um dos convênios, assinado em setembro de 2009 para urbanização de vias e publicado no Diário Oficial do Estado, nenhum centavo dos R$ 500 mil foi repassado.
São várias as situações dos convênios que estão sendo analisados. Muitos com pendências totais, outros apenas com parte do recurso sendo aguardado pelos municípios. Mas, como a vigência seria até 31 de dezembro de 2010, o atual governo considerou o prazo encerrado.
Ananindeua também espera na fila dos repasses. O convênio 279 foi assinado em junho de 2010 para pavimentação de ruas urbanas, no valor de R$ 5,8 milhões, mas ainda estãopendentes R$ 3,6 milhões.
Um total de 627 convênios teriam sido afetados pela medida, com uma média de recursos de R$ 170 milhões pendentes de repasse. A secretária adjunta da Sepof afirma que mais de 300 convênios têm pendências.
Grande parte recebeu e já aplicou a verba, outra parte recebeu o recurso, mas ainda não aplicou. Outro grupo de prefeituras recebeu uma parte do recurso e as outras parcelas não foram repassadas. Mas, também há municípios que assinaram os convênios e que não receberam nenhum recurso até dezembro de 2010, como é o caso de Altamira.
Além do dinheiro do empréstimo realizado pelo governo do Estado ao BNDES em 2010, no valor de R$ 366 milhões, onde R$ 270 milhões deveriam ser repassados aos municípios, há também outros recursos pendentes datados de 2009 e 2008. O valor total ainda está sendo contabilizado pela atual administração. Muitos municípios têm mais de um convênio nesta situação.
Escolas e postos de saúde estão entre obras afetadas
A maior parte das obras pendentes é de pavimentação de ruas urbanas e vicinais, construção de quadras e ginásios esportivos, escolas, praças, postos de saúde, obras de abastecimento de água, entre outros projetos que beneficiam a população.
De acordo com Josenir Nascimento, os prefeitos que presidem a Famep - de Ananindeua, Helder Barbalho (PMDB) - e a Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat) - de Pau D’Arco, Luciano Guedes (PDT) - estão em negociação com o titular da Sepof, Sérgio Bacury, a fim de conseguir a renovação dos convênios para que os municípios não fiquem no prejuízo. “Temos certeza que o governo estadual encontrará uma solução. É uma questão que envolve obras públicas necessárias para o desenvolvimento dos municípios”, ressalta Nascimento. Ele complementa que o governo do Estado está tendo boa vontade de resolver este problema.
Em todos os convênios, segundo Josenir Nascimento, o recurso foi repassado da conta única do Estado, mantida no Banco do Estado do Pará (Banpará), diretamente para o caixa das prefeituras. Em relação aos convênios oriundos dos recursos do BNDES, o dinheiro foi repassado para o caixa único do Estado pelo Banco do Brasil e através dos convênios para os municípios. “Temos que ter a solução até o final deste mês. As prefeituras têm prazo para prestar contas”, acentua Nascimento. (Diário do Pará
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