O governo brasileiro lançou, nesta quinta-feira (17/03), o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária , com o objetivo de universalizar o serviço e agilizar o processo de outorgas, de acordo com o Ministério das Comunicações.
Em entrevista coletiva, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a meta é atender a todos os municípios até meados de 2012. “Nós fizemos um plano que, se for bem sucedido, só neste ano, permitirá que aproximadamente 85% dos municípios sejam contemplados com uma rádio comunitária”, afirmou. Atualmente, 4.200 outorgas de emissoras comunitárias se distribuem por cerca de 64% dos municípios, segundo informações da Folha de São Paulo .
Como parte do plano, serão publicados 11 avisos de licitação para 431 municípios, entre os meses de abril e novembro. O governo também se comprometeu a dar assistência técnica para as rádios. Bernardo ainda informou que vai aumentar a fiscalização do serviço, a fim de evitar o uso político, empresarial ou religioso dessas rádios, conforme publicou o Estadão.
A licença para prestar o serviço no Brasil é gratuita. Porém, as entidades outorgadas devem observar uma série de exigências técnicas e operacionais, presentes na legislação vigente. As emissoras, por exemplo, têm alcance restrito a um raio de um quilômetro e são proibidas de fazer uso de propagandas comerciais.
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